norma nº 2185/2004

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUASS ; EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.185/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES
FIXADOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José — Dois Irmãos 350.000,00
H Fundação Assistencial de Dois Irmãos 120.000,00
BH Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos — APAE . 99.000,00
H Conselho Comunitário Pró Segurança Pública — Consepro Dois Irmãos. 65.000,00
E Associação Cultural Cantares de Dois Irmão: 44.000,00
H Associação São Francisco de Assi: 35.000,00
E Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra”. 6.000,00
Hi Sociedade Cultural e Beneficente União... 5.500,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2005.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
DE 2004.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUID! LO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 - CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/IRS
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