norma nº 2296/2006

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
ROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Em: 22./.23./2525
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS"! : 2554...
GABINETE DO PREFEITO ASS ; 4 a
LEINº 2.296/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONVENIAR COM A FUNDAÇÃO DE
APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO SUL - FAURGS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a Fundação
de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — FAURGS, para atender os
Programas de Saúde da Família — PSF, nos termos do Convênio a ser firmado com essa
Fundação.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0904.10.301.0107.2073 PSF — Programa Saúda Família - ASPS
0905.10.301.0107.2086 PSF — Programa Saúde Família — União
0905.10.301.0107.2087 PSF — Programa Saúde Família — Estado
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE
MARÇO DE 2006. ,
RENATO DEXHEÍMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
u
GUIDO/PÁULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQterra.com.br