norma nº 2319/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.319/2006
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO
PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO
ALTERAR o OBJETIVO DE
PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS. no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lº - O Anexo 15. do Programa Transporte Rodoviário. da Lei
Municipal nº 2.247, de 03 de agosto de 2005. passa a viger com a redação da tabela
anexa.
Art.2º - O Anexo | - Metas Prioritárias. Órgão 15. Programa Transporte
Rodoviário, da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de outubro de 2005, passa a viger com a
redação da tabela anexa.
Art3º - O objetivo do projeto/atividade 0602.26.782.0068.1023
Aquisição de Equipamentos Rodoviários. passa a viger com a seguinte redação:
(ee):
Objetivo: Aquisição de equipamentos rodoviários para atendimento das necessidades
das Secretarias de Obras e Viação e Secretaria de Serviços Urbanos.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua public
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
/
ão.
25 DE MAIO
DE 2006. , ,
úico his
REXATO DEXÁEIMER,
PRÊFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GUIDO |;
SECREA
LO MULLER,
IO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 15
procRaMa: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
JUSTIFICATIVA: Manter bem conservado o parque de máquinas, bem como a renovação da frota
[PÚBLICO ALVO: Toda a comunidade
[OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter e dar suporte para que a Secretaria Municipal de Obras & Viação é a Secretaria de Serviços Urbanos possam desenvolver a contento os serviços a serem
prestados à comunidade.
indicadores do Programa | Unidade de Medida | Índice recente índice Final PPA
[Renovação da frotas Do razoável renovação de 80%
[Dados Financeiros em R$ 1 [| 20066 T 2007 2008 2009 | TOTAL
[Orçamentário
fextra-orçamentário
RR
AÇÕES | PRODUTO Unai 2007 2008 2009 TOTAL
ação: Aquisição de retorescavadeiras unidade T T [] E
Produto: Maquinário adquirido - Frota renovada
R$1 180.000,00 | 200.000.00 o|
Ação: Aquisição de caminhões Unidade ! T 7 à
Produto: Maquinário adquirido - Frota renovada
Custo estimado | R$1 130.000.00] 15000000] 180.000,00] 220.000,00]
Ação: Aquisição de veiculo utilitário unidade) — 7 [ 0 [) 1
Produto: Maquinário adquirido - Frota renovada
Custo estimado | R$1 45.000,00 0 o) 0.00]
Ação: Construção de pavilhão para abrigo de maquinário [m2 300] 0 0] 0 300]
Produto: Pavilhão construído
Custo estimado | R$1 o) 70.000,00 0 o)
Manutenção de maquinário E 83]
Maquinário conservado
Custo estimado 180.000,00
instalação de uma bomba de combustivel plabastecimento de gasolina 1
Equipamento instalado junto a SMOV
Custo estimado
Aquisição de uma motoniveladora (Patrola) 1
Maquinário Adquirido - Frota renovada
Custo estimado 400.000.00] 250.000,00]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO I- METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 15
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES UNIDADE DE META
MEDIDA 2006
Aquisição de retro-escavadeira. un 01
Aquisição de caminhões un 01 |
| |
Aquisição de veículo utilitário un o1
Manutenção de maquinário un 18
Aquisição de Motoniveladora (Patrola) un o1