norma nº 2336/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.336/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SÃO
FRANCISCO DE ASSIS”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar auxílio
financeiro, de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), à Associação São Francisco de Assis.
nos termos do convênio a ser firmado.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte
classificação orçamentária:
0907.08.243.0027.2095 Proteção a Criança e ao Adolescente
Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura de que trata o artigo anterior,
o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005, recurso
0001, Livre.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE
ZA /,
JUNHO DE 2006. /
ufjtios
REXATO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
dA
combo MULLER,
SEC RIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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