norma nº 2259/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.259/2005
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER OS BENS MÓVEIS
QUE ESPECIFICA, EM DOAÇÃO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso
de suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, os bens móveis que descreve, de Maxxifísio Fisioterapia, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.637.317/0001-69, com endereço na Av. 25 de Julho, nº 220, Sala 01, Centro
Dois Irmãos:
= Uma maca 71x19lcm, cabeceira de altura regulável, estrutura
metálica epóxi preta, colchonente cinza claro com Sem de
espessura,
= Uma cadeira fixa, encosto e altura reguláveis, estofamento
revestido em material liso, não poroso, lavável, cor azul,
acabamento de bordas e partes em PVC cor preta, estrutura epóxi
preta.
Parágrafo Único: Os bens elencados no caput deste artigo, serão
repassados à Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
Art.2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS FRMAOS, RS, 06 DE
OUTUBRO DE 2005.
flar: (ADA
RENATO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
pOISTRE SE
rum UE-SE
lide
conf lite MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTR
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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