norma nº 692/1987

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 692/87
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O VALOR DE CZ$--
1.434.600,00( UM MILHÃO: QUATROCENTOS E TRIN-
TA E QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZADOS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ROMEO BENTCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos-RS, no
no das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Municipal
vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
* sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a-
Mrir créditos suplementares nas seguintes rubricas orçamentárias:
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301 - Administração Financeira
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
$1.1.0 - pessoal
1.1.1 - Pessoal Cívil
-1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/20 CZ$ 170.000,00
0500 - S. M. O. V. S. U.
0501 - D.M.E.R.
+.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3 1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
1.2.0 - Material de Consumo - c/34 Cz$ 590.600,00
hm 8.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
1.0.0 - INVESTIMENTOS
1.1.0 - Obras e Instalações - c/37 Cz$ 50.000,00
0500 - S.M.0.V.sS.u.
E. 0505 - Ruas e Avenidas
4+0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
1.0.0 - INVESTIMENTOS PAd
a Dad
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CH)
Co
(PD)
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4. - Obras e Instalações - c/55 CZ$ 600.000,00
0800 - BEM ESTAR SOCIAL
0801 - Bem Estar Social
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas
.2.3,3- Contribuições Correntes
3.2.3,3.03 - Contribuições a Diversas Instituições - c/71-CZ$ 18.000,00
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.2 - Pensionistas - c/73 CZ$ 6.000,00
“MA Art. 209 - Servira de recursos para a cobertura de que trata
E “artigo anterior, pela redução de CZ$ 1.434.600,00( um milhão, quatro
* centos e trinta e quatro mil e seiscentos cruzados), das seguintes ru-
| ricas orçamentárias:
: 0100 - CAMARA MUNICIPAL
q 0101 - Câmara Municipal
3.0.0
«O - DESPESAS CORRENTES
q 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
“314. - Pessoal
1.1.1 - Pessoal Civil
11.1.07 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/0] CER 68.000,00
3.1.2.0 - Matôria] de Consumo - c/02 CZ$ 2.600,00
8.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL l
4.1 0.0 - INVESTIMENTOS
AI. - Equipamento e Material Permanente - c/04 CZ$ 5.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Prefeito
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Pessoal /4
- Pessoal Civil
-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas- c/05 CZ$ 20.000,00
- Material de Consumo - c/06 CZ$ 2.000,00
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Outros Serviços'e Encargos - c/07 CZ$200.000,00 Dai
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES É
- Transferências a Pessoas VZ)
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- Outras TRansferências a Pessoas - c/08
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0202 - Sub-Prefeituras
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Pessoal
- Pessoal Civil
-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas-c/1]
- Material de Consumo -c/12
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Outros Serviços e Encargos-c/13
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- Obras e Instalações -c/14
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0203 - Gabinete de Assessoramento [E
Planejamento
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Remuneração de Serviços Pessoais-c/17
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301 - Administração Financeira
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Diversas Despesas de Custeio
- Despesas de Exercícios Anteriores- c/23
- DESPESAS DE CAPITAL
- Amortização da Divida Interna
- Amortização da Dívida Contratada - c/26
0500 - S.M.0.V.S.U.
0501 - D.M.E.R.
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Remuneração de Serviços Pessoais- c/35
Czg 1
Cz$ 1
Czs 5
CZ$ 3.
Czs 2
CZ$ 95.
CZ$ 46
CZ$ 60.
UP
.000,00
-000,00
«000,00
000,00
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000,00
-000,00
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000,00
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2]
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- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
Equipamento e Material Permanente -c/38
- Invest. em Regime de Execução Especial-c/39
- Contr.ou Aumento Cap.Empresas e Indústrias
Agrícolas - c/39A
Soooo
1
0500 - S.M.0.V.S.U.
0502 - Turismo
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
- Pessoal Civil
-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas-c/40
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Remuneração de Serviços Pessoais- c/42
0500 - S.M.0.V.S.U.
0503 - Pedreira Municipal
qo ooo
]
O - DESPESAS CORRENTES
O - DESPESAS DE CUSTEIO
0 - Pessoal
1 - Pessoal Civil
1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/44
0 - Serviços de Terceiros e Encargos
2 - Outros Serviços e Encargos - c/46
O - DESPESAS DE CAPITAL
O - INVESTIMENTOS
O - Equipamento e Material Permanente - c/47
0500 - S.M.O.V.S.u.
0504 - Iluminação Pública
O - DESPESAS CORRENTES
O - DESPESAS DE CUSTEIO
-0 - Pessoal
1 - Pessoal Cívil
-1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/48
«O - Serviços de Terceiros e Encargos
-2 - Outros Serviços e Encargos - c/50
-O - DESPESAS DE CAPITAL
CZ$
CZ$
30.000,00
10.000,00
CZ$ 200.000,00
CZ$
Cz$
CZ$
CZ$
CZ$
CZ$
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
50.000,00
1.000,00
CZ$ 100.000,00
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= SA = uso
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INVESTIMENTOS
Obras e Instalações - c/5]
0500 - S.M.0.V.S.U.
0505 - Ruas e Avenidas
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Cívil
-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/52
Material de Consumo - c/53
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Imôveis - c/56
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
CZ$
CZ$
CZ$
Cz$
0601 - Depart.Educ.Cult.Assist.Social
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovermamentais
Contribuições Correntes
-02 - Contribuição a FEEVALE -c/6]
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamento e Material Permanente- c/64
0700 - SAÚDE E SANEAMENTO
0701 - Saude e Saneamento
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo- c/65
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos - c/66
0800 - BEM ESTAR SOCIAL
0801 - Bem Estar Social
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal .
Obrigações Patronais
3.1.1.3.07 - I.N.PIS. e F.G.T.S.-c/68
CZ$
CZ$
CZ$
Czs
CZ$
100.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
200.000,00
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3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.8.0 - Contr.p/Form.Patr.Serv.Públ.-PASEP-c/74 CZ$ 45.000,00
3.2.9.0 - Diversas Transferências Correntes
(3.2.9.1 - Sentenças Jurídicas -c/75 CZ$s 1.000,00
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei en-
“trarã em vigor na data de sua publicação.
É SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EA 0
E €
] ROMEO BENTCIO MO
PREFEITO MUNI/CIPAL
e dezembro de 1987.
MEGISTRE-SE
EE
o KLAUCK |
CHEFE DE GABINETE