norma nº 2264/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.264/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS
COM A AQUISIÇÃO DE SINO PARA A IGREJA
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso
de suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar das
despesas com a aquisição de sino para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana — IECL, do
Município, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem repassados à Paróquia
Evangélica São Miguel de Dois Irmãos, a quem competirá a prestação de contas.
Art. 2º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária:
0804.13.392.0054.2057 Fundo Municipal Patrimônio Cultural
4.4.90.51.0000000 Obras e Instalações..............messseemeeeeeseeee R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE
OUTUBRO DE 2005.
RENATO D' EIMER,
PREFEITO NICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Muito
GUIDO PAULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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