norma nº 2290/2006

CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
mM: Zi / 08. /2004
HORA: Su
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.290/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO
PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM
COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - O Anexo 10, do Programa Dois Irmãos Cultura, da Lei
Municipal nº 2.247, de 03 de agosto de 2005, passa a viger com a redação da tabela
anexa.
Art.2º - O Anexo I — Metas Prioritárias, Órgão 10, Programa Dois
Irmãos Cultura, da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de outubro de 2005, passa a viger com
a redação da tabela anexa.
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2006, no montante de R$ 23.533,54 (vinte e três
mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) com a seguinte
classificação orçamentária:
0804.13.392.0054.1025 Convênio Consulta Popular - PPP 2005
3.3.90.30.0000000 Material de Consumo... R$ 23.533,54
Objetivo: Adquirir material bibliográfico para oferecer uma melhor pesquisa aos
usuários da biblioteca.
Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura para a abertura do crédito
especial de que trata o artigo anterior, o recurso oriundo do Estado. 1670
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE
MARÇO DE 2006.
fas S
RENÁTO ds
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO P/ O MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 10
OBJETIVO DO PROGRAMA: Resgatar, ampliar e desenvolver atividades culturais e artísticas no município, ampliando o atual nível cultural a sair das fronteiras municipal e regional.
[indicadores do Programa Unidade de Medida Indice recente, Índice Final PPA
[Dados Financairos em R$ 1
[Orçamentário
fextra-orçamentário
342.842,54 527.700,00 595.000,00 398.500,00 1.864.042,54
AÇÕES / PRODUTO 2007
Construção/aquisição de prédio para a Bibloteca Pública Municipal E 0
Edificação implantada
Custo estimado 0,00) 130.000,00] 150.000,00]
Aquisição de acervo: obras literárias é acervo para Bibiloteca Pública Municipal 0 0] õ
Obras literárias adquiridas ppp-2005
Custo estimado 31.533,54 8.000,00] 10.000,00]
Informatização do Museu e da Biblioteca: hardware e software 1 0 0
Informatização implantada
Custo estimado 8.000,00 10.000,00 0,00]
“Aquisição de ar condicionado 1 1
Equipamento adquirido
Gusto estimado 1.000,00. 1.200,00,
Promoção de eventos culturais [)
Eventos realizados
Custo estimado 100.000,00) 110.000,00]
Construção/aquisição de prédio para instalação do Arquivo Histórico Municipal 100]
Prédio adquirido/construído
Custo estimado X 80.000,00]
“Ampliação do Museu Histórico Municipal []
Museu ampliado
50.000,00) 0,00]
0
Equipamento & material permanente õ
Equipamento e material adquiridos
Custo estimado 2.500,00) 3.000,00) 3.500,00) 11.000,00
Realização de concurso para suprimento cargo da Biblioteca Púb. Municipal
Servidor contratado
Custo estimado
Tonclusão e manut. obras restauração Antiga lg. Matriz pnstal. Espaço Cultural
Espaço Cultural concluído em mantido
Custo estimado
Aquisição de área para construção do Centro de Cultura
Área adquirida
Custo estimado
Tonstrução do Centro de CulturalCentro de Eventos
Centro de Eventos construído
Custo estimado
Manutenção do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Fundo mantido
Custo estimado
Implantação de TELECENTRO
Inclusão Digital
Custo estimado
Custo estimado
Pessoal
R$1
unidade
12.000,00
10.000,00
2
148.309,00]
2
148.309,00
50.000,00]
100.000,00]
0
100.000,00]
0
12.000,00]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO 1- METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 10
PROGRAMA: DOIS IRMÃOS CULTURA
| AÇÕES UNIDADE DE META
| MEDIDA 2006
[Aquisição de acervo: obras literárias e acervo para Biblioteca Pública Municipal un Diversas, até o |
valor do PPA, |
incluindo
Incluindo recursos do PPP-2005 (Consulta Popular do Governo do valor de
Estado) R$23.533,54
| do PPP-2005
Informatização do Museu e da Biblioteca: hardware e software un 01 computador
Aquisição de ar condicionado un oi
Promoção de eventos culturais Eventos Conforme |
Calendários de |
Eventos
(Equipamento e material permanente un diversos
Realização de concurso para suprimento cargo da Biblioteca Púb. Municipal Servidor o1
Conclusão e manut. obras restauração Antiga Igreja Matriz p/instal. Espaço Cuitural un o1 |
pal do Patrimônio Cultural R$ Repasse
recursos
implantação de telecentros Espaços 02