| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2221 / 2005 |
| Date | 2005-05-04 |
| Ementa | ALTERA O ART. 6º, DA LEI Nº 2.199/2005 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005. |
| native_id | 2201 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.221/2005 “ALTERA O ART. 6º, DA LEI Nº 2.199/2005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.” RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.º - O art. 6º, da Lei nº 2.199/2005, de 22 de fevereiro de 2005, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 0901.20.606.0075.2063 Assistência ao Pequeno Produtor 3.3.90.32.00.00.0 — Material de Distribuição Gratuita” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MAIO DE 2005. / / RENATO DEXHEIMER, PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GUIDO LO MULLER, SECI RIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 — Centro — Ox. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiGterra.com.br