norma nº 2181/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.181/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PARTICIPAR COM AS DESPESAS
DO TORNEIO DE VERÃO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar com
as despesas do Torneio de Verão, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais), que terá
início no mês de janeiro de 2005, mediante Convênio a ser firmado entre as partes.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0805.27.812.0103.2060 Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS I
DEZEMBRO DE 2004. —
REGISTRE-SE [
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO P4ÚLO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Telifax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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