| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2206 / 2005 |
| Date | 2005-03-16 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.203/2005. |
| native_id | 2186 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL - DOIS IRMÃOS - ” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E o» des PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOSE!: ; ASA E GABINETE DO PREFEITO HORA : mm ASS; LEI Nº 2.206/2005 “ALTERA O ART. 2, DA LEI Nº 2.203/2005.” RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - O art. 2º, da Lei nº 2.203/2005, de 02 de março de 2005, passa viger com a seguinte redação: “Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2004.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE MARÇO DE 2005. FEITO MÚNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE amo dUtitl, FLÁVIO MÚLLER, CHEFE DE GABINETE. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br