norma nº 2184/2004

CAMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - R$
ROTOTOLO
EM: Ma / dE te
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ass MO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.184/2004
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, ATÉ o VALOR
FIXADO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), nas
seguintes classificações orçamentárias:
0301.04.122.0010.2010 - Manut. das Atividades da Secretaria da Administração
3.1.90.47.01.01.00 PASEP-Servidores. R$ 8.000,00
3.3.90.39.10.00.00 Serviços de Telecomunicações. R$ 10.000,00
0401.122.0010.2016 — Manut. das Atividades da Sec. Planejamento e Habitação
3.1.90.11.01.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas dos Servidores.......R$ 9.000,00
0801.12.361.0047.2042 — Manut. Desenvolvimento Ensino Fundamental
3.1.90.08.07.02.00 Contrib. P/ Atend. Saúde Demais Serv..
3.1.90.11.01.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas dos Servidore:
3.1.90.13.03.01.00 RPPS Servidores.
3.1.90.47.01.01.00 PASEP-Servidore:
0904.10.301.0107.2072 — Manut. Serviços Assistenciais da Saúde
3.1.90.04.03.00.00 Contr. P/ Tempo Determ. Profiss. da Saúde.
3.1.90.11.01.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas dos Servidore:
3.1.90.13.02.01.00 INSS Servidores.
3.1.90.13.03.01.00 RPPS Servidores.
R$ 6.000,00
«R$ 220.000,00
$ 22.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
-R$ 110.000,00
R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
0201.04.122.0002.2004 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.24.00.00 Associações, Federações e Confederações........ R$ 3.000,00
3.3.90.91.01.00.00 Sentença Judicial Principal R$ 34.000,00
3.3.90.91.02.00.00 Sentença Judicial Atualização Monetária. R$ 4.300,00
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS Soros”
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br !
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente. R$ 9.000,00
0301.04.122.0009.2009 — Conservação e Manutenção dos Prédios Públicos
3.3.90.36.01.00.00 Autônomos. R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações. R$ 70.000,00
0301.04.122.0023.1001 — Implantação e Manutenção do Corpo de Bombeiros
3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação...
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0301.04.274.0002.2014 — Folha Gêmeos e Pensionistas
3.3.90.48.02.00.00 Auxílios Gêmeos R$ 3.000,00
0602.26.782.0069.2023 — Cons. Man. Pontes, Pontilhões, Passarelas, Muros
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo. R$ 5.000,00
3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservaçã:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações...
0701.15.452.0064.2026 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 10.000,00
0702.15.452.0104.1018 — Instalação de Praça
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações.
0702.15.452.0057.2035 — Const. e Manut. de Passeios Públicos
3.3.90.36.01.00.00 Autônomos.
0801.12.361.0009.1007 — Construção e Ampliação de Escolas
4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis.
0801.12.361.0028.2040 — Transporte Escolar-Fundamental
3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transportes................eemee R$ 35.000,00
0801.12.361.0047.2041 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.39.22.00.00 Assinatura de Jornal, Revista e Periódico. R$ 1.000,00
3.3.90.39.23.00.00 Cursos e Treinamentos em Geral. R$ 3.500,00
3.3.90.39.26.00.00 Aluguel de Móveis, Imóveis e Equipamentos.....R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanent: -R$ 2.000,00
0801.12.365.0009.1009 — Educação Infantil
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo...
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanent
0801.12.365.0028.2045 — Transporte Escolar Infantil
R$ 13.000,00
R$ 5.000,00
R$ 33.000,00
R$ 4.000,00
R$ 13.000,00
3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transporte... R$ 8.000,00
0801.12.365.0041.2046 — Manut. das Atividades Ensino Pré-Escolar
3.1.90,08:04.00,00 Auxílio Creche se suas pras emensusoreiea asma R$ 500,00
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.R$ 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo...............cueeseseeeseeseeeeess R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 1.700,00
0801.12.365.0051.2047 — Manutenção das Creches Municipais
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo.
3.3.90.39.11.00.00 Serv. de Manut. de Prédios e Equip.
-R$ 4.000,00
$ 2 009, 00
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — D
Home Page http://www doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br a. ko
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.26.00.00 Aluguel de Móveis, Imóveis e Equip.
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalaçõe:
0803.12.122.0046.2049 — Encargos Gerais SE
3.1.90.13.02.01.00 INSS Servidores.
3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transporte.
0803.12.361.0028.2050 — Merenda Escolar
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 10.000,00
0906.08.122.0010.2089 — Departamento de Assistência Social
3.3.90.39.99.00.00 Demais Serviços Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 1.000,00
1003.23.695.0094.2105 — Infra-estrutura Cascata São Miguel
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações..
4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóvei:
R$ 1.000,00
-R$ 25.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
«R$ 20.000,00
-R$ 30.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS o os, "8
DEZEMBRO DE 2004.
JUAREZ Ea
PREFEITO/MUNIGIP L.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publiçação. e.
E
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO, LO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiGterra.com.br