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norma nº 2221/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2221 / 2005
Date 2005-05-04
EmentaALTERA O ART. 6º, DA LEI Nº 2.199/2005 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.221/2005
“ALTERA O ART. 6º, DA LEI Nº 2.199/2005,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.º - O art. 6º, da Lei nº 2.199/2005, de 22 de fevereiro de 2005,
passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta da seguinte classificação orçamentária:
0901.20.606.0075.2063 Assistência ao Pequeno Produtor
3.3.90.32.00.00.0 — Material de Distribuição Gratuita”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MAIO
DE 2005. / /
RENATO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO LO MULLER,
SECI RIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Ox. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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