norma nº 2244/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HoBA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS: — A
GABINETE DO PREFEITO o
LEIN?º 2.244/2005
“CRIA E ACRESCENTA 02 (DOIS) CARGOS DE
NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DA
LEI Nº. 1.018, DE 31 DE MARÇO DE 1992, QUE
'DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso
das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam criados e acrescentados 02 (dois) cargos de Nutricionista,
Padrão 12, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no Quadro de Cargos da Lei
nº 1.018, de 31 de março de 1992, que “Dispõe Sobre os Quadros e Funções Públicas do
Município, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá Outras Providências”
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
0904.10.301.0107.2072 Manutenção Serviços Assistenciais Saúde
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS, 03 DE
AGOSTO DE 2005.
ATO DEXHEIMER
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
GUIDj le MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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