norma nº 2272/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.272/2005
“CRIA E ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE
CARGOS DA LEI Nº. 1.018, DE 31 DE MARÇO DE 1992,
QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", BEM COMO CRIA E ACRESCENTA
CARGOS DE PROFESSOR, NO QUADRO DE CARGOS DA
LEI Nº 1.660, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso
das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam criados e acrescentados 02 (dois) cargos de Psicólogo,
Padrão 11, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no Quadro de Cargos da Lei
nº 1.018, de 31 de março de 1992
Art. 2º - Ficam criados e acrescentados 02 (dois) cargos de Médico
Ginecologista, Padrão 12, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no Quadro de
Cargos da Lei nº 1.018, de 31 de março de 1992
Art. 3º - Fica criado e acrescentado 01 (um) cargo de Fonoaudiólogo,
Padrão 11, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no Quadro de Cargos da Lei
nº 1.018, de 31 de março de 1992
Art. 4º - Fica acrescido no Anexo I, da Lei nº 1.018, de 31 de março de
1992, o seguinte:
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“CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se
refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia
fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em
aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.
Descrição Analítica: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere
à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de
diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e
audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos
fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas
fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas;
dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos
e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de
fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou
mistos no campo de audiofonologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento
Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer
fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras
atividades afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas.
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à
noite, sábados, domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a
trabalho externo e atendimento ao público.
Recrutamento:
a) Geral: Prova de Habilitação
b) Requisitos:
1) Instrução formal: Habilitação: Legal para o exercício
da profissão de fonoaudiólogo;
2) Idade: 18 anos a 45 amos dy
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3) Conforme instruções reguladoras do processo
seletivo.”
Art. Sº - Ficam criados mais 07 (sete) cargos de professor, nível 1, no
quadro de cargos, da Lei nº 1.660, de 13 de julho de 1999, que estabelece o Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal e Institui o Respectivo Quadro de Cargos
Art. 6º - Ficam criados mais 08 (oito) cargos de professor, nível II, no
quadro de cargos, da Lei nº 1.660, de 13 de julho de 1999, que estabelece o Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal e Institui o Respectivo Quadro de Cargos
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correão por conta das
seguintes classificações orçamentárias
0904.10.301.0107.2072 Manut. Serviços Assistenciais da Saúde
0906.08.122.0010.2089 Depto. Assistência Social
0801.12.361.0047.2042 Manut. Desenvolvimento Ensino Fundamental
0802.12.361.0047.2048 Gastos com Recursos do Fundef
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a consolidar o texto das
respectivas leis
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE
DEZEMBRO DE 2005.
furl A
REXATO DEXHEIMER
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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