| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2270 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO OS - R$ SB 1 200S ASS ju E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.270/2005 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2005, na seguinte classificação orçamentária: 1003.23.695.0094.1026 Convênio Turismo PPP — 2004 4.4.90.51.0000000 Obras e Instalações. cce R$ 8.000,00 Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o art. 1º, a redução da seguinte classificação orçamentária: 1003.23.695.0094.1026 Convênio Turismo PPP — 2004 3.3.90.30.0000000 Material de Consumo ...................... cereeeoo. R$ 8.000,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE NOVEMBRO DE 2005. GG. RENATO DEXHEIMER, PRÉFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQU GUIDO PAULO MULLER, . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdi(Qterra.com.br