norma nº 2214/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.214/2005
“INSTITUI O DIA DO ARROIO FEITORIA,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - É instituído o Dia do Arroio Feitoria no âmbito do Município de
Dois Irmãos, RS, que será comemorado, do decorrer do mês de outubro de cada ano,
durante a Semana Interamericana das Águas, a ser fixado anualmente pelo Poder
Executivo Municipal.
Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar
esta Lei, no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE
ABRIL DE 2005.
RENATO DE.
PREFEITO MPNIC
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE , ,
GUIDO PAULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel'fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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