norma nº 2207/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.207/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PERMITIR O USO DO PAVILHÃO
20 DE SETEMBRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
PORTAL DA SERRA.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir o uso do
Pavilhão 20 de Setembro, sito na Rua Sede Campestre, Bairro Industrial, nesta cidade à
Associação Cultural de Tradições Gaúchas Portal da Serra, pelo período de 02 (dois) anos,
prorrogável por igual período.
Art. 2º - Os bens objetos desta permissão de uso consistem no seguinte:
“Edificação rústica, executada em madeira tipo costaneira, com 1.168,78 m de
área construída, composta de salão com palco e instalações de apoio ao palco, sanitários
masculino e feminino, área para churrasqueira, depósito e cozinha executadas em alvenaria. O
revestimento dos pisos é de cerâmica e parte em madeira, tem cobertura em telhas de cimento
amianto sobre estrutura de madeira e portas e janelas executadas em constaneira, juntamente
com 144 Facas de Mesa Inox com Cabo Plástico, 144 Grafos de Mesa Inox com Cabo Plástico,
144 Colheres de Mesa Inox com Cabo Plástico, 144 Pratos Rasos Iguaçu, 060 Espetos para
Churrasco Cabo de Madeira (75 cm lam), 060 Espetos Galeto/Coração cabo de Madeira (75
cm lam), 150 Pratos Rasos, 150 Garfos, 117 Facas, 120 Colheres, 003 Panelas Grandes, 001
Escumadeira, 037 Mesas, 001 Geladeira, 002 Botijões de Gás P- 45, 002 Fogões Industriais,
063 Bancos, 001 Balcão com duas pias”.
Art. 3º - A permissão dos bens mencionados no artigo anterior far-se-á
mediante Contrato, onde constarão as normas que regerão a permissão.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS,17 DE MARÇO DE
2005.
RENATO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E //2 17
FLAVIO MULLER,
CHEFE DE GABINETE.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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