norma nº 2346/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.346/2006
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER OS BENS MÓVEIS
QUE ESPECIFICA, EM DOAÇÃO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de
suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, os bens móveis que descreve, da Fundação Assistencial de Dois Irmãos:
- Sete (07) ventiladores de teto;
- Um (01) violão;
- Um (01) bebedouro;
- Um (01) tapete para berçário;
- Um (01) túnel;
- Um (01) jogo pedagógico para berçário;
- Um (01) jogo de peças “monta tudo”;
- Três (03) jogos de memória;
- Um (01) jogo “multi blocos” de madeira;
- Onze (11) bolinhas de tecido;
- Treze (13) chapéus de cowboy;
- Três (03) metros de tecido não-tecido (TNT) colorido.
Parágrafo Único: Os bens elencados no caput deste artigo serão
repassados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art.2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE
JULHO DE 2006. ,
RENÁTO MR,
PRÉFEITO MUNICIPAL.
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