norma nº 2278/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.278/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PARTICIPAR COM AS DESPESAS
DO TORNEIO DE VERÃO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar com
as despesas do Torneio de Verão, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais), que terá
início no mês de janeiro de 2005, mediante Convênio a ser firmado entre as partes.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0805.27.812.0103.2060 Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto
3.3.50.41.0102 Instituições de Caráter Assistencial Cultural e Educacional
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS, 15 DE
DEZEMBRO DE 2005. a)
REXATO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
cumofllo una .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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