norma nº 2179/2004

a Cras tã
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.179/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PARTICIPAR DAS DESPESAS COM CURSO
DE TÉCNICA E TÁTICA DE COMBATE A
INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar das
despesas com o curso de Técnica e Tática de Combate a Incêndio para Bombeiro
Voluntário Nível I, a realizar-se nos dias 10, 11, 12, 17, 18 e 19 de dezembro de 2004.
Parágrafo Único — O valor das despesas fica limitado a R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais). :
Art. 2º — O curso de combate a incêndios será para até 25 (vinte e
cinco) participantes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta da seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0023.1001 Implantação e Manutenção do Corpo de Loud
DEZEMBRO DE 2004.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAÚLO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Telfax: 0xx51 564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www .doisi; «gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br