norma nº 2281/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.281/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES
FIXADOS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
Entidades para atendimento na saúde... -.... R$ 800.000,00
Fundação Assistencial de Dois Irmãos...... . R$ 295.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Dois Irmãos — APAE -R$ 105.000,00
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública - Consepro Dois Irmãos
Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos . . Ê
Associação São Francisco de Assis... . - R$ 12.000,00
Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra R$ 10.000,00
Sociedade Cultural e Beneficente Uniã - R$ 10.000,00
Sociedades Culturais e Esportivas.......... .
Grupos de Idosos legalmente constituídos.....
Liga Futsal..
Liga de Futebol de Dois Irmãos - - -LIFADL
Grupo de Escoteiros Moicanos....
Liga de Combate ao Câncer.....
“R$ 700000
R$ 20.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2006.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de j janeiro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE DEZEMBRO
DE 2005. 7)
MER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGIS -SE E PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER, .
SECI ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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