| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2212 / 2005 |
| Date | 2005-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.212/2005 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2005, nas seguintes classificações orçamentárias: 1001.23.122.0010.2100 Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura 3.3.90.30.0000 Material de Consumo... R$ 3.000,00 3.3.90.36.0000 Outros Serviços Pessoa Física. R$ 1.000,00 3.3.90.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídic R$ 2.000,00 4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente. R$ 1.000,00 0906.08.122.0010.2089 Departamento de Assistência Social 3.1.90.08.99.01 Auxilio Creche. R$ 700,00 0501.04.122.0002.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda 3.1.90.13.02.03 INSS Agente Político... R$ 5.000,00 Art.2º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 1002.22.661.0093.2101 Feira Industrial 3.3.90.39.90.0000 Serviços de Publicidade Legal..............imets R$ 7.000,00 0906.08.122.0010.2089 Departamento de Assistência Social 3.3.90.39.59.0000 Ser. Áudio, vídeo e foto 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanent 0501.04.122.0002.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda 3.3.90.35.01.0000 Ass. e Cons. Técnica e Jurídica........... V/A 5.000,00 2 Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www doisirm. .gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE ABRIL DE 2005. él, A a ATO DEXHEIMER, PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NA GUIDO PÁULO MULLER, . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br