norma nº 2194/2004

CAMARA MUNICIPAL
DO'!S IRMÃOS - RS
PROTOCOLO .
mm: OS / Sl! loss
nora: BUDA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ss: MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.194/2004
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER OS BENS MÓVEIS
QUE ESPECIFICA, EM DOAÇÃO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de suas
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, os
bens móveis que descreve, do Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professor Amo Nienow:
* 01 telefone sem fio Toshiba
05 cadeiras giratórias Ergoflex
01 serrote
23 conjuntos pedagógicos
01 encadernadora
50 suportes para copo de cafezinho Copaza
01 dispenser para copo de cafezinho
01 leitor ótico Metrologic MC6220
01 luminária de emergência Avant 02 Lâmpadas
04 caixas de plástico
01 microfone Áudio Technica ATW-202 sem fio
01 televisor CCE HPS2971 Estereo 29 polegadas;
01 aparelho de DVD Philco DVD4800 progressive scan
= 01 rack primavera MD 2296 marfim.
Parágrafo Único: Os bens elencados no caput deste artigo, serão repassados à
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Amo Nienow.
Art.2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS,
DE 2004.
PREFEITO/MUNICIP,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
(a
GUIDO/PAÚLO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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