norma nº 2241/2005

CAMARA a
DOIS IRMÃOS
proTOcO
EM: AS
PORA :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SS +
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.241/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER AO HOSPITAL
SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS, MATERIAL
A SER UTILIZADO NO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FAMILIAR.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
k Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ceder ao Hospital
mx São José de Dois Irmãos, os bens abaixo descritos mediante Termo firmado entre as
partes, para serem usados no Programa Municipal de Planejamento Familiar em nosso
Município:
- Manipulador Uterino com cânula cromotubagem e pinça Pozzi 5,0
mm;
- Manipulador/extrator uterino para histerotomia com ponteira regulável;
- Manipulador/extrator para histerotomia móvel com três ponteiras e três
acopladores do colo uterino.
Parágrafo Único: A cedência do material será pelo prazo de duração do
Programa de Planejamento Familiar, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE
JULHO DE 2005.
Lido
A
TO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE,
GUIDO PÁULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 - CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br