| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2201 / 2005 |
| Date | 2005-03-02 |
| Ementa | FICAM CRIADOS MAIS 05 (CINCO) CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PADRÃO 05 E MAIS 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PADRÃO 02, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.201/2005 “FICAM CRIADOS MAIS 05 (CINCO) CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PADRÃO 05 E MAIS 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PADRÃO 92, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.” RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º — Ficam criados mais 05 (cinco) cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Padrão 05 e acrescidos no Quadro de Cargos do Município, previstos no art. 4º, da Lei nº 1.018, de 31 de março de 1992. Art. 2º — Fica criado mais 01 (um) cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 02 e acrescido no Quadro de Cargos do Município, previstos no art. 4º, da Lei nº 1.018, de 31 de março de 1992. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: 0301.04.122.0010.2010 Manut. das Atividades da Secretaria da Administração 3.1.90.11.01.01.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores 3.1.90.11.43.00.00000 13º Salário 3.1.90.13.02.01.00000 INSS-Servidores 3.1.90.08.99.04.00000 Saúde Servidor — IPÊ 0904.10.301.0107.2072 Manut. Serviços Assistenciais Saúde 3.1.90.08.99.04.00000 Cont. p/ saúde servidor-IPÊ 3.1.90.09.01.01.00000 Salário Família Servidores 3.1.90.11.01.01.00000 Venc. Vant. Fixas Servid. 3.1.90.11.10.00.00000 Adicional de Insalubridade 3.1.90.11.43.00.00000 13º Salário 3.1.90.13.02.01.00000 INSS-Servidores o 3.1.90.47.00.01.01000 PASEP Servidores 4) Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 - CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE MARÇO DE 2005. (Sa , A . RENÁTO DEXHEIMER, PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE o PU FLAVIO MULLER, CHEFE DE GABINETE. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 - CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br