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norma nº 2197/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2197 / 2005
Date 2005-02-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.197/2005
“AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito especial no Orçamento do exercício de 2005, com a seguinte classificação
orçamentária:
0101.01031.0001.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.9.0.30.07.00.00.00 Gêneros de Alimentação... ... R$1.000,00
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conserv. De Bens Imóveis......... R$4.500,00
3.3.9.0.39.72.00.00.00 Vale Transporte... cerco R$ 600,00
Art.2º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial
de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações
orçamentárias:
0101.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo c/122.................R$1.000,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pés. Jur. c/ 142....R$4.500,00
3.3.9.0.49.01.00.00.00 Indeniz. Auxilio Transporte c/ 143... | a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE
FEVEREIRO DE 2005.
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQ! ESE
PAULO MULLER, .
ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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