| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2005 |
| Date | 2005-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2198 |
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“ANIARA MUiICIPAL DOIS IRMÃOS - RS PROTOCOLO EM: Q4 / Oh Hora : m; Ass ; mM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.218/2005 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2005, nas seguintes classificações orçamentárias: 0201.04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas................ R$ 400,00 0301.04.122.0010.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas...................... R$ 3.000,00 0401.04.122.0010.2016 Manutenção das Atividades da Sec. Plenj. Habit. 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas... 0501.04.122.0002.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 0601.04.122.0010.2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras R$ 200,00 R$ 100,00 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas............. R$ 2.000,00 0701.04.122.0010.2025 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas............... R$ 2.000,00 0801.12.361.0009.1007 Const. e Ampliação de Escolas 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 500,00 0801.12.361.0047.2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas............. R$ 100,00 0801.012.361.0047.2042 Manut. Desenv. Ens. Fundamental 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas.................... R$ 3.000,00 0802.12.361.0047.2048 Gastos com Recursos do Fundef 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas... 0803.12.361.0047.2051 Gastos com Recursos Salário Educação 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas, HH -R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 ) Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 0804.13.392.0010.2053 Manutenção Departamento de Cultura 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas..................... R$ 100,00 0804.13.392.0054.2056 Promoção de Eventos Culturais 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas................ R$ 2.000,00 0905.10.301.0107.2080 Epidemiologia União 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas.................... R$ 200.00 09054.10.301.0107.2084 PAB Fixo 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas.. 100,00 0907.08.241.0025.2091 Assistência ao Idoso 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas.............. R$ 400.00 0907.08.242.0026.2092 Assistência ao Portador Deficiência 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias c Contributivas................ R$ 100,00 0907.08.243.0027.2094 Proteção a Família 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas. 100.00 0907.08.243.0027.2095 Prot. Criança e Adolescente 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas...................... R$ 100,00 0908.08.243.0027.2097 Manut. Fundo Mun. Criança e Adolescente 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas..................... R$ 200,00 1001.20.606.0075.2063 Assistência Pequeno Agricultor 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas............ R$ 100,00 1001.23.122.0010.2100 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas................. R$ 300,00 1002.23.691.0096.2102 Feiras Comerciais 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas...................... R$ 1.000,00 1003.23.695.0004.2106 Promoção Turismo 3.3.90.47.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas................. R$ 200,00 0801.12.361.0047.2042 Manut. Desenv. Ensino Fundamental . 3.1.90.04.99.02.0000 Contrat. por Tempo Determ. Demais Áreas...R$ 14.000,00 Art.2º - Servirão de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o art. 1º, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 0201.04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.050000000 Serv. Técnicos Profissionais $ 400,00 0301.04.122.0010.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração 3.3.90.35.010000000 Ass. e Cons. Técnica e Jurídica..... R$ 3.000,00 0401.04.122.0010.2016 Manutenção das Atividades da Sec. Ple 3.3.90.39.990000000 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 200,00 0501.04.122.0002.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda 3.3..90.35.01000000 Ass. e Cons. Técnica e Jurídica. R$ 100,00 0601.04.122.0010.2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física................i. R$ 2.000,00 0701.04.122.0010.2025 Manutenção das Atividades da Secrerania, de Serviços Urbanos, fj l Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P, 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiGterra.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física................. R$ 2.000,00 0801.12.361.0009.1007 Const. e Ampliação de Escolas 4.4.90.51.00000000 Obras e Instalações. 0801.12.361.0047.2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física. A 0801.012.361.0047.2042 Manut. Desenv. Ens. Fundamental 3.3.90.39.58.000000 Serviços de Telecomunicações................... R$ 3.000,00 0802.12.361.0047.2048 Gastos com Recursos do Fundef 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física... 0803.12.361.0047.2051 Gastos com Recursos Salário Educação 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física... R$ 1.000,00 0804.13.392.0010.2053 Manutenção Departamento de Cultura 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física...................... R$ 100,00 0804.13.392.0054.2056 Promoção de Eventos Culturais 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física. 3.3.90.39.99070000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídic. 0905.10.301.0107.2080 Epidemiologia União 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física... R$ 200,00 09054.10.301.0107.2084 PAB Fixo 3.3.90.39.08.000000 Manutenção Software................. R$ 100,00 0907.08.241.0025.2091 Assistência ao Idoso 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física................... R$ 400,00 0907.08.242.0026.2092 Assistência ao Portador Deficiência 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Físic 100,00 0907.08.243.0027.2094 Proteção a Família 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física.................. R$ 100,00 0907.08.243.0027.2095 Prot. Criança e Adolescente 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física.................. R$ 100,00 0908.08.243.0027.2097 Manut. Fundo Mun. Criança e Adolescente 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física. 200,00 1001.20.606.0075.2063 Assistência Pequeno Agricultor 3.3.90.48.00000000 Outros Aux. Finac. a Pessoa Física..................... R$ 100,00 1001.23.122.0010.2100 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.90.11.74.00000 Subsídios. R$ 300,00 1002.23.691.0096.2102 Feiras Comerciais 3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física................. R$ 1.000.00 1003.23.695.0004.2106 Promoção Turismo 3.3.90.39.212.00000 Exposições, Congressos e Conferências............ R$ 200,00 0801.12.361.0047.2042 Manut. Desenv. Ensino Fundamental 3.1.90.11.0000.00000 Vencimentos Vantangens e 14.000,00 Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiGterra.com.br R$ 500,00 R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE ABRIL DE 2005. AA ATO DEXHEIMER, PRÊFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE / ke” 41), cur AULO MULLER, . SEC! ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 - CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br