norma nº 2268/2005

CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.268/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO, BEM COMO ALTERA O
ART. 2º, DA LEI Nº 2.264, DE 27 DE
OUTUBRO DE 2005.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou c cu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do exercício de 2005, na seguinte classificação orçamentária:
0804.13.392.0054.2057 — Fundo Municipal Patrimônio Cultural
4.4.50.42.0000000 Auxílios....................... cereeeeeeerereeerereveero R$ 5.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o
art. 1º, a redução da seguinte classificação orçamentária:
0804.13.392.0054.2057 Fundo Municipal Patrimônio Cultural
4.4.90.51.0000000 Obras e Instalações........................ cce... R$ 5.000,00
Art.3º - O art. 2º, da Lei nº 2.264, de 27 de outubro de 2005, passa a viger com
a seguinte redação:
“As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
0804.13.392.0054.2057 Fundo Municipal Patrimônio Cultural
4.4.50.42.0000000 Auxílios........... E ssucnpesvacaçsov RB 5,000,00”
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE NOVEMBRO
DE 2005. j
RENATO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE /
AÚLO MULLER,
ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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