norma nº 2175/2004

Hera :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ass;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.175/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO VII
FESTIVAL DE TEATRO ESCOLAR DE
DOIS IRMÃOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
com a realização do VII Festival de Teatro Escolar de Dois Irmãos, a realizar-se dos
dias 22 a 26 de novembro do corrente ano, até o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),
programação enquadrada no Calendário de Eventos deste ano, Lei 2.094/2004, de 12 de
Fevereiro de 2004, nos Eventos Culturais/Esportivos/Turísticos/Saúde Optativos.
Art. 2º — Em contrapartida, o Município receberá, para distribuição
gratuita entre os alunos da rede municipal de Ensino Fundamental, 90 (noventa)
ingressos.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0803.12.361.0047.2051 GASTOS COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publitação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS /IRMÃOS,/ 05 DE
NOVEMBRO DE 2004. aii '
JUAREZ STEIN,
PREFEIT MUNIQIP L
REGISTRE-S) UBLIQUE-SE
GUIDO, MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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