norma nº 2305/2006

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.305/2006
“REDUZ A LARGURA DA RUA ANTONIO
WICKERT.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica reduzida a largura da Rua Antônio Wickert, no trecho
compreendido entre a Av. Porto Alegre até o arroio sem denominação, para 12 (doze)
metros.
Parágrafo Único: Eventual área remanescente será anexada às
propriedades lindeiras.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE
ABRIL DE 2006.
RENATO DEXÍEIMER,
PRÉFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
ulie
GUI AULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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