norma nº 2280/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.280/2005
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA o
EXERCÍCIO DE 2006.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso de
suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente:
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI
CAPITULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2006, compreendendo:
1 - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos e
órgãos da Administração Pública Municipal Direta, mantida pelo Poder Público;
7 - o Orçamento de Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da
Administração Direta a ele vinculado, mantido pelo Poder Público.
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO 1
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 25.500.000,00 (Vinte cinco milhões e quinhentos mil reais), de acordo com 08
seguintes desdobramentos:
1- R$ 20.594.350,00 (Vinte milhões, quinhentos € noventa e quatro mil,
trezentos e cinquenta reais), do Orçamento Fiscal, e
11 — R$ 4.905.650,00 (Quatro milhões, novecentos € cinco mil e seiscentos € |
cinquenta reais) do Orçamento da Seguridade Social À 4
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Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária.
Receita de Contribuições.
Receita Patrimonial...
Receita de Serviços.....
Transferências Correntes.
RE R$ 4.102.000,00
R$ 650.000,00
R$ 1.583.000,00
R$ 112.000,00
R$ 19.890.900,00
Outras Receitas Correntes. R$ 824.100,00
Total das Receitas Correntes.............. arasensasensaceneasenencenenensasensesenensnva! R$ 27.162.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Créditos... ssssscmseoesesereusesermsrentmon . .R$ 1.000,00
Alienação de Bens........ nc
Amortização de Empréstimo:
Transferências de Capital
R$ 2.000,00
«R$ 170.000,00
«R$ 100.000,00
Total das Receitas de Capital........... aeocossnsasenvaroneccenesommensnesos
273.000,00
Deduções das Receitas de Transferências................. esses R$ 1.935.000,00
Total da Redução de Transferências... R$ 1.935.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA..........cceeeemee ercessencasensensen R$ 25.500.000,00
SEÇÃO II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de
R$ 25.500.000,00 (Vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais), distribuída nas
Categorias Econômicas e respectivos grupos de Natureza da Despesa, constantes do
Anexo II, seguindo o seguinte desdobramento:
I- R$ 18.833.500,00 (Dezoito milhões, oitocentos e trinta e três mil e quinhentos
reais), do Orçamento Fiscal; e a)
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— R$ 6.666.500,00 (Seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos
reais), do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de
execução, em conformidade com a Lei nº2266/2005 de 31 de Outubro de 2005, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e com o art. 45 da
Lei Complementar nº101/2000.
SEÇÃO HI
Da Distribuição da Despesa por Órgão e Função
Art. 6º A Despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, a Consolidação
dos Quadros Orçamentário e o Demonstrativo por Orgão, estão definido no Anexo 7 e 9
da Lei 4.320/64 assim distribuídas:
1- POR PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (Anexo 7)
01 — Legislativa... . A resp ara R$ 564.000,00
4.300.600,00
481.100,00
1.550.000,00
4.536.400,00
8.295.900,00
13 — Cultura... 539.000,00
15 — Urbanismo. 2.632.000,00
16 — Habitação 180.000,00
17 — Saneament: , eg a 482.000,00
18 — Gestão Ambiental. R$ 137.000,00
20 — Agricultura. 353.000,00
22 — Indústria... 65.000,00
23 — Comércio e Serviços. 169.000,00
26 — Transporte. 927.000,00
27 - Desporto e Laz: e 138.000,00
28 — Encargos Especiais. . 90.000,00
99 — Reserva de Contingência.......... rena nb sEin dA ERA Exa perene . 60.000,00
«R$ a
TOTAL...
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EAR
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2-POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO (Anexo 9)
01 — Poder Legislativo... eee 564.000,00
02 — Gabinete do Prefeito n 676.000,00
03 — Secretaria Municipal da Administração. R$ 2.608.600,00
04 — Secretaria Municipal do Planejamento e Habitação. R$ 589.000,00
05 — Secretaria Municipal da Fazenda... 539.000,00
06 — Secretaria Municipal de Obras e Viação 2.489.000,00
07 — Secretaria Municipal de Serviços Urbano: 2.778.000,00
08 — Secretaria Municipal da Educação e Cultura... 8.972.900,00
09 — Secretaria Municipal da Saúde. Assist.Social e Meio Ambiente... R$ 5.636.500,00
10 — Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo, Indústria e Comer.R$ 587.000,00
11 — Reserva de Contingência............. eee R$ 60.000,00
TOTAL......... eee eemenerter enero neereatereeanereeeeeaeaereenereneeneers R$ 25.500.000,00
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto nos Artigos
7º, 42 e 43 da Lei 4.320/64 e no art. 165, $ 8º da Constituição Federal, a:
I — abrir crédito suplementar para atender despesas relativas de aplicação
financeiras ou transferência de receitas que excedem a previsão orçamentária
correspondente até o limite recebido;
II — abrir crédito suplementar para remanejar dotações orçamentárias no mesmo
projeto ou atividade, existindo elementos de despesa nas respectivas atividades ou
projetos, até o limite da dotação;
HI — abrir crédito suplementar com superávit financeiro de recursos vinculados e
livres apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior até o limite do saldo
bancário;
IV — abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 15% (quinze
por cento), da despesa total autorizada excluída a reserva de contingência;
V — realizar em qualquer mês do exercício operações de créditos por antecipação
de receita e oferecer garantias usuais necessárias, até o limite fixado pela Constituição |,
Federal.
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GABINETE DO PREFEITO
CAPITULO HI
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 8º O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das
receitas, para garantir as metas de resultados estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 9º Fazem parte do corpo desta Lei os seguintes anexos:
I- Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1);
H — Resumo Geral da Receita (Anexo 2);
III — Consolidação Geral da Despesa (Anexo 2);
IV — Programa de Trabalho de Governo (Anexo 7);
V — Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função (Anexo 9);
VI — Projeção da Despesa por Objetivo.
Art. 10º Esta Lei entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2006. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE
DEZEMBRO DE 2005.
RENATO dorm
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO/PÁULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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Estado do Rio Grande do Sul Demonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 01
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 4.102.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.029.500,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 650.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.583.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.316.000,00 19.345.500,00
RECEITA DE SERVICOS 112.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.955.900,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 824.100,00 25.227.000,00
Superavit 5.881.500,00
Total.. . 25.227.000,00 Total....cescrscessencasra 25.227.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 1.000,00
ALIENACAO DE BENS 2.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 170.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 100.000,00 INVESTIMENTOS 5.464.500,00
273.000,00 INVERSOES FINANCEIRAS 25.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 85.000,00 5.574.500,00
Reserva de Contingencia 580.000,00
Total......
. 6.154.500,00 Total. 6.154.500,00
RESUMO
Receitas Correntes......: 25.227.000,00 Despesas Correntes.... 19.345.500,00
Receitas de Capital..... 273.000,00 Despesas de Capital.....: 5.574.500,00
Reserva de Contingencia. 580.000,00
dd Hoteles o comes es cones iasã 25.500.000,00 Total 4 25.500.000,00
data:16/12/2005 h:0º
7 Pág: 1
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 2 (Receita)
copIGo ESPECIFICACAO
-0.0.00000000000 RECEITAS CORRENTES
0.0.00000000000 RECEITA TRIBUTARIA
-1.0.00000000000 IMPOSTOS
1.2.00000000000 IMPOSTO S/O PATRIMONIO e a RENDA
-1.2.02000000000 | IMPOSTO S/PROP.PRED.e TER.URB. 100%
1.2.02000100000 IPTU - PROPRIO 60%
-1.2.02000200000 IPTU - MDE 25%
1.2.02000300000 PIU - ASPS 15%
-1.2.04000000000 | 1MP.S/RENDA e PROV.QUALQ. NATUREZA
1.2.04310000000 | IRRE-S/RENDIMENTOS DO TRABALHO
1.2.04310100000 — IRRE-S/REND.TRAB. PES.ATV.EXEC.100%
1.2.04310101000 IRRE-Pessoal Ativo Exec. PROPRI 60%
-1.2.04310102000 — IRRE-Pessoal Ativo Exec.MDE 25%
1.2.04310103000 — IRRE-Pessoal Ativo Exec.ASPS 15%
-1.2.04310200000 | IRRE-S/REN.TRAB. PES.ATV.LEGIS. 100%
1.2.04310201000 — IRRE-Pessoal Ativo Legis.PROPR 608
1.2.04310202000 IRRE-Pessoal Ativo Legis.MDE 25%
1.2.04310203000 IRRE-Pessoal Ativo Legis.ASPS 15%
1.2.04310300000 IRRE-S/REN.TRAB. PES. INAT.RPPS 100%
-1.2.04310301000 | IRRE-Pessoal Inat.RPPS PROPRIO 60%
1.2.04310302000 IRRE-Pessoal Tnat.RPPS MDE 25%
1.2.04310303000 IRRF-Pessoal Inat.RPPS ASPS 15%
1.2.04310600000 | IRRE-S/PREST.SERV.TERC.EXEC.100%
1.2.04310601000 IRRE-Serv.Terc.Exec. PROPRIO 60%
1.2.04310602000 IRRE-Serv.Terc.Exec.MDE 25%
+1.2.04310603000 | IRRE-Serv.Terc.Exec.ASPS 15%
1.2.04310700000 IRRE-S/PREST.SERV.TERC. LEGISL. 100%
-1.2.04310701000 — IRRE-Serv.Terc.Legisl. PROPRIO 608
1.2.04310702000 IRRE-Serv.Terc.Legisl.MDE 25%
«1.2.04310703000 | IRRE-Serv.Terc.Legisl.ASPS 15%
-1.2.08000000000 | 1MP.S/TR. INTER VIVOS ITBI 1008
1.2.08000100000 ITBI - PROPRIO 60%
-1.2.08000200000 ITBI - MDE 25%
-1.2.08000300000 ITBI - ASPS 15%
1.3.00000000000 IMPOSTOS S/PRODUCAO e CIRCULACAO
-1.3.05000000000 IMP.S/SERV.QUALQ.NAT.ISSQN 100%
1.3.05000100000 ISSQN - PROPRIO 60%
1.3.05000200000 ISSQN - MDE 25%
1.3.05000300000 ISSQN - ASPS 15%
2.0.00000000000 Taxas
-2.1.00000000000 | TAXAS P/EXERCICIO PODER DE POLICIA
-2.1.17000000000 | Fiscalizacao Vigilancia Sanitaria
-2.1.21000000000 | Controle e Fiscalizacao Ambiental
-2.1.25000000000 | Loc.Func.Estab.Comercial (Alvara)
2.1.32000000000 | aprovacao Projeto Construcao Civil
-2.1.35000000000 | Alinhamento e Nivelamento
2.2.00000000000 TAXAS P/RESTACAO DE SERVICOS
2.2. 1200000000 Taxa de Honorarios Advogaticios
2.2.28000000000 Taxa de Cemiterio
-2.2.90000000000 | Taxa de Limpeza Publica
DESDOBRAMENTO
2.480.000,00
1.950.000,00
1.170.000,00
487.500,00
292.500,00
230.000,00
230.000,00
200.000,00
120.000,00
50.000,00
30.000,00
3.000,00
1.800,00
750,00
450,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
21.000,00
12.600,00
5.250,00
3.150,00
1.000,00
600,00
250,00
150,00
300.000,00
180.000,00
75.000,00
45.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
600.000,00
250.000,00
150.000,00
185.000,00
30.000,00
15.000,00
80.000,00
50.000,00
10.000,00
287.000,00
10.000,00
1.000,00
250.000,00
CATEGORIA
FONTE ECONOMICA
27.162.000,00
4.102.000,00
3.480.000,00
472.000,00
data:16/12/2005 h:09:48 Pá:
Estado do Rio Grande
P. M. de Dois Irmaos
copIGo
1.1.2.2.99000000000
1.1.2.2.99000400000
1.1.2.2.99000600000
1.1.2.2.99000700000
0.248
1.1.3
1.1.3
2.99000800000
+0.00000000000
-0.04000000000
-0.00000000000
«0.00000000000
-0.29000000000
«0.29070000000
«0.29080000000
-0.46000000000
nunnno
0.0.00000000000
1.0.00000000000
1.1.00000000090
1.1.00000300000
2.0.00000000000
2
ê
2
2
-2.5.00000000000
-2.5.01000000000
-5.01010000000
«2.5.01020000000
«2.5.01030000000
«2.5.01030100000
-2.5.01030101000
-2.5.01030102000
«2.5.01030103000
-2.5.01030104000
-2.5.01030105000
-2.5.01030106000
«2.5.01030107000
«2.5.01030109000
«2.5.01030110000
«2.5.01030200000
«2.5.01030202000
-2.5.01030203000
-2.5.01030204000
«2.5.01030205000
-2.5.01030206000
-3.2.5.01030207000
-5.01030208000
«5.01040000000
5.01040200000
5.01050000000
5.01060000000
5.01990000000
5.01990100000
5.01990400000
3
3
E]
3
3
3
3
3
3
3
E
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3.2
3.2
3.2
3.2
3.2.
RB 2).
3.2.
3.2.
3.2.
do sul Resumo Geral da Receita
Orcamento de 2006 - Anexo 2 (Receita)
ESPECIFICACAO
OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS
Taxa de Emissao de Certidoes
Taxa de Expediente
Taxa de Vist.Habite-se (Construcao)
Taxa de Averbacao
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
Contrib.Melhoria e Pavimentacao
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
Contrib.Servidor Ativo Executivo
Contrib.Servidor Ativo Legislativo
Compen. Previdenciaria RGPS ao RPPS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
ALUGUEIS
Aluguel Ginasio Poliesportivo
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO
RECEITAS DE RECURSOS VINCULADOS
Aplic.Financ. FUNDO ESPECIAL
Aplic. Financ. FUNDEF
RECEITA APLIC. FINANC. FUNDO SAUDE
RECEITA APLIC. FINANC.SAUDE UNIAO
Aplic. Financ. PAB-FIXO
Aplic.Financ.VIGIL.SANITARIA
Aplic. Financ. FARMACIA BASICA
Aplic.Financ.P.A.C.S.
Aplic. Financ. EPIDEMIOLOGICA
Aplic.Financ.SIA-SIK
Aplic. Financ.SAUDE MENTAL
Aplic.Financ.P.A.C.
Aplic.Financ.P.S.F.
RECEITA APLIC.FINANC.SAUDE ESTADO
Aplic.Financ. FARMACIA 3º IDADE
Aplic.Financ. SAUDE MENTAL
Aplic.Financ. MUNICIPIO RESOLVE
Aplic. Financ. CAMP. VACINACAO
Aplic.Financ.P.A.C.S.
Aplic.Financ.P.S.F.
Aplic.Financ. FARMACIA BASICA
RECEITA RECURSO VINCULADO RPPS
Aplic. Financ. RPPS-FAPSDI
Aplic.Financ.M.D.E.
Aplic.Financ.A.S.P.S.
RECEITA OUTROS RECURSOS VINCULADO
Aplic. Financ. HABITACAO
Aplic. Financ. FUNDAGRO
DESDOBRAMENTO
26.000,00
10.000,00
8.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
20.000,00
1.563.000,00
1.063.000,00
500,00
40.000,00
18.600,00
15.800,00
10.000,00
800,00
500,00
300,00
2.000,00
1.000,00
100,00
100,00
1.000,00
2.800,00
200,00
100,00
1.000,00
100,00
200,00
1.000,00
200,00
900.000,00
900.000,00
10.000,00
10.000,00
83.900,00
30.000,00
5.000,00
CATEGORIA
FONTE ECONOM
150.000,00
150.000,00
650.000,00
650.000,00
605.000,00
600.000,00
5.000,00
45.000,00
1.583.000,00
20.000,00
1.563.000,00
data: 16/12/2005 h:09:48 Pág: 2
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 2 (Receita)
copico ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO
1.3.2.5.01990500000 Aplic.Financ.PRIT 10.000,00
1.3.2.5.01990600000 | aplic.Financ. FUNDEMA 5.000,00
1.3.2.5.01990700000 | Aplic.Financ. TRANSPORTE ESCOLAR 10.000,00
1.3.2.5.01990800000 Aplic.Financ.SALARIO EDUCACAO 20.000,00
1.3.2.5.01990900000 | Aplic.Financ.MERENDA ESCOLAR PNAE 200,00
1.3.2.5.01991000000 | Aplic.Financ.F.M.D.C.A 2.000,00
1.3.2.5.01991100000 | Aplic.Financ.MERENDA ESCOLAR PNAC 200,00
1.3.2.5.01991200000 Aplic.Financ.CIDE 1.000,00
1.3.2.5.01991300000 | Aplic.Financ.TRANSP.ESC.UNIAO 500,00
1.3.2.5.02000000000 | REMUNERACAO DEPOSITO RECURSO LIVRE 500.000,00
1.3.2.5.02990000000 RECEITA DE OUTROS RECURSOS LIVRE 500.000,00
1.3.2.5.02990100000 | Juros Diversos 500.000,00
1.6.0.0.00000000000 RECEITA DE SERVICOS
1.6.0.0.13000000000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13010000000 Servicos de Insc.Concurso Publico
1.6.0.0.13020000000 Servicos de Venda de Editais
-6.0.0.13070000000 Servicos de Xerox
+0.0.17000000000 Servicos Agropecuarios
0.0.26000000000 Servicos Fornecimento Agua
0.0.48000000000 Servicos de Religamento de Agua
0.0.99000000000 ouTROS SERVICOS
o.
o.
1
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
0.99000100000 Servicos de Maquinas
«0.99000500000 Servicos de Abertura de Valos
1.7.0.0.00000000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00000000000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00000000000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO
7.2.1.01000000000 | PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
7.2.1.01020000000 | COTA-PARTE FPM 100%
7.2.1.01020100000 Cota-Parte FPM - PROPRIO 60%
7.2.1.01020200000 Cota-Parte FPM
7
- MDE 10%
-2.1.01020300000 Cota-Parte FPM - FUNDEF 154
1.7.2.1.01020400000 | Cota-Parte FPM - ASPS 15%
«7.2.1.01050000000 | COTA-PARTE ITR 100%
+7.2.1.01050100000 | Cota-Parte ITR - PROPRIO 60%
+7.2.1.01050200000 | Cota-Parte ITR - MDE 25%
á,
1
1
1
1
o!
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
E!
1
1
ã
-7.2.1.01050300000 | Cota-Parte ITR - ASPS 15%
+7.2.1.09000000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
-7.2.1.09010000000 | TRANSF. FINANCEIRA LC 87/96 100%
-7.2.1.09010100000 Transf.Fin.LC.87/96-PROPRI 60%
+7.2.1.09010200000 — Transf.Fin.LC.87/96-MDE 108
+7.2.1.09010300000 | Transf.Fin.LC.87/96-FUNDEE 15%
«7.2.1.09010400000 | Transf.Fin.LC.87/96-ASPS 15%
+7.2.1.09990000000 | DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
-7.2.1.09990400000 Demais Transferencias da Uniao
+7.2.1.09992000000 Auxilio Finan.Esfor.Exportador-CEX
+7.2.1.22000000000 | TRANSF.COMP.FINANC.REC.NATURAIS
+7.2.1.22700000000 | Cota Parte Fundo Especial
+7.2.1.33000000000 TRANSFERENCIA DE RECURSO STA-SUS
7.479.000,00
6.001.000,00
6.000.000,00
3.600.000,00
600.000,00
900.000,00
900.000,00
1.000,00
600,00
250,00
150,00
260.000,00
200.000,00
120.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
20.000,00
40.000,00
60.000,00
60.000,00
520.000,00
CATEGORIA
FONTE ECONOMIC?
112.000,00
16.000,00
10.000,00
4.000,00
2.000,00
10.000,00
80.000,00
1.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
19.890.900,00
19.496.900,00
data: 16/12/2005 h:09:48 Pág: 3
”
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
copigo
2.1.33000100000
2.1.33000200000
-2.1.33000201000
2.1.33000203000
-2.1.33000205000
-2.1.33000206000
-2.1.33000207000
2.1.33000300000
«2.1.33009900000
«2.1.33009903000
-2.1.33009904000
2.1.34000000000
-2.1.34000100000
2
2
2.
.2.
2.
a
É
2.
ER
ba
a
2.
«35010000000
35020000000
1.35030000000
1.35040000000
1.35050000000
2.00000000000
2.01000000000
2.01010000000
2.01010100000
2.01010200000
2.01010300000
«2.2.01010400000
2.7-2.2.01020000000
1.7.2.2.01020100000
1.7.2.2.01020200000
1.7.2.2.01020300000
1.7.2.2.01040000000
1.7.2.2.01040100000
1.7.2.2.01040200000
1.7.2.2.01040300000
1.7.2.2.01040400000
1.7.2.2.01130000000
1.7.2.2.33000000000
1.7.2.2.33000300000
1.7.2.2.33000700000
1.7.2.2.33000900000
1.7.2.2.33001100000
1.7.2.2.33001200000
17
1.7
1.
-1.35000000000
1
1.
«2.2.33001300000
«2.2.33001400000
1.7.2.2.33001500000
1.7.2.2.33001600000
1.7.2.2.99000000000
1.7.2.2.99000300000
1.7.2.4.00000000000
1.7.2.4.01000000000
Orcamento
ESPECIFICACAO
Piso de Atencao Basica PAB FIXO
PISO ATENCAO BASICA PAB VARTAVEL
Vigilancia Sanitaria
Farmacia Basica
Programa Saude Familia PSF
Prog.Agente Comunit.Saude P.A.C.S.
Vigilancia Epidemiologica
Transf.Alta e Media Complex.SIA-SIH
OUTRAS TRANSF.UNIAO SUS
Transferencia Saude Mental
Transferencia Saude Bucal
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNAS
Programa Atencao Crianca PAC
TRANSFERENCIA DE RECURSOS ENDE
Salario Educacao
P.D.D.E.
Merenda Escolar PNAE
Merenda Escolar PNAC
Transporte Escolar Uniao
TRANSFERENCIAS DO ESTADO
PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO
COTA-PARTE ICMS 100%
Cota-Parte ICMS - PROPRIO 60%
Cota-Parte ICMS - MDE 10%
Cota-Parte ICMS - FUNDEF 15%
Cota-Parte ICMS - ASPS 154
COTA-PARTE DO IPVA 100%
Cota-Parte IPVA - PROPRIO 60%
Cota-Parte IPVA - MDE 25%
Cota-Parte IPVA - ASPS 15%
COTA-PARTE IPI-EXP. 100%
Cota-Parte IPI-EXP.PROPRIO 608
Cota-Parte IPI-EXP.MDE 10%
Cota-Parte IPI-EXP.FUNDEF 15%
Cota-Parte IPI-EXP.ASPS 15%
Cota-Parte Dominio Economico-CIDE
TRANSF. RECURSO ESTAD. PROG.DE SAUDE
Farmacia Basica
Município Resolve
Programa Saude Mental
Campanha de Vacinacao
Prog.Agente Comunit.Saude P.A.C.S.
Programa Saude Familia PSF
Farmacia 3º Idade
Inverno Gaucho
Bolsa Familia
OUTRAS TRANSFERENCIA DO ESTADO
Cota Parte Multas de Transito
TRANSEERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transferencia Recurso do FUNDEF
Resumo Geral da Receita
de 2006 - Anexo 2 (Receita)
DESDOBRAMENTO
300.000,00
147.000,00
7.000,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
23.000,00
3.000,00
20.000,00
67.000,00
67.000,00
571.000,00
450.000,00
1.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
7.717.900,00
7.670.000,00
6.500.000,00
3.900.000,00
650.000,00
975.000,00
975.000,00
900.000,00
540.000,00
225.000,00
135.000,00
200.000,00
120.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
70.000,00
37.900,00
5.000,00
10.000,00
909,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
1.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
4.300.000,00
4.300.000,00
CATEGORIA
FONTE ECONOMICA
data:16/12/2005 h:09:48 Pág: 4
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 2 (Receita)
copIGo ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.7.3.0.00000000000 TRANSFERENCIA INSTITUICOES PRIVADAS 61.000,00
1.7.3.0.00000300000 | Transf.de Instituicao Privada 1.000,00
1.7.3.0.00000400000 | Transferencia F.M.D.C.A. 10.000,00
1.7.3.0.00000500000 | Projeto Global 50.000,00
1.7.5.0.00000000000 | Transferencia de Pessoa Fisica 2.000,00
1.7.5.0.00010000000 | Transf.de Pessoa Fisica 1.000,00
1.7.5.0.00020000000 | Transf.Pessoa Fisica FUNREBOM 1.000,00
1.7.6.0.00000000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS 331.000,00
1.7.6.1.00000000000 | TRANSFERENCIA CONVENIO DA UNIAO 54.000,00
1.7.6.1.01000000000 TRANSFERENCIA CONVENIO DA UNIAO 1.000,00
1.7.6.1.01000100000 | Convenio Fundo Nacional da Saude 1.000,00
1.7.6.1.02000000000 | Convenio Uniao com a Educacao 1.000,00
1.7.6.1.03000000000 | Convenio Uniao com Assit.Social 2.000,00
1.7.6-1.05000000000 | Convenio Uniao Saneamento Basico 1.000,00
1.7.6.1.99000000000 | outras Transf.Convenio Uniao 50.000,00
1.7.6.2.00000000000 TRANSFERENCIA CONVENIO DO ESTADO 227.000,00
1.7.6.2.02000000000 | TRANSFERENCIA CONVENIO DO ESTADO 15.000,00
1.7.6.2.02000100000 | Convenio Transporte Escolar 15.000,00
1.7.6.2.99000000000 | qutras Transferencias de Convenio 212.000,00
1.7.6.2.99000300000 | Convenio Primeira Infancia Melhor 2.000,00
1.7.6.2.99001000000 | Convenio Turismo 50.000,00
1.7.6.2.99001100000 Convenio Saude 50.000,00
1.7.6.2.99001200000 Convenio Educacao 50.000,00
1.7.6.2.99001300000 | Convenio Agricultura 50.000,00
1.7.6.2.99001400000 | Convenio Assistencia Social-PEAS 10.000,00
1.7.6.4.00000000000 | Convenio Instituicao Privada 50.000,00
1.9.0.0.00000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 824.100,00
1.9.1.0.00000000000 MULTAS e JUROS DE MORA 123.000,00
1.9.1.1.00000000000 MULTAS e JUROS DE MORA DE TRIBUTOS 6.000,00
1.9.1.1.38000000000 MULTAS e JUROS IPTU 100% 5.000,00
1.9.1.1.38000100000 Multas e Juros IPTU PROPRIO 60% 3.000,00
1.9.1.1.38000200000 Multas e Juros IPTU MDE 25% 1.250,00
1.9.1.1.38000300000 | Multas e Juros IPTU ASPS 15% 750,00
“1.9.1.1.40000000000 MULTAS e JUROS ISSQN 100% 1.000,00
1.9.1.1.40000100000 Multas e Juros ISSQN PROPR 60% 600,00
1.9.1.1.40000200000 multas e Juros ISSQN MDE 25% 250,00
1.9.1.1.40000300000 | Multas e Juros ISSQN ASPS 15% 150,00
1.9.1.3.00000000000 | MULTAS e JUROS DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 87.000,00
1.9.1.3.11000000000 | MULTAS e JUROS DIV.ATI. IPTU 100% 70.000,00
1.9.1.3.11000100000 muitas e Juros D.A.IPTU PROP 60% 42.000,00
1.9.1.3.11000200000 | Multas e Juros D.A.IPTU MDE 25% 17.500,00
1.9.1.3.11000300000 multas e Juros D.A.ASPS 15% 10.500,00
1.9.1.3.13000000000 MULTAS e JUROS DIV.ATI.ISSQN 100% 14.000,00
1.9.1.3.13000100000 Multas e Juros D.A. ISSQN PRP 60% 8.400,00
1.9.1.3.13000200000 multas e Juros D.A.ISSQN MDE 25% 3.500,00
1.9.1.3.13000300000 Multas e Juros D.A.ISSQN ASPS 15% 2.100,00
1.9.1.3.98000000000 Multas e Juros D.A.CONT.MELHORIA 3.000,00
1.9.1.8.00000000000 | multa e Juros de Outras Receita 5.000,00
1.9.1.9.00000000000 | multas e Juros de Outras Origens 25.000,00
data:16/12/2005 h:09:48 Pá:
a
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
vovvovbbbbbbbbLb bulbo
+9.99000000000
+9.00000000000
«2.00000000000
-2.99000000000
«2.99000400000
-2.99000700000
-0.00000000000
-1.00000000000
«1.11000000000
-1.11000100000
-1.11000200000
-1.11000300000
-1.13000000000
-1.13000100000
-1.13000200000
«1.13000300000
-1.98000000000
-2.00000000000
-2.99000000000
-2.99000600000
--0.00000000000
+ 0.99000000000
-0.99000200000
-0.99000201000
-0.99000600000
-0.00000000000
-0.00000000000
+0.00000000000
-4.00000000000
«4.03000000000
2.2.0.0.00000000000
2.2.1.0.00000000000
“2.2.1.7.00000000000
2.2.2.0.00000000000
2.2.2.9.00000000000
-0.00000000000
0.70000000000
-0.70020000000
«0.70020300000
«0.99000000000
-0.99000100000
-0.99000300000
5505555
«0.0.00000000000
-2.0.00000000000
-2.1.00000000000
-2.1.99000000000
ESPECIFICACAO
Correcao Monetaria
INDENIZACOES e RESTITUICOES
RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
Indenizacoes e Restituicoes
Vale Transporte Servidor
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
REC.DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 100%
Rec.Div.Ati. IPTU PROPRIO 60%
Rec.Div.Ati. IPTU MDE 258
Rec.Div.Ati. IPTU ASPS 15%
RECEITA DIVIDA ATIVA ISSQN 100%
Rec.Div.Ati. ISSQN PROP 60%
Rec.Div.Ati. ISSQN MDE 25%
Rec.Div.Ati. ISSQN ASPS 15%
Rec.Div.Ati.CONT.MELHORIA
REC.DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
REC.DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
Rec.Div.Ati.nao Tributaria
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
CANC.RESTOS A PAGAR N/PROCESSADOS
Restos a Pagar n/Proc.Executivo
Receita de Inseminacao Artificial
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
Operacao de Credito Internas
Operacao de Credito Interna
ALIENACAO DE BENS
Alienacao de Bens Moveis
Alienacao de Bens Moveis
Alienacao de Bens Imoveis
Alienacao de Bens Imoveis
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
Fundo Municipal da Habitacao
AMORTIZACAO FINANCIAMENTO DIVERSOS
Amortizacao Emprestimo FUNDAGRO
Amortizacao Emprestimo PRIT
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Outras Transferencias da Uniao
Resumo Geral da Receita
Orcamento
de 2006 - Anexo 2 (Receita)
DESDOBRAMENTO
25.000,00
29.100,00
29.100,00
14.100,00
15.000,00
650.000,00
300.000,00
180.000,00
75.000,00
45.000,00
50.000,00
30.000,00
12.500,00
7.500,00
300.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
CATEGORIA
FONTE ECONO!
29.100,00
670.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
273.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
170.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
data:16/12/2005 h:09:48 Pág: 6
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
2.4.2.2.00000000000
2.4.2.2.99000000000
9.0.0.0.00000000000
9.7.0.0.00000000000
9.7.2.0.00000000000
9.7.2.1.00000000000
9.7.2.1.01000000000
9.7.2.1.01020000000
9.7.2
9.7.2
9.7.2
9.7.2
9.7.2
9.7.2
-1.09000000000
-1.09010000000
-2.00000000000
-2.01000000000
-2.01010000000
-2.01040000000
Resumo Geral da Receita
Orcamento de 2006 - Anexo 2 (Receita)
ESPECIFICACAO
TRANSFERENCIA DO ESTADO
Outras Transferencias do Estado
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCAO RECEITA DE TRANSFERENCIAS
DEDUCAO RECEITA FROMACAO FUNDEF
DEDUCAO
DEDUCAO
Deducao
DEDUCAO
Deducao
DEDUCAO
DEDUCAO
Deducao
Deducao
RECEITA FORMACAO FUNDEF
REC. FORM. FUNDEF UNIAO
Receita FUNDEF-FPM
RECEITA FUNDEF L.C 87/96
Receita FUNDEF-L.C.87/96
RECEITA FORMACAO FUNDEF
REC. FORM. FUNDEF ESTADO
Receita FUNDEF-ICMS
Receita FUNDEF-IPI/EXP.
DESDOBRAMENTO
50.000,00
50.000,00
830.000,00-
900.000, 00-
900.000, 00-
30.000,00-
30.000,00-
1.005.000,00-
1.005.000,00-
975.000,00-
30.000,00-
CATEGORIA
FONTE ECONOMICA
1.935.000,00
1.935.000,00-
1.935.000,00-
data:16/12/2005 h:09:48 Pág: 7
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 2 (Receita)
RESUMO
RECEITA TRIBUTARIA 4.102.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 650.090,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.583.000,00
RECEITA DE SERVICOS 112.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 19.890.900,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 824.100,00
Total... RECEITAS CORRENTES 27.162.000,00
OPERACOES DE CREDITO 1.000,00
ALTENACAO DE BENS 2.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 170.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 100.000,00
Total... RECEITAS DE CAPITAL 273.000,00
DEDUCAO RECEITA DE TRANSFERENCIAS 1.935.000,00-
Total... DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 1.935.000,00-
Total Geral......
-s 25.500.000,00
data:16/12/2005 h:09:48 Pág: 8
Estado do Rio Grande do Sul Consolidacao Geral - Natureza da Despesa
P. M. de Dois Irmaos
copico
-0.00.00.00.0000000
+1.00.00.00.0000000
1.90.00.00.0000000
1.90.04.00.0000000
3.1.90.08.00.0000000
3.1.90.09.00.0000000
3.1.90.11.00.0000000
3.1.90.13.00.0000000
3.1.90.16.00.0000000
3.1.90.34.00.0000000
1.90.47.00.0000000
3.3.00.00.00.0000000
3.3.20.00.00.0000000
3.3.20.41.00.0000000
3.3.50.00.00.0000000
3.3.50.41.00.0000000
3.3.50.41.99.0000000
3.3.50.43.00.0000000
3.3.90.00.00.0000000
3.3.90.01.00.0000000
3.3.90.03.00.0000000
3.3.90.05.00.0000000
3.3.90.09.00.0000000
3.3.90.14.00.0000000
3.3.90.30.00.0000000
3.3.90.31.00.0000000
-90.32.00.0000000
«90.33.00.0000000
-90.35.00.0000000
+90.36.00.0000000
-80.39.00.0000000
-80.47.00.0000000
+3.90.48.00.0000000
2-90.91.00.0000000
=>-3.90.92.00.0000000
3.3.90.93.00.0000000
3
3
Edo
Sady
3.3
3.3
3.3
3.3
3.3
3.3
3
4.0.00.00.00.0000000
4.4.00.00.00.0000000
4.4.90.00.00.0000000
4.4.90.51.00.0000000
4.4.90.52.00.0000000
4.4.90.61.00.0000000
4.5.00.00.00.0000000
4.5.90.00.00.0000000
Orcamento
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO-FAMILIA
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS PES.CONTR.TERCIARIZADO
OBRIGACOES TRIBUTARIA e CONTRIBUTIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONTRIBUICOES
TRANSF.A INST.PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO
CONTRIBUICOES
OUTRAS INSTITUICOES PRIVADAS
SUBVENCOES SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
SALARIO FAMILIA
DIARIAS PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACOES CULTURAIS
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERV.TERC.PESSOA FISICA
OUTROS SERV.TERC. PESSOA JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUX.FINANC.A PESSOAS FISICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
de 2006 - Anexo 2 (Despesas)
CATEGORIA
DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA
19.345.500,00
10.029.500,00
10.029.500,00
171.300,00
247.000,00
14.500,00
8.958.000,00
141.500,00
221.000,00
7.200,00
269.000,00
9.316.000,00
1.000,00
1.000,00
1.829.500,00
478.000,00
75.000,00
1.351.500,00
7.485.500,00
800.000,00
131.000,00
100.000,00
4.000,00
66.000,00
1.591.800,00
38.000,00
243.000,00
25.000,00
97.000,00
227.500,00
3.943.200,00
60.000,00
73.000,00
60.000,00
6.000,00
20.000,00
5.574.500,00
5.464.500,00
5.464.500,00
3.123.000,00
1.714.500,00
627.000,00
5.000,00
25.000,00
data:16/12/2005 h:09:50 Pág: 1
Estado do Rio Grande do Sul Consolidacao Geral - Natureza da Despesa
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - anexo 2 (Despesas)
CATEGORIA
copigo ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA
4.5.90.66.00.0000000 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO 25.000,00
4.6.00.00.00.0000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 85.000,00
4.6.90.00.00.0000000 | APLICACOES DIRETAS 85.000,00
4.6.90.71.00.0000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 60.000,00
4.6.90.73.00.0000000 CORRECAO MONETARIA DA DIVIDA CONTRATUAL 25.000,00
7.0.00.00.00.0000000 RESERVA DO RPPS 520.000,00
7.7.00.00.00.0000000 RESERVA DO RPPS 520.000,00
7.7.99.00.00.0000000 RESERVA DO RPPS 520.000,00
7.7.99.99.00.0000000 RESERVA DO RPPS 520.000,00
A
2-0.00.00.00.0000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 60.000,00
9.9.00.00.00.0000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0.000,00
9.9.99.00.00.0000000 | RESERVA DE CONTINGENCIA 60.000,00
9.9.99.99.00.0000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 60.000,00
data:16/12/2005 h:09:50 Pág: 2
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
Pp"
Consolidacao Geral - Natureza da Despesa
Orcamento
RESUMO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSOES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Total DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DO RPPS
Total RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total RESERVA DE CONTINGENCIA
Total Geral.........
de 2006 - Anexo 2 (Despesas)
10.029.500,00
9.316.000,00
19.345.500,00
5.464.500,00
25.000,00
85.000,00
5.574.500,00
520.000,00
520.000,00
60.000,00
60.000,00
25.500.000,00
data:16/12/2005 h::
:50 Pág: 3
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho do Governo
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 7 (Despesas)
copIGo ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01.000.0000 Legislativa 564.000,00 564.000,00
01.031.0000 Acao Legislativa 564.000,00 564.000,00
01.031.0001 Execucao da Acao Legislativa 564.000,00 564.000,00
04.000.0000 Administracao 67.000,00 4.203.600,00 4.270.600,00
04.122.0000 Administracao Geral 67.000,00 4.098.600,00 4.165.600,00
04.122.0002 Planejamento Governamental 1.013.000,00 1.013.000,00
04.122.0009 Edificacoes Publicas 67.000,00 104.000,00 171.000,00
04.122.0010 Administracao Governamental 2.775.600,00 2.775.600,00
04.122.0017 Informatica 70.000,00 70.000,00
04.122.0023 Defesa Contra Sinistros 70.000,00 70.000,00
04.122.0068 Servicos de Transporte Urbano 66.000,00 56.000,00
04.124.0000 Controle Interno 4.000,00 4.000,00
04.124.0007 Capacitacao de Recursos Humanos da Admin 4.000,00 4.000,00
04.128.0000 Formacao de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
04.128.0007 Capacitacao de Recursos Humanos da Admin 20.000,00 20.000,00
04.131.0000 Comunicacao Social 70.000,00 70.000,00
04.131.0006 Divulgacao Oficial e Institucional 70.000,00 70.000,00
04.274.0000 Previdencia Especial 11.000,00 11.000,00
04.274.0002 Planejamento Governamental 11.000,00 11.000,00
08.000.0000 Assistencia Social 551.100,00 551.100,00
08.122.0000 Administracao Geral 98.000,00 98.000,00
08.122.0010 Administracao Governamental 98.000,00 98.000,00
08.241.0000 Assistencia ao Idoso 66.000,00 66.000,00
08.241.0025 Servicos de Assistencia ao Idoso 66.000,00 66.000,00
08.242.0000 Assistencia ao Portador de Deficiencia 72.000,00 72.000,00
08.242.0013 Assistencia Financeira 50.000,00 50.000,00
08.242.0026 Servicos de Assistencia ao Deficiente 22.000,00 22.000,00
08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 283.100,00 283.100,00
08.243.0027 Servico de Protecao a Crianca e ao Adole 283.100,00 283.100,00
08.244.0000 Assistencia Comunitaria 32.000,00 32.000,00
08.244.0029 Assistencia Social Geral 32.000,00 32.000,00
29.000.0000 Previdencia Social 1.550.000,00 1.550.000,00
09.272.0000 Previdencia do Regime Estatuario 1.550.000,00 1.550.000,00
09.272.0032 Prev.Soc.a Serv.Pens Inativos Vinc.RPPS 1.550.000,00 1.550.000,00
10.000.0000 Saude 200.000,00 4.336.400,00 4.536.400,00
10.123.0000 Adminsitracao Financeira 905.000,00 905.000,00
10.123.0013 Assistencia Financeira 905.000,00 905.000,00
10.244.0000 Assistencia Comunitaria 60.000,00 60.000,00
10.244.0030 Assistencia Social Comunitaria 60.000,00 60.000,00
10.301.0000 Atencão Basica 25.000,00 830.600,00 855.600,00
10.301.0009 Edificacoes Publicas 390.000,00 390.000,00
10.301.0027 Servico de Protecao a Crianca e ao Adole 1.000,00 1.000,00
10.301.0029 Assistencia Social Geral 20.000,00 20.000,00
10.301.0034 Assistencia Odontologica 20.000,00 20.000,00
10.301.0035 Controle e Distribuição de Medicamentos 48.000,00 48.000,00
10.301.0037 Vacinacao 1.100,00 1.100,00
10.301.0107 Assistencia Medica a Populacao 25.000,00 350.500,00 375.500,00
data:16/12/2005 h:09:51 Pág: 1
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho do Governo
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 7 (Despesas)
coprgo ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10.302.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 175.000,00 2.481.000,00 2.656.000,00
10.302.0107 Assistencia Medica a Populacao 175.000,00 2.481.000,00 2.656.000,00
10.304 .0000 Vigilancia Sanitaria 7.800,00 7.800,00
10.304.0036 Normalizcao, Controlo e Distrib de Medic 7.800,00 7.800,00
10.305.0000 Vigilancia Epidemiologica 52.000,00 52.000,00
10.305.0107 Assistencia Medica a Populacao 52.000,00 52.000,00
12.000.0000 Educacao 623.000,00 7.667.900,00 8.290.900,00
12.122.0000 Administracao Geral 60.000,00 60.000,00
12.122.0046 Administracao do Sistema Educacional 60.000,00 60.000,00
/512.361.0000 Ensino Fundamental 455.000,00 7.031.900,00 7.486.900,00
12.361.0009 Edificacoes Publicas 455.000,00 455.000,00
12.361.0028 Assistencia ao Educando 345.900,00 345.900,00
12.361.0047 Ensino Regular 6.686.000,00 6.686.000,00
12.364.0000 Ensino Superior 95.000,00 95.000,00
12.364.0028 Assistencia ao Educando 95.000,00 95.000,00
12.365.0000 Educacao Infantil 168.000,00 481.000,00 649.000,00
12.365.0009 Edificacoes Publicas 168.000,00 168.000,00
12.365.0013 Assistencia Financeira 295.000,00 295.000,00
12.365.0028 Assistencia ao Educando 25.000,00 25.000,00
12.365.0041 Educacao Pre-Escolar 64.000,00 64.000,00
12.365.0051 Assistencia Maternal 97.000,00 97.000,00
13.000.0000 Cultura 2.000,00 538.000,00 540.000,00
13.392.0000 Difusao Cultural 2.000,00 538.000,00 540.000,00
13.392.0010 Administracao Governamental 198.000,00 198.000,00
13.392.0011 Organizacao e Modernizacao Administrativ 21.000,00 21.000,00
13.392.0013 Assistencia Financeira 59.000,00 59.000,00
13.392.0054 Desenvolvimento Cultural 2.000,00 260.000,00 262.000,00
15.000.0000 Urbanismo 1.281.000,00 1.331.000,00 2.612.000,00
15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 1.161.000,00 751.000,00 1.912.000,00
15.451.0057 Planejamento Urbano 107.000,00 107.000,00
»15.451.0067 Iluminacao Publica 528.000,00 528.000,00
15.451.0069 vias Urbanas 1.161.000,00 116.000,00 1.277.000,00
15.452.0000 Servicos Urbanos 120.000,00 580.000,00 700.000,00
15.452.0057 Planejamento Urbano 120.000,00 120.000,00
15.452.0064 Limpeza Publica 430.000,00 430.000,00
15.452.0066 Servicos Funerarios 30.000,00 30.000,00
15.452.0104 Lazer Comunitario 120.000,00 120.000,00
16.000.0000 Habitacao 180.000,00 180.000,00
16.482.0000 Habitacao Urbana i80.000,00 180.000,00
16.482.0059 Politica Habitacional 180.000,00 180.000,00
17.000.0000 Saneamento 482.000,00 482.000,00
17.512.0000 Saneamento Basico Urbano 482.000,00 482.000,00
17.512.0060 Abastecimento de Agua 102.000,00 102.000,00
17.512.0062 Sistemas de Esgoto 380.000,00 380.000,00
18.000.0000 Gestao Ambiental 137.000,00 137.000,00
data:16/12/2005 h:09:51 Pág: 2
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho do Governo
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 7 (Despesas)
coprco ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES
18.122.0000 Administracao Geral 117.000,00
18.122.0010 Administracao Governamental 117.000,00
18.542.0000 Controle Ambiental 20.000,00
18.542.0063 Protecao ao Meio Ambiente 20.000,00
20.000.0000 Agricultura 140.000,00 213.000,00
20.606.0000 Extensao Rural 140.000,00 213.000,00
20.606.0075 Assist. Financ.e Material ao Pequeno Prod 140.000,00 213.000,00
22.000.0000 Industria 65.000,00
22.661.0000 Promocao Industrial 35.000,00
22.661.0093 Complexos Industriais 35.000,00
22.691.0000 Promocao Comercial 30.000,00
22.691.0096 Promocao do Comercio 30.000,00
23.000.0000 Comercio e Servicos 169.000,00
23.122.0000 Administracao Geral 110.000,00
23.122.0010 Administracao Governamental 110.000,00
23.695.0000 Turismo 59.000,00
23.695.0094 Promocao de Turismo 59.000,00
26.000.0000 Transporte 340.000,00 567.000,00
26.782.0000 Transporte Rodoviario 340.000,00 567.000,00
26.782.0008 Servicos de Transito 200.000,00
26.782.0068 Servicos de Transporte Urbano 340.000,00 220.000,00
26.782.0069 vias Urbanas 50.000,00
26.782.0101 Construcao, Restauracao e Conservacao 97.000,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 2.000,00 140.000,00
27.812.0000 Desporto Comunitario 130.000,00
27.812.0103 Desporto Comunitario 130.000,00
27.813.0000 Lazer 2.000,00 10.000,00
27.813.0002 Planejamento Governamental 2.000,00
27.813.0013 Assistencia Financeira 10.000,00
28.000.0000 Encargos Especial 90.000,00
28.843.0000 Servicos da Divida Interna 90.000,00
28.843.0105 Amortizacao e Encargos da Divida Interna 90.000,00
99.000.0000 Reserva de Contingencia 60.000,00
99.999.0000 Reserva de Contingencia 60.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingencia 60.000,00
Total....... 2.655.000,00 22.845.000,00 2s.
data:16/12/2005
TOTAL
117.000,00
117.000,00
20.000,00
20.000,00
353.000,00
353.000,00
353.000,00
65.000,00
5.000,00
35.000,00
30.000,00
30.000,00
169.000,00
110.000,00
110.000,00
59.000,00
59.000,00
907.000,00
907.000,00
200.000,00
560.000,00
50.000,00
97.000,00
142.000,00
130.000,00
130.000,00
12.000,00
2.000,00
10.009,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
500.000,00
1 Pág: 3
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 9
FUNCOES —
ORGaOS LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL JUSTICA
01 CAMARA MUNICIPAL 564.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 646.000,00
03 SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO 1.058.600,00
04 SECR.MUN.DO PLANEJ.HABITAÇAO 409.000,00
785 SECR.MUN.DA FAZENDA 449.000,00
06 SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO 521.000,00
07 SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 1.187.000,00
08 SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRICULT.TURISMO IND.COMERCI
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total.... 564.000,00 4.270.600,00
data:16/12/2005 h:09:52 Pág: 1
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
ORGaOS
01 CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO
04 SECR.MUN.DO PLANEJ.HABITAÇAO
795 SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO
07 SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRICULT.TURISMO IND.COMERCT
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total........
Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
Orcamento
DEFESA NACIONAL
de 2006 - Anexo 9
SEG. PUBLICA
- FUNCOES-
REL. EXTERIORES
ASSISTENCIA SOCIAL
551.100,00
551.100,00
data:16/12/2005 h:09:52 Pág: 2
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
ORGAOS
OL CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO
04 SECR.MUN.DO PLANEJ. HABITAÇÃO
fT>SECR.MUN.DA FAZENDA
O6 SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO
07 SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
OB SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE,ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRICULT. TURISMO IND.COMERCI
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
Orcamento
de 2006 - Anexo 9
FUNCOES
SAUDE
PREVIDENCIA SOCIAL
TRABALHO
EDUCACAO
1.030.000,00
8.290.900,00
4.536.400,00
1.030.000,00 4.536.400,00 8.290.900,00
data:16/12/2005 h:09:52 Pág: 3
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
P. M. de Dois Irmaos
Orcamento de 2006 - Anexo 9
- FUNCOES- e:
CULTURA DIREITO CIDADANIA URBANISMO HABITAÇAO
ORGAOS
01 CAMARA MUNICIPAL,
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO
04 SECR.MUN.DO PLANEJ.HABITAÇAO
180.000,00
4/5. SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO 1.201.000,00
07 SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 1.411.000,00
08 SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA 540.000,00
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRICULT. TURISMO IND.COMERCT
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total........
540.000,00 2.612.000,00 180.000,00
data:16/12/2005 h:09:52 Pág: 4
o
oz
o3
ou
/75
06
07
o8
os
10
1
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
ORGAOS
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO
SECR.MUN.DO PLANEJ. HABITAÇÃO
SECR.MUN.DA FAZENDA
SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO
SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA
SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
SECR.MUN.DA AGRICULT. TURISMO IND.COMERCI
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total..........
Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
de 2006 - Anexo 9
Orcamento
SANEAMENTO
482.000,00
482.000,00
137.000,00
137.000,00
-— PUNCOES —
GESTAO AMBIENTAL
CIENCIA, TECNOLOGIA AGRICULTURA
353.000,00
353.000,00
data:16/12/2005 h:09:52 Pág: 5
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 9
FUNCOES
ORGAOS ORGANIZ.AGRARIA INDUSTRIA COMERCIO, SER
01 CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO
04 SECR.MUN.DO PLANEJ. HABITAÇÃO
(5, SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO
07 SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRICULT.TURISMO IND.COMERCI 65.000,00 169.000,00
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total...
65.000,00 169.000,00
data:16/12/2005 h:09:52 Pág: 6
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2006 - Anexo 9
-- FUNCOES —
oRGaOS ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO, LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS
01 CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO
04 SECR.MUN.DO PLANEJ. HABITAÇÃO
SECR.MUN.DA FAZENDA
90.000,00
06 SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO 707.000,00
07 SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 200.000,00
08 SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA 142.000,00
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRICULT. TURISMO IND.COMERCI
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total.
907.000,00 142.000,00 90.000,00
data:16/12/2005
09:52 Pág: 7
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
ORGAOS
01 CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SECR.MUN.DA ADMINISTRAÇÃO
04 SECR.MUN.DO PLANEJ.HABITAÇAO
SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN.DE OBRAS e VIAÇÃO
07 SECR.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO e CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC.e MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRICULT. TURISMO IND.COMERCI
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total...
RESER.CONTINGENCIA
Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
Orcamento de 2006 - Anexo 9
-— FUNCOES
TOTAL
564.000,00
646.000,00
520.000,00
2.608.600,00
589.000,00
539.000,00
2.429.000,00
2.798.000,00
8.972.900,00
5.706.500,00
587.000,00
60.000,00
60.000,00
580.000,00 25.500.000,00
data:16/12/2005 h:09:52 Pág: 8