norma nº 2347/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.347/2006
“FICA APROVADO O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município
de Dois Irmãos anexo a presente Lei.
Art. 2º - O acompanhamento da execução do Plano Municipal de
Educação caberá à Comissão do Plano Municipal de Educação, juntamente com os
Técnicos de Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto e o Conselho Municipal de Educação, devendo proceder a avaliações
periódicas no que se refere à implementação deste.
Parágrafo Único: A primeira avaliação realizar-se-á no segundo ano
de vigência desta Lei, com vistas às redefinições de metas e objetivos do Plano
Municipal de Educação.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
empenhar-se-á na divulgação deste plano e da progressiva realização de seus objetivos e
metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe a sua implementação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE
JULHO DE 2006. e
REXATO besas,
PRÊFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQU!
GUIDO PAULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx, P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdi(Oterra.com.br
PLANO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
DOIS IRMÃOS
2006 — 2016
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
!- O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS .......... e
1. Aspectos Históricos e Sócio-econômicos
2. A História da Educação do Município
3. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto .....................
3.1. Filosofia
3.2 Proposta Educacional do Município ..
ll — NÍVEL DE ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA...
A-— ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Diagnóstico
1.2 Diretrizes
1.3 Objetivos, Metas e Ações .
2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Diagnóstico
2.2 Diretrizes ...
2.3 Objetivos, Metas e Ações .
3. ENSINO MÉDIO .
3.1 Diagnóstico ...
3.2 Diretrizes
13
15
15
16
22
22
22
24
24
24
24
31
32
36
36
43
44
49
49
53
53
58
58
1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 58
1.1 Diagnóstico 58
1.2 Diretrizes... em 59
1.3 Objetivos, Metas e Ações 60
2. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ........ 63
2.1 Diagnóstico .. 63
2.2 Diretrizes .. 64
2.3 Objetivos, Metas e Ações 64
3. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL .......... 65
3.1 Diagnóstico = 65
3.2 Diretrizes ......... as 68
33. Objetivos, Metas e Ações 68
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL... 69
4.1 Diagnóstico ........... eis 69
4.2 Diretrizes 71
4.3 Objetivos, Metas e Ações . 72
IV — MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA... 74
1. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 74
1.1 Diagnóstico ......... EE 74
1.2 Diretrizes 83
1.3 Objetivos, Metas e Ações . 84
V — FINANCIAMENTO E GESTÃO ......... eee 87
1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA .. 87
1.1 Diagnóstico 87
1.2 Diretrizes 90
1.3 Objetivos, Metas e Ações .. 90
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO .........iii 95
Lista de Quadros
Quadro n.º 1 - Órgãos e instituições convidadas a integrarem as
Comissões Temáticas — maio 2004
Quadro n.º 2 - Escolas Estaduais desde a sua emancipação
Quadro n.º 3 - Escolas Municipais desde sua emancipação ...................
Quadro n.º 4 - Comparativo entre alunos concluintes da 8º série e ingresso
no Ensino Médio .
Quadro n.º5 - Comparativo entre ingressos e concluintes no Ensino Médio..
Quadro n.º 6 — Entidades que atendem crianças com Necessidades Especiais
Quadro n.º 7 —- Formação dos profissionais que atuam na educação no
município de Dois Irmãos ............ eretas
Quadro n.º 8 — Quadro resumo da formação dos profissionais que atuam
na educação no município de Dois Irmãos ............eiis
Quadro nº 9 - Formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil —
instituições privadas — no município de Dois Irmãos...
Quadro nº 10 - Remuneração Básica em 2005
Quadro n.º 11 — Promoção na Carreira ..........ieeees
Quadro n.º 12 Vencimentos do Magistério Público Estadual — referência março
12005 para 20 horas ..
Quadro n.º 13 - Vencimentos dos Profissionais na Rede Privada — referência
hora /aula ano 2005...
Quadro nº 14 — Gestão democrática nas três redes de ensino .....................
17
18
51
51
70
77
80
80
81
82
82
83
88
Lista de Gráficos
Gráfico n.º 1 — Origem dos alunos da rede municipal de Dois Irmãos .........
Gráfico n.º 2 — Alunos do Maternal Jardim Criança Feliz...
Gráfico n.º 3 — Alunos da Escola de Educação Infantil Bruxinha Faceira......
Gráfico n.º 4 — Alunos da Fundação Assistencial de Dois Irmãos — FADI.....
Gráfico n.º 5 — Alunos da Escola de Educação Infantil Crescer ..............
Gráfico n.º 6 — Alunos da Educação Infantil do Colégio Imaculada Conceição
Gráfico n.º 7 — Alunos da Educação Infantil da Escola 10 de Setembro ........
Gráfico n.º 8 — Alunos da Educação Infantil da Escola Affonso Wolf .............
Gráfico n.º 9 — Alunos da Educação Infantil das Escolas Municipais .............
Gráfico n.º 10 — Investimentos do Município na Educação Infantil ................
Gráfico n.º 11 — Formação dos professores que atuam na Educação .........
Gráfico n.º 12 - Evolução do número de alunos na Escola Particular nos
últimos 10 anos ............. irreais
Gráfico n.º 13 — Evolução do número de alunos das Escolas Estaduais ....
Gráfico n.º 14 — Evolução do número de alunos das Escolas Municipais ...
Gráfico n.º 15 — Evasão e reprovação no Ensino Noturno da Rede Municipal
Gráfico n.º 16 — Evasão e reprovação no Ensino diurno da Rede Municipal
Gráfico n.º 17 — Evasão e reprovação no Colégio Imaculada Conceição......
Gráfico n.º 18 — Evasão e reprovação na Escola Estadual de Ensino
Fundamental João Grâwer Filho 15) KAS US Gmo cosa emanenna enero ese vas ua cp
21
24
25
25
25
26
26
26
27
28
29
36
37
37
40
41
41
41
Gráfico n.º 19 — Evasão e reprovação no Escola Estadual de Ensino Médio
Affonso Wolf
Gráfico n.º 20 — Evasão e reprovação no Ensino Diurno da Escola Estadual
de Ensino Fundamental 10 de Setembro...
Gráfico n.º 21 — Evasão e reprovação no Ensino Noturno da Escola Estadual
de 10 de Setembro .
Gráfico n.º23 - Onde os alunos da rede municipal de Dois Irmãos
pretendem cursar Ensino Médio...
Gráfico n.º 24 — Idade dos alunos cursando 8º série que vão ingressar
no Ensino Médio...
Gráfico n.º 25 — Evasão e reprovação no Ensino Noturno da Rede Municipal
Gráfico n.º 26 — Área de interesse dos alunos da rede municipal para
Curso Técnico... essere eee
Gráfico n.º 27 — Área de interesse dos alunos do 1º ano do Ensino Médio
para Curso Técnico ........ een
42
42
43
52
52
52
59
67
67
APRESENTAÇÃO
“A condição mais essencial do currículo (...) é a qualidade do professor”. (Demo, 2000, p.93)
Um Plano Municipal de Educação pode despertar curiosidade, tanto para
educadores e pessoas ligadas à educação, quanto para aqueles que não estão
familiarizados com o planejamento educacional, uma vez que se propõe a traçar
metas para um período de dez anos, o que requer noção de abrangência, por tratar
de todas as etapas da Educação Básica e, acima de tudo, uma grande dose de
ousadia, por causa da previsão de rumos que se deve fazer para este longo período.
O presente documento tem como objetivo relatar e explicitar as propostas que
representam a síntese do processo de discussão e estudo realizados acerca dos
conteúdos do Plano Municipal de Educação. Antes de ter um caráter normativo, a
referida proposta pretende ter um caráter propositivo, na medida em que define
concepções e princípios, coerentes com a legislação vigente e com o Plano Nacional
de Educação, devendo ser o balizador das metas e ações desenvolvidas nas
diferentes etapas e modalidades de ensino da educação municipal. Desta forma,
entende-se que os pressupostos e metas aqui descritos representam, acima de tudo,
um compromisso ético e o assumir da identidade profissional e institucional das
escolas da Rede Municipal de Ensino, Rede Estadual e Particular.
As mudanças que ocorrem no mundo, em função da globalização, do avanço
tecnológico e as transformações na organização mundial do trabalho e nas relações
sociais, levam-nos a questionar, permanentemente, sobre o papel da escola no
mundo contemporâneo e a buscar respostas a respeito de sua verdadeira função
nos processos de ensinar e educar.
Partindo desta necessidade, buscando os referenciais da política nacional de
educação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e o Conselho
Municipal de Educação coordenaram o processo, e, em parceria com outras redes
de ensino e demais segmentos da sociedade civil, organizados em Comissões
Temáticas, elaboraram o Plano Municipal de Educação Básica, prioritariamente
para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, abrangendo as Diretrizes e um
conjunto de Objetivos, Metas e Ações Educativas a serem implantadas para o
decênio de 2006/2016, em consonância com o disposto no Art. 2º da Lei Federal
n.º 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação.
As políticas educacionais nele apontadas partiram de um diagnóstico da
realidade transformadas em metas viáveis e exeqúíveis que, de forma clara e
objetiva, permitião o acompanhamento de todos os envolvidos no processo
educativo.
A princípio, o maior desafio apontava para a necessidade de articular os vários
segmentos da sociedade civil para que, juntos, construíssem um documento que
contemplasse as reivindicações e expectativas da municipalidade de Dois Irmãos.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto encaminhou
correspondência aos mais diversos órgãos e instituições representativas da
comunidade, convidando-as a participar, no dia 29 de abril de 2004, da |
Conferência Municipal de Educação. Este evento tinha como pauta o lançamento
oficial do Plano Municipal de Educação, a apresentação de sua finalidade e a
proposta de elaboração e a constituição das Comissões Temáticas para cada uma
das etapas e modalidades do Ensino Básico.
Quadro n.º 1 — Órgãos e instituições convidadas a integrarem as Comissões
Temáticas — maio 2004
Participação na | Comissão | Comissão de Comissão do | comissão Fomisão dar Coniaadi
Elaboração do de Ensino Fund. MédirEdue, da Erg Financiame | Comissão
PME Educação | EJA e Educ. a Ts TP Educação | Viação do da Geral
2004 a 2014 Infantil Distância Profil Especial Mapietédio EA
Esc. Municipais x x x x x - X
Esc. Particulares x x XxX XxX x - -
Esc. Estaduais x x x x x - a
CPM - Munic. x x x x - -
CPM-Est. x x x x E = -
CPM Part. x x x X - - -
Cons. Escol.-M - x x x x E -
Cons. Escol. - E - x x x x - -
Cons. Escol. - P - x x x x - a
Cons. Munic. x
Educação
Cons. Munic. da x
Alimentação
x
x
x
'
'
1
Cons. Munic. da
C e Adolescente
Conselho do
FUNDEF
Conselho Tutelar
xX|x| x) x) x) x
x
x
x
x| x
x| x
SEMEC
Secret. Da
Fazenda
Secret. Da
Administração
x| x| xx
Secret. do
Planejamento
Secret. da
Saúde
Vereadores
x
x
x) x| x
x
XxX
Câmara de x
x
Assis. Social
Sind. Patronal
Sind.Rural T
Sind. Sapateiro
x| x| x| x
CDL -
APAE x
X| X| x| x| x| x
x
União dos
Estudantes
Assoc. dos ” ” ” ” x - ”
Profes.
Assoc. Amigos
da Igreja
Sindic. Dos - - - - x - =
Munic.
O espaço criado oportunizou amplos debates sobre os rumos da educação no
município para os próximos dez anos, visando a qualidade e objetivando responder
aos contínuos desafios da pós-modernidade. Com a convicção de que qualidade
não se ganha, se conquista com trabalho, dedicação e compromisso permanentes,
foi pensado e construído o Plano Municipal de Educação de Dois Irmãos pelas
Comissões Temáticas, assim constituídas:
Coordenação Geral:
Hilária Arnold Kreuz — Secretária Municipal de Educação
Maria Beatriz Friedrich — Presidente do Conselho Municipal de Educação
Comissão Geral:
Hilária Arnold Kreuz - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Beatriz Maria Friedrich — Conselho Municipal de Educação
Vanderléia Alles Linck Técnica Apoio Pedagógico
Adriana Strassburger Treierweiler — Técnica Apoio Pedagógico
Comissão da Educação Infantil
Kelly Simone Silveira Corrêa — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto
Berenice Teresinha Gerlach Miller - Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
Gerda Joner - Escolas Particulares de Educação Infantil
Maria Inês Conte - Conselho Tutelar
Simone Krause Pelisson - Conselho Municipal de Educação
Irene Tereza Cavalli - Escola Particular de Ensino Básico
Tereza Lidia Borges — Fundação Assistencial de Dois Irmãos
Soeli Maria Arnold - Secretaria de Saúde e Assistência Social
Ivone Terezinha Moraes - Escolas Estaduais
Líxia Stoffel - Fundação Assistencial de Dois Irmãos
Comissão do Ensino Fundamental
Sônia Regina Machado Burin — Escolas Municipais
Maria Angela Baldi — Circulo de Pais e Mestres das Escolas Municipais
Rosane Triches — Conselho Municipal da Alimentação
Maria Lígia Cerveira - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Edir Teresinha Ceolin — Escolas Municipais
Theresinha Ritter Malheiros — Conselho Municipal de Educação
Maria Helena Vier Becker - Escolas Estaduais
Antonio Marne Antunes - Escolas Estaduais
Comissão da Educação Especial
Simone Bockorny — Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Inês Maria Kolling — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
Cármen Maria de Lima Pereira — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto
Anelise Klauck Blume — Escolas Particulares de Educação Infantil
Maria Dolores Wendling - Conselho Municipal de Educação
Leila Wendling Kuntzler — Secretaria da Saúde e Assistência Social
Rosália Parodes de Souza — Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Maria Denise Wendling - Escolas Estaduais
Gabriela Golin - Fundação Assistencial de Dois Irmãos
Jaqueline Dieter — Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Comissão do Ensino Médio
Rosmeri Ceconi da Costa — Conselho Municipal de Educação
Elisabete Sperger Koch - Secretaria Muncipal de Educação, Cultura e Desporto
Alvina Martins Nunes — Escolas Estaduais
Maria Helena Fonseca — Escola Particulares
Eliana Maria Wolf - Escolas Estaduais
Clarice Kolling - Conselho Tutelar
Pedro Joãozinho Becker — Sindicato Rural
Jailton de Lima Proença — Conselho Tutelar
Magistério da Educação Básica
Léo Biittenbender — Associação dos Professores Municipais de Dois Irmãos —
APROMUNDI
Sussana Ivana Gernhardt — Escolas Municipais
Vilson Francisco Selch - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Lucimar dos Santos Engelmann - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto
10
Celsi Lambrecht Richter — Associação dos Professores Municipais de Dois
Irmãos
Marli Ivone Diel Seger — Escolas Municipais
Márcia Saueressig Wendling — Escolas Municipais
Comissão do Financiamento e Gestão
Hilária Arnold Kreuz - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Afonso Carlos Bastian — Secretaria do Planejamento
Adão Borges dos Santos — Secretaria da Fazenda
Cristina Stoffel Górgen — FUNDEF
Maria Beatriz Friedrich — Conselho Municipal de Educação
Comissão Especial
Marleide Terezinha Lorenzi — Consultora
Ernani Múgge — Revisor do Texto
Maria Beatriz Friedrich — Organizadora do Texto
Rosmeri Ceconi da Costa - Digitadora
O Plano Municipal de Educação é um compromisso do governo municipal e de
interesse de todos aqueles que defendem a qualidade de Educação Básica no
Brasil, com base nos princípios assegurados na Constituição Federal, na Lei Federal
9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, na Lei Federal nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que
instituiu o Plano Nacional de Educação e na Lei Municipal nº. 1966, de 07 de
novembro de 2002, que organizou o Sistema Municipal de Ensino de Dois Irmãos.
Pensando a educação em uma dimensão social maior, entendemos que a
concretização do Plano Municipal de Educação só será possível se estiver
intimamente articulado às outras áreas sociais, como: alimentação, saúde,
saneamento básico, acesso à tecnologia e à informática, transporte, comunicação,
lazer e segurança, pois a educação tem como função social oportunizar ao
educando a apropriação do conhecimento cultural acumulado ao longo da
humanidade.
q
E, para cumprir com eficácia sua missão na implantação, entendemos que se faz
necessário instituir uma comissão permanente para o acompanhamento e a
implementação dos objetivos, metas e ações definidas para cada nível e/ou
modalidade de ensino e traçar novas alternativas para as mudanças que se fizerem
necessárias.
12
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação não surgiu por acaso dentro do cenário
municipal e também não é fruto de uma iniciativa particular de alguns idealistas da
educação. Dois Irmãos começou a dar os primeiros passos em 2003 para a
construção do seu Plano, atendendo às exigências do Plano Nacional de Educação.
A equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e o
Conselho Municipal de Educação estudaram a legislação vigente e elaboraram os
subsídios norteadores n.º 01 e n.º 02, de 2004, e organizaram a legislação de
ensino e temas essenciais sobre a educação para fundamentar e auxiliar nos
estudos e debates sobre o trabalho proposto.
A partir da 1º Conferência Municipal de Educação, realizada em 29 de abril de
2004, após a constituição das Comissões Temáticas para cada etapa ou modalidade
de ensino, iniciou-se a construção do documento, tendo como referenciais
norteadores o Plano Nacional de Educação, Lei n.º 10.172, a Constituição Federal e
o embasamento da Legislação Vigente: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9394/96, as Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de
Educação, pertinentes a cada etapa e modalidade de ensino e temas especiais, a
Lei nº 11.114 que altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº9394/96, o anteprojeto
do Plano Estadual de Educação, o Plano Municipal de Educação 1993 — 2003, a Lei
nº1966/2002 do Sistema Municipal de Ensino de Dois Irmãos, a Lei Orgânica do
Município de Dois Irmãos, a Legislação Trabalhista, a Lei nº 9424/96 que
regulamenta o FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Primeiramente, fez-se o levantamento da realidade local, para a elaboração
do diagnóstico, estabeleceu-se as diretrizes e definiu-se os objetivos, metas e ações
na área de competência para os próximos dez anos.
O ponto alto do processo de discussão de cada Comissão Temática
aconteceu na 2º Conferência Municipal de Educação, que ocorreu nos dias 25 e 26
de outubro de 2004, quando foram apresentados os resultados dos trabalhos,
reformulou-se idéias, acrescentou-se sugestões e referendou-se os aspectos
relevantes a serem contemplados no documento.
Durante o ano de 2005, a Comissão Geral organizou o documento e o
encaminhou para análise e avaliação da Assessoria Especial! e ao Conselho
Municipal de Educação para que emitisse seu parecer sobre o plano proposto.
Em 19 de outubro de 2005, mais uma vez reuniram-se todas as Comissões
Temáticas para a leitura, análise e validação do documento e posterior
encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores para as devidas apreciações,
análises, discussões e aprovação pelo Legislativo Municipal.
O documento contempla todas etapas e modalidades de ensino da Educação
Básica — Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação de
Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação
Tecnológica e Formação Profissional e Educação Especial. Integra, ainda, as
políticas para a Formação dos Professores e a Valorização do Magistério, o
Financiamento e Gestão e a forma de Acompanhamento e Avaliação do Plano.
' Consultora Marleide Teresinha Lorenzi
14
!- O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
1. Aspectos Históricos e Sócio-Econômicos de Dois Irmãos
A cidade de Dois Irmãos está situada nos primeiros degraus da Encosta
Meridional, numa altitude média de 175 metros, posição que lhe confere a
designação “Portal da Serra”.
Sua história está ligada à colonização alemã no Estado. A primeira
denominação de Dois Irmãos foi “Baumschneis” em homenagem aos primeiros
colaboradores Pedro Baum. Durante mais de um século foi conhecida assim.
Originária do município de São Leopoldo, Dois Irmãos era o 4º Distrito integrado por
Santa Maria do Herval e Morro Reuter, respectivamente 8º e 6º Distritos. A 10 de
setembro de 1959, foi criado o Município de Dois Irmãos sendo comemorada sua
emancipação político - administrativa pela Lei Estadual nº 3823.
Dois Irmãos valoriza suas origens e mantém, ano após ano, uma das festas
mais tradicionais da cultura alemã e de cunho religioso que é a “MichelsKerb”,
celebrada a 29 de Setembro, dia de São Miguel, padroeiro da cidade. Também é
conhecida como o “Berço do Café Colonial” pela gastronomia típica alemã.
O município possui uma economia diversificada, destacando-se a exportação
de calçados, o setor moveleiro, os artesãos, a construção civil, o turismo e a
agricultura.
Percebe-se uma acentuada mudança urbana da cidade, com belas praças,
áreas de lazer e alguns prédios, sem perder suas belezas naturais, seus referenciais
históricos e verdadeiros pontos turísticos que fazem de Dois Irmãos uma cidade
15
mundialmente conhecida pela preservação do patrimônio histórico-cultural, garantida
pela Lei Municipal nº 1939, de junho de 2002.
Ainda hoje, percorrendo uma de suas principais avenidas, a Avenida São
Miguel, identificamos a Igreja Evangélica Luterana (1938), a Igreja Evangélica
(1855), a antiga Igreja Católica de São Miguel (1880), a Sociedade Atiradores
(1897), a Escola Imaculada Conceição (1900), a Sociedade de Canto Santa Cecília
(1927), além de casas de comércio, entre elas a casa que abriga o Museu Histórico
Municipal.
2. À História da Educação do Município
A história da educação teve seu início, aproximadamente, em 1850 quando
surgiram as Escolas Paroquiais ligadas às comunidades religiosas e mantidas pelas
próprias famílias. Essas escolas paroquiais atenderam aos alunos de nossas
localidades durante muito tempo.
No dia 04 de junho de 1900 iniciaram as aulas no Colégio Imaculada
Conceição, com 40 alunas internas e externas, atendendo a comunidade que
buscava crescer e se desenvolver, conservando suas tradições, crenças e origens.
Eram ministradas aulas de Religião, Português e Alemão. As meninas ainda
aprendiam trabalhos de agulha, flores, pintura e música. A escola pertence a
Sociedade Educação e Caridade e é dirigida pelas irmãs do “Imaculado Coração de
Maria” desde a sua fundação.
Hoje, a instituição mantém todos os níveis de Educação Básica: Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e conta com uma Associação de Pais
e Mestres atuante, participativa, prestando valioso auxílio à educação.
A Escola Municipal do Travessão Riúbenich Dr. Mário Sperb, foi a primeira
escola pública do município, fundada em 1929 com o nome de Escola Estadual São
Miguel, que funcionou inicialmente na casa da Família Rúbenich, hoje denominada
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Mário Sperb.
16
Em 1940 as Escolas Paroquiais foram sendo substituídas por escolas
públicas Estaduais e Municipais. Em 1941 surgia o Grupo Escolar de Dois Irmãos,
hoje denominado Escola Estadual de Ensino Fundamental 10 de Setembro.
Em 1960, primeiro ano como Município, Dois Irmãos possuía 22 escolas
municipais, uma escola estadual e uma escola particular, distribuídas nos seus três
distritos: Sede, Morro Reuter e Santa Maria do Herval.
Com a emancipação dos distritos Santa Maria do Herval e Morro Reuter, em
1989 e 1993, respectivamente, Dois Irmãos passou a ter, em 1993, oito escolas
municipais num total de 1250 alunos, atendidos por 118 professores, três escolas
estaduais e uma escola particular.
Atualmente o município possui 9 escolas de Ensino Fundamental, um
Programa de Desenvolvimento Global da Criança — Complementação Curricular;
três escolas estaduais, duas de Ensino Fundamental e uma de Ensino Básico; uma
escola privada de Ensino Básico e onze escolas privadas de Educação Infantil.
Quadro n.º 2 - Escolas Estaduais desde a sua emancipação
Denominação atual Denominação Antiga e outros dados
1º Distrito — Dois Irmãos
E. E. de Ens. Fundamental 10 de Grupo Escolar de Dois Irmãos (1941)
Setembro 1978 Ginásio Estadual de Dois Irmãos (1962)
E. E. Ens. Fundamental João Gráwer E. M. Gomes Portinho (1941/1960)
Filho (1979) Em 1961 passou para o Estado com o nome de
Escola Rural do Travessão.
Em 1979 mudou para o nome atual. 1º Grau
completo a/c 1990.
E. E. de 1º Grau no Bairro Floresta (1982)
E. E. de Ensino Médio Affonso Wolf 1994 |E. E. de 2º Grau de Dois Irmãos (1975)
E. E. 1º Prof. Affonso Wolf (1985)
E. E. de Ensino Médio João Wagner Grupo Escolar do Morro Reuter
E. E. de 1º Grau João Wagner
17
3º Distrito — Santa Maria do Herval
Colégio Cônego Affonso Scherer
Grupo Escolar de Santa Maria do Herval
E. E. de 1º Grau Incompleto Dr. Alberto
Schwitzer
Escola Rural de Boa Vista do Herval
Quadro n.º 3 - Escolas Municipais desde sua emancipação
Escola Início | Localidade Observações
1º Distrito — Dois Irmãos
Escola Municipal de Ensino 1960 Bairro Travessão
Fundamental Dr. Mário Sperb Rúbenich
Escola Municipal de Ensino 1961 Bairro Vale Direito
Fundamental Prof. Carlos Rausch
Prof. Matheus Grimm 1962 Bairro São Miguel Extinta — 79
Presidente Vargas 1965 Colônia Japonesa Extinta — 75
Escola Municipal de Ensino 1984 Bairro Portal da Serra
Fundamental Prof. Matheus Grimm
Escola Municipal de Ensino 1985 Bairro Vila Becker
Fundamental Prof. Arno Nienow
Escola Municipal de Ensino 1986 Bairro São João
Fundamental Prof. Paulo Arandt
Escola Municipal de Ensino 1986 Bairro Travessão São Luis
Fundamental Albano Hansen
Escola Municipal de Ensino 1990 Bairro Moinho Velho
Fundamental 29 de Setembro
Escola Municipal de Ensino 1993 Bairro Primavera
Fundamental Primavera
Escola Municipal de Ensino 1995 Bairro Bela Vista
Fundamental Felippe Alfredo
Wendling
2º Distrito - Morro Reuter
Dom Bosco 1962 Linha Gorgen
Duque de Caxias 1960 Birkenthal
Irineo Strassburger 1960 Planalto Morro Reuter Extinta em 78
18
Marechal Costa e Silva 1970 | | Mato Comprido Desativada em
83
Martim Alles 1960 Muckenthal
Pe. Antonio Vieira 1960 Franckenthal
Rui Barbosa 1960 Walachai
Tirandentes 1960 São José do Herval
Visconde de Pelotas 1960 Jammerthal
Prof. Edvino Bervian 1987 Planalto Morro Reuter
Pe. José Scholl 1960 Alto Padre Eterno
Pe. José Manoel de Nobrega 1965 Padre Eterno Baixo
Pe. Teschauer 1960 | | Padre Eterno Baixo
Prof. João Klauck 1968 Morro dos Bugres
Salzano Vieira da Cunha 1960 | | Santa Maria do Herval
São Leopoldo 1960 | Nova Renânia
São Luiz 1962 Morro dos Bugres Extinta em 87
Theodomiro P. da Fonseca 1960 Boa Vista do Herval
3º Distrito - Santa Maria do Herval
Bento Gonçalves 1960 Linha Marcondes
Castelo Branco 1960 Boa Vista do Herval
Dom João Becker 1960 | Nova Renânia
Dom Pedro Il 1961 Padre Eterno
Germano Hauschid 1960 Boa Vista do Herval
José Bonifácio de Andrade 1960 Morro dos Bugres
La Sale 1960 | | Padre Eterno
Mauricio Cardoso 1960 Padre Eterno Baixo
Pe. José de Anchieta 1962 Moinhos Kunst
Pe. José Scholl 1960 | | Alto Padre Eterno
Pe. José Manoel de Nobrega 1965 Padre Eterno Baixo
Pe. Teschauer = 1960 | |Padre Eterno Baixo
Prof. João Klauck 1968 Morro dos Bugres
Salzano Vieira da Cunha 1960 Santa Maria do Herval
São Leopoldo 1960 Nova Renânia
São Luiz 1962 Morro dos Bugres Extinta em 87
Frederico Schasse Fazenda Padre Eterno
Theodomiro P. da Fonseca 1960 Boa Vista do Herval
Fonte: VIER, Justino Antonio. História de Dois Irmãos — RS. Passado e presente. São Leopoldo: Sinodal
Com o grande contingente de migrantes oriundos das mais diversas regiões do
estado, bem como de outros estados que vêm em busca de empregos nas indústrias
de calçados, as administrações municipais são obrigadas a ampliar,
constantemente, a rede física de suas escolas, implicando numa demanda crescente
do número de vagas, bem como de recursos humanos e uma proposta pedagógica
que atenda as especificidades decorrentes dessa demanda, para o ensino
fundamental, ano após ano.
Como se percebe no gráfico nº1 os alunos da rede municipal de Dois Irmãos
são oriundos de praticamente todos os município do RS, bem como de outros
estados e países.
20
Origem dos alunos de Dois Irmãos
[Dois imãos
ENovo Hamburgo
E São Leopoldo
Porto Alegre
|WSapiranga
Blivoti
MEstência Velha
[Nova Petrópolis
E Missões
EMiraguai
DErval Seco
EiSanta Rosa
ESanto Cristo
Baiecim
| MEstado de Santa Catarina
MEstado do Paraná
BEstado do Mato Grosso |
| DIEstado de Minas Gerais
BPsragua .
Gráfico n.º 1 — Origem dos alunos da rede municipal de Dois Irmãos
Além dos municípios, estados e país citados no gráfico, aparecem ainda, em
menor escala, alunos oriundos dos seguintes municípios: Crissiumal, Caiçara,
Coronel Bicaco, Caxias do Sul, Santa Maria do Herval, Nova Prata, Tenente Portela,
Riozinho, São Gabriel, Vale Real, Humaitá, Redentora, Porto Lucena, Siberi,
Canoas, Ronda Alta, Candido Godói, Porto Xavier, Três Passos, Cachoeirinha,
Caibaté, Santa Maria, Braga, Cerro Largo, Rolante, Constantina, Santo Augusto,
Espumoso, Vista Gaúcha, São Pedro do Butiá, Sarandi, Carlos Barbosa, Giruá,
Gramado, Tiradentes do Sul, Sapucaia, Tuparendi, Torres, Taquari, Nonoai, Itaqui,
Igrejinha, Gravataí, Erechim, Dionísio Cerqueira, Cambará do Sul, Braga, Bom
Princípio, Feliz, São Sebastião do Caí, Morro Reuter, Lajeado, Sinumbu, São
Jerônimo, Pelotas, Panambi, Uruguaiana, Teotônia, Osório, Horizontina, Espumoso,
Cruz Alta, Viamão, São José do Cedro, Augusto Pestana, Campo Bom, Três Coroas,
Taquara, São Martinho, Santo Antônio da Patrulha, Irai, Santiago, Alegrete, Portão,
Vacaria, Parobé, Soledade, São Francisco de Assis, São Nicolau, Bom Jesus, Passo
Fundo, Três de Maio, Horizontina, Frederico Westphalen, Santana do Livramento,
Rodeio Bonito, Palmitinho, Cachoeira do Sul.
21
3. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
3.1 Filosofia
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Dois Irmãos,
comprometida com o processo da aprendizagem e do conhecimento do aluno, tem
como meta oferecer uma educação voltada para a construção do processo histórico-
social do educando, através da vivência de valores coletivos, da organização e
elaboração do conhecimento e do exercício da cidadania, numa ação conjunta e
transparente com toda a comunidade escolar, buscando a promoção do aluno nos
aspectos bio-psico-social e uma sociedade mais justa.
3.2 Proposta Educacional do Município
O objetivo da Educação no Município se traduz na visão de que o indivíduo
necessita de oportunidades para crescer como pessoa, de poder ser ele próprio em
sua subjetividade e sociabilidade. Ter espaços para desenvolver seu potencial
criativo e afetivo num processo de descoberta e de construção ao longo da vida.
Pensando assim, a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto abrem espaços para um trabalho conjunto entre todos
Os segmentos da comunidade, valorizando o planejamento cooperativo e integrador,
respeitando a individualidade de cada realidade escolar, etapas ou modalidades de
ensino.
Os princípios que norteiam a educação municipal, na convicção de que a
escola promove a construção do conhecimento e a responsabilidade e a cidadania
consistem em:
a) Conhecimento, desenvolvimento e aprendizagem relacionados entre si,
e que acontecem por construção e interação. O professor há que privilegiar
conteúdos significativos e integrar ao trabalho em sala de aula situações
desafiadoras e investigadoras, prevendo interações com os alunos, deles entre si e
22
com o conhecimento. Este tipo de ensino imprime maior significado aos conteúdos a
serem estudados e às próprias experiências dos alunos.
b) A escola como um local específico de construção de conhecimento,
onde através da prática interdisciplinar e transdisciplinar, busca-se as contribuições
das diferentes áreas do saber, na formação integral do indivíduo.
c) Um projeto pedagógico eficaz e cooperativo que tenha clareza da
função político-social da escola e do homem que se quer.
d) Planejamento, num ato de parceria, que inicia com a tomada de
consciência da situação a ser trabalhada. Para tanto, se faz necessário o
levantamento de dados significativos da realidade que se constitui na sondagem
desencadeadora da reflexão, diagnóstico e tomada de decisão.
e) Todo docente deve ter uma filosofia de educação explícita, que lhe
permita compreender que seu compromisso com o educando não se restringe aos
conteúdos escolares, mas que há, também entre eles, um compromisso sócio-
político e pedagógico. O avanço do conhecimento e de suas aplicações requer que,
continuamente, o indivíduo tenha oportunidades de aprender novas idéias e novas
habilidades, fazendo uso das novas tecnologias, revendo suas crenças e valores,
ampliando seus horizontes e ensaiando novas visões de mundo, de forma
interdisciplinar e nas relações com o outro.
f) Avançar como um processo no qual educador e educando refletem
sobre sua atuação para que ambos se modifiquem, aprendendo mais sobre si
mesmos e sobre sua realidade. Supõe a busca permanente de percepção das
potencialidades, de superação das dificuldades e o acompanhamento do educando
na sua trajetória de construção do conhecimento, através de novas alternativas e
desafios.
23
ll - ETAPAS DE ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
A - ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Diagnóstico
A educação de crianças de zero a seis anos em estabelecimentos específicos
de educação infantil vem crescendo, no município de Dois Irmãos, de forma bastante
acelerada, seja em decorrência da migração ou pela necessidade da família contar
com uma instituição que colabore no processo de desenvolvimento e crescimento da
criança no cuidado-educação.
NÚMERO DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL POR INSTITUIÇÃO
Maternal Jardim de Infância Criança Feliz
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico n.º 2 — Alunos do Maternal Jardim Criança Feliz
24
Escola de Educação Infantil Bruxinha Faceira
]
o 5]
O w|
na]
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico n.º 3 — Alunos da Escola de Educação Infantil Bruxinha Faceira
Fundação Assistencial de Dois Irmãos - Centro de
Educação Infantil
| 600
500 4
515 |
400 133 330 338 pç 2 =——
300 +-24 2 28 H0a3|
200 . Hj lm4a6))
100 +
0
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico n.º 4 — Alunos da Fundação Assistencial de Dois Irmãos - FADI
Escola de Educação Infantil Crescer
| 70 36”
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico n.º 5 — Alunos da Escola de Educação Infantil Crescer
25
| 80 60 68 65 67
bo do 47
| 20 4-0 - - li |
Colégio Imaculada Conceição
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico n.º 6 — Alunos da Educação Infantil do Colégio Imaculada Conceição
Escola Estadual de Ensino Fundamental
10 de Setembro
50,5 5050 —SU—3U
50 +
49,5 1
494
48,5 + -48
48 4 -
47,5 4 — E
47
2001 2002 2003 2004 2005
—a
1 [B4a6Ganos|
Gráfico n.º 7 — Alunos da Educação Infantil da Escola 10 de Setembro
Escola Estadual de Ensino Médio Affonso Wolf
E4a6Ganos|
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico n.º 8 — Alunos da Educação Infantil da Escola Affonso Wolf
26
Escolas Municipais
200
190
150 4 o E E
100 | —0——— 81] [4 a 6 anos
57º 61 Saes
0 . , À A
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico n.º 9 — Alunos da Educação Infantil das Escolas Municipais
Como podemos observar nos gráficos, cada vez mais existe a necessidade,
urgente, de investimento nesta etapa da educação básica. Além do direito da
criança, a Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e
responsáveis, à educação de seus filhos e dependentes de zero a seis anos. Em
nossa cidade estamos enfrentando o aumento da demanda e, em consequência, a
falta de vagas, tendo gerado uma significativa lista de espera, mobilizando a
administração municipal a ampliar cada vez mais os espaços e a oferta da educação
infantil em Dois Irmãos.
O Conselho Municipal de Educação, desde 2002, através da Comissão de
Educação Infantil vem trabalhando, juntamente com o Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
para agilizar as necessidades atuais, tanto no que se refere à infra-estrutura, como
às propostas de trabalho das instituições de educação infantil. Com este enfoque, e
tendo como referencial a Resolução CNE/CEB nº 01/1999 que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Parecer CNE/CEB nº 04/2000
que define as Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil, o Referencial
Curricular Nacional para a Educação Infantil - volumes 1,2e3-MEC-1998e0
subsídio para Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil
— vol. 1 e || - MEC — 1998, o Conselho Municipal de Educação elaborou as
Resoluções CME n.º 01/2003, 02/2003 e 03/2003 e 04/2004, as quais,
respectivamente, estabelecem normas para oferta de Educação Infantil no Sistema
27
Municipal de Ensino, normas para elaboração do processo de autorização de
funcionamento de instituições públicas e privadas de Educação Infantil, no Sistema
Municipal de Ensino e prazos para solicitação de credenciamento e de respectivas
planilhas para a solicitação de autorização de funcionamento de instituições públicas
e privadas de Educação Infantil, integrantes do Sistema Municipal de Ensino. As
escolas estaduais do município que atendem essa faixa etária e o Colégio
Imaculada Conceição, seguem a normatização do Conselho Estadual de Educação
Com a definição dos padrões mínimos de infra-estrutura para o
funcionamento e credenciamento adequado das instituições de Educação Infantil,
assegurando o atendimento das crianças de acordo com a faixa etária e das
necessidades do processo educativo, nosso município avança progressivamente
nesse atendimento, atingindo níveis de satisfação e de destaque na região servindo
de modelo para outros municípios pela organização e parceria com as empresas
locais. Essa parceria se dá com a Fundação Assistencial de Dois Irmãos — Centro
de Educação Infantil - que atende a maior parcela de nossas crianças, e com as
escolas privadas de Educação Infantil Bruxinha Faceira, Criança Feliz e Crescer.
Por ser a primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil necessita
de um olhar diferenciado também no que diz respeito ao investimento financeiro,
devido ao aspecto físico e necessidades próprias da faixa etária. A realidade
encontrada, tanto nas instituições privadas como nas públicas, requer urgentes
adaptações e outras providências adequando-as aos padrões definidos pelo Plano
Nacional de Educação.
O gráfico abaixo mostra o investimento do município nesta etapa da
Educação nos últimos anos:
are 273,12
400.000,00
350.000,00 | —
279 358,34
300.000,00 |
250.000,00
200.009,00 |- —
15000000 -
10.000,00 —
50.000,00 E
090
2003 2004 2005
* Valor investido até 30/09/2005
Gráfico n.º 10 — Investimentos do Município na Educação Infantil
28
Uma das carências constatadas pelos membros da Comissão de Educação
Infantil do Conselho Municipal de Educação, ao analisarem os processos, de
autorização e funcionamento das escolas de Educação Infantil, foi a falta de
profissionais habilitados e qualificados para atuar nesta área. É uma exigência da
nova legislação, a gradativa complementação do quadro de funcionários com a
formação mínima em nível médio, modalidade normal.
Formação dos docentes que atuam
na Educação Infantil - 2004
jmPos Graduação |
| Superior Completo
D Superior Cursando |
Magistério |
EE Magistério Cursando |
E Ensino Médio
Ensino Fundamental
Gráfico n.º11 — Formação dos professores que atuam na Educação na Educação Infantil
Nos últimos anos, nas instituições privadas de educação infantil, existem
propostas de programa de formação em serviço, como, também, a busca pela
formação mínima apropriada em nível médio, modalidade normal, dando-se
preferência à admissão de profissionais já devidamente habilitados. Destaca-se o
número reduzido de profissionais com formação em nível superior atuando na área,
e de profissionais da equipe de apoio técnico-pedagógico e profissionais
especializados como: psicólogos, neurologistas e fonoaudiólogos, para atender a
proposta educacional da Educação Infantil.
Nos últimos anos, houve conquistas referentes à qualificação dos
profissionais, mas, apesar disso, ainda existe a necessidade de maior participação
na capacitação continuada, entrelaçando as redes, proporcionando a troca de
29
conhecimento e a apropriação de novas informações, através de cursos, oficinas,
jornadas de estudos, reuniões internas, para, assim, haver maior engajamento e
comprometimento de todos. Atuar na educação infantil exige profissionais capazes
de desenvolver alta qualidade educacional, pois esta é quem inaugura a educação
formal da pessoa.
Nas instituições públicas, o preenchimento deste cargo se faz através de
concurso, que estabelece os padrões legais, conforme a Lei Federal nº 9394/96 de
20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases, e, nas privadas, através de
seleção, seguindo critérios próprios da unidade mantenedora.
A necessidade de ampliar, tanto nas instituições públicas como nas privadas,
o serviço de apoio técnico-pedagógico para acompanhar, supervisionar e coordenar
a educação infantil, visando a melhoria da qualidade e a garantia do cumprimento
dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais, estaduais e
municipais, constitui-se numa das prioridades para o atendimento eficaz da
educação infantil.
Todas as escolas de Dois Irmãos possuem Proposta Pedagógica, de acordo
com as diretrizes nacionais e normas complementares dos referenciais curriculares
nacionais, adequada a sua realidade. Percebemos que a comunidade de pais ainda
não atingiu um nível de participação efetiva nesse processo, e, em alguns casos,
nem todos os profissionais tem aproveitado esse espaço de construção coletiva e
democrática, podendo adequar e ampliar seu projeto educacional, discutir seus
sonhos possíveis e dar vazão às utopias e romper barreiras para novas propostas.
Dificuldades para executar um programa educacional, eficaz, desenvolver as
rotinas pedagógicas de educação e cuidados, são encontradas por algumas
instituições devido ao número excessivo de crianças e a carência de recursos, como:
materiais pedagógicos, espaços e brinquedos que necessitam de ampliação ou
reposição periódica para o desenvolvimento de um bom trabalho.
Os recursos para a alimentação escolar são devidamente repassados e o
valor mínimo estabelecido serve de complemento às necessidades da faixa etária e
é de boa qualidade. A suplementação da alimentação escolar é feita pelo município.
Considerando-se que o papel da educação infantil é cada vez maior na
formação integral da pessoa, no desenvolvimento de sua capacidade de
30
aprendizagem e na elevação do nível de inteligência do indivíduo, mesmo porque
esta não é herdada geneticamente, nem transmitida pelo ensino, mas construída
pela criança, a partir do nascimento, na interação social mediante ação sobre os
objetos, as circunstâncias e os fatos, o Plano Municipal de Educação prevê um
investimento muito grande na educação infantil, pois vemos nela um retorno no
futuro.
Para que nossas crianças pequenas continuem sendo atendidas com
qualidade, requer-se de nossos governantes, decisões firmes e o atendimento
efetivo das políticas estabelecidas em relação à criança, a tomada de medidas
econômicas relativas aos recursos financeiros necessários e medidas
administrativas pertinentes para a articulação dos setores da política social
envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das crianças, como a
educação, a assistência social, a justiça, o trabalho, a cultura, a saúde e as
comunicações sociais, além das organizações da sociedade civil e, acima de tudo, a
conscientização e o comprometimento dos profissionais que atuam nesta área.
Foi através do estudo da realidade do município, que elaboramos as
Diretrizes, Metas e Ações para este Plano Municipal, visando elementar uma
Educação Infantil que priorize a qualidade e o atendimento gradativo de todas as
crianças do município que dele necessitem.
1.2 Diretrizes da Educação Infantil
A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, conforme
estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social. Dispõe-se a complementar a ação da família e da
comunidade, porém, sem substituí-las em suas tarefas específicas.
Para tanto, é necessário a definição de políticas públicas para a educação
das crianças de zero a seis anos, integradas ao Poder Público Municipal, Estadual,
Federal e sociedade civil organizada, visando a expansão e garantia da oferta de
educação infantil atendendo a demanda que se apresenta no município.
31
Considerando o atendimento a essa clientela, deve-se buscar adequação de
infra-estrutura necessária para um trabalho pedagógico de qualidade, desde a
construção física até os demais espaços utilizados, assim como equipamentos,
brinquedos e outros materiais adequados.
A proposta pedagógica deverá ser elaborada respeitando as especificidades
da faixa etária atendida, considerando as crianças em sua totalidade, as diferenças
entre elas e sua forma de conhecer o mundo. A criança estabelece vínculos com as
outras crianças e adultos, através do brincar, utilizando diferentes linguagens,
expressões de idéias, sentimentos, desejos e necessidades. O trabalho pedagógico
com as crianças de O a 5 anos, inserido numa proposta de mudança, deve incluir
contribuições teórico-práticas das diversas áreas, temas que auxiliem os educadores
a compreender a criança no contexto atual.
Cabe ressaltar, também, a integração de portadores de necessidades
educacionais especiais, mediante uma política de inclusão que garanta, não só
acesso, mas a permanência no processo educacional. Também, a busca de
qualificação profissional através de programas, encontros, cursos, entre outros, nas
diferentes redes de ensino.
A formação mínima exigida dos profissionais é de nível médio - modalidade
normal. Aos educadores que não tenham habilitação específica, na modalidade
normal ou em nível superior, deve ser oportunizada formação continuada em
serviço.
O poder público e as demais mantenedoras devem ser parceiros no processo
de capacitação e atualização permanente dos professores. Além disso, devem
estabelecer parâmetros referentes à supervisão, ao controle, à avaliação e
atendimento ao educando, com o auxílio de equipes multidisciplinares.
A educação infantil, como um direito de todas as crianças, deve ser
assegurada plenamente, como um momento singular do seu desenvolvimento, para
que elas sejam capazes de crescer como cidadãs, sujeitos de sua história.
1.3 Objetivos, metas e ações
32
1. Ampliar a oferta da Educação Infantil de forma a
atender, gradativamente, a demanda, num trabalho
de parceria entre as redes privadas e públicas do
município e as empresas locais.
- Buscar os recursos financeiros da União e do
Estado estabelecidos em lei;
- construir escolas de Educação Infantil pública
municipal, nos bairros, conforme a demanda;
- buscar recursos locais e ampliar parcerias para
garantir a oferta;
- adequar os convênios existentes, à legislação
vigente.
2. Garantir a infra-estrutura mínima com relação às
exigências estabelecidas na legislação vigente
quanto a:
a) espaço interno, com iluminação, insolação,
ventilação, visão para o espaço externo, rede
elétrica e segurança, água potável, esgoto sanitário;
b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal
das crianças;
c) instalações para preparo e/ou serviço de
alimentação;
d)
desenvolvimento das atividades,
ambiente interno e extemo para o
conforme as
diretrizes curriculares e a metodologia da educação
infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o
movimento e o brinquedo;
e) mobiliário, materiais
pedagógicos;
equipamentos e
f) adequação às características das crianças
especiais.?
- Promover a integração entre as Secretarias de
Educação, Secretaria de Planejamento, Secretaria da
Saúde para o efetivo atendimento das exigências da
legislação quanto à infra-estrutura adequada das
instituições de Educação Infantil;
- apresentar, antes da homologação, os anteprojetos
de construção para análise e apreciação da
Secretaria de Educação, Conselho Municipal de
Educação e ou mantenedoras;
- autorizar somente a construção e funcionamento de
instituições de Educação Infantil públicas ou
privadas, que atendam aos requisitos de infra-
estrutura estabelecidos pelo Conselho Municipal de
Educação;
- adequar as escolas às normas de segurança
estabelecidas pelos órgãos públicos competentes;
- credenciar todas as escolas de Educação Infantil do
Sistema Municipal de Ensino;
- prover o mobiliário, os equipamentos e os materiais
didático-pedagógicos das instituições de Educação
Infantil e organizar uma brinquedoteca ou sala
multiuso com espaços e recursos que estimulem a
aprendizagem num ambiente lúdico e prazeroso,
adequado para essa etapa de ensino.
? é exigida a colaboração da União.
33
3. Garantir a adequação estabelecendo verba
específica para atendimento das crianças especiais,
de ordem federal e estadual.
- Estabelecer critérios para garantir a redução do
número de alunos em salas de aula que tenham
incluídos estudantes portadores de necessidades
especiais
4. Adequar, gradativamente, as escolas de|- Manter acompanhamento efetivo sobre o
Educação Infantil às exigências da legislação em | cumprimento das normas estabelecidas pelo
vigor.
respectivo Sistema de Ensino.
5. Prover as Escolas de Educação Infantil com os
profissionais necessários
- Incentivar a valorização do profissional da
Educação Infantil incluindo-o no Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal.
- Nomear somente educadores para Educação
Infantil com formação específica na área, através de
concurso público, nas escolas municipais, sendo que
todos os dirigentes das Escolas de Educação Infantil
tenham nível superior em área afim.
6. Garantir que, até 2006, todos os profissionais que
atuam na Educação Infantil tenham a formação
e que 70%
profissionais que atuam em sala de aula tenham um
curso de especialização em Educação Infantil.
mínima estabelecida em lei, dos
- Realizar um acompanhamento sistemático pelos
órgãos competentes para garantir a qualidade do
ensino.
- Admitir somente profissionais com a formação
mínima estabelecida em lei.
7. Manter o programa de formação em serviço,
objetivando o comprometimento e a auto-
valorização do profissional da Educação Infantil.
- Incentivar a participação efetiva dos profissionais
nos programas e eventos estabelecidos, primando
pela qualidade no desempenho das funções.
8. Buscar integração entre as esferas municipal,
estadual e particular, para assegurar a política da
Educação Infantil no município.
- Realizar encontros sistemáticos quanto à
implementação dos objetivos e metas da Educação
de
Infantil estabelecidas
Educação.
no Plano Municipal
9. Manter parcerias com instituições de Ensino
Superior para acompanhamento e avaliação das
Escolas de Educação Infantil nas instituições
públicas e privadas buscando o apoio técnico-
pedagógico para a melhoria da Qualidade,
garantindo o cumprimento das diretrizes nacionais e
normas complementares dos respectivos sistemas.
- Acompanhar a implementação das Propostas
Pedagógicas das instituições de Educação Infantil.
- Organizar um banco de dados referente à
Educação Infantil no município de Dois Irmãos.
34
10. Garantir a continuidade dos recursos para a
alimentação escolar.
- Manter e ampliar os convênios, acompanhando o
aumento dos repasses dos recursos financeiros,
considerando a inflação existente.
11. Manter a qualidade da alimentação escolar
quanto ao atendimento e o suprimento das
necessidades nutricionais.
- Dispor de técnicos responsáveis para o controle e
acompanhamento da alimentação escolar.
12. Garantir a aplicação do percentual destinado
para a Educação Infantil.
- Acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
sobre a aplicação do percentual destinado para a
Educação Infantil.
- Reformular o convênio entre Prefeitura Municipal e
Fundação Assistencial com vistas ao atendimento
das novas exigências legais.
13. Garantir a continuidade da participação da
comunidade, no processo de ensino-aprendizagem,
através do Círculo de Pais e Mestres e outras
formas de organização.
- Mobilizar e capacitar os membros representantes
da comunidade escolar, dos órgãos colegiados:
Círculo de Pais e Mestres e Conselhos Escolares ou
equivalentes auxiliando-os no desempenho de suas
funções.
Oferecer encontros de
- integração entre as
diferentes redes de ensino, para fortalecer as
organizações.
14. Estabelecer, até 2011, com a colaboração dos
setores responsáveis pela educação, saúde e
assistência social e de organizações não-
governamentais, programas de orientação e apoio
aos pais com filhos entre 0 a 3 anos, priorizando os
casos de pobreza, violência doméstica e
desagregação familiar extrema.
- Desenvolver parcerias e ações integradas com a
saúde para garantir atendimento médico,
odontológico e de enfermagem, com visitas
periódicas nas instituições de Educação Infantil na
rede pública, para diagnóstico e prevenção.
- Criar uma equipe multidisciplinar, além do
professor, para diagnóstico, prevenção e intervenção.
35
2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Diagnóstico
O município de Dois Irmãos sofre um grande processo de migração. Famílias
do interior do estado e demais estados chegam ao município em busca de uma vida
melhor, atraídas pela oferta de emprego. Com isso, aumenta a procura pelo ensino
fundamental, superlotando as escolas existentes, que necessitam ampliações físicas
e contratação de novos profissionais. Podemos observar, na tabela abaixo, o
crescimento no número de matrículas da rede privada, estadual e municipal, dos
anos de 1995 à 2004.
Evolução do número de alunos na Escola Particular nos últimos 10 anos
350 — ——— — —— ——
300
253
319
297
279
264 264 261
249 245
50
a 226 |
|
200
150 |
10:
100) 88 84 82
es ss] El 60
47
m 46
od
ano 1995 ano 1996 ano 1997 ano 1998 ano 1999 ano2000 ano2001 ano2002 ano2003 ano 2004
Fundamental
Gráfico n.º 12 - Evolução do número de alunos na Escola Particular nos últimos 10 anos
36
Evolução do número de alunos das escolas Estaduais nos 10 anos
1800
sédo 1573 1572 1558
1435
1400 1339 1380 1376 1973 1377 1335
1200 |
1000 |
800
800 |
400
200 | - E 43) E) 110] 112 87 92 es
od
ano 1995 ano 1996 ano 1997 ano 1998 ano 1999 ano2000 ano2001 ano2002 ano2003 ano 2004
ducação Infantil EEnsino Fundamental |
Gráfico n.º 13 — Evolução do número de alunos das Escolas Estaduais
Evolução do número de alunos na Rede Municipal nos últimos 10 anos
3000
2750
2555
2500 |
2278
2012
om, 1824 |
1693
1587
1500 1326 1380
1224
1000
E |
332) 332)
- 284) 305 284] 28 220
54 8
01
ano 1995 ano 1996 ano 1997 ano 1998 ano 1999 ano 2000 ano 2001 ano 2002 ano 2003 ano 2004
[EEducação
Ensino Fundamental |
Gráfico n.º 14 — Evolução do número de alunos das Escolas Municipais
Dois Irmãos oferece acesso a todos alunos em idade escolar de 7 a 14 anos
de idade. Conta atualmente com 4593 alunos matriculados no Ensino Fundamental,
distribuídos nas três redes de ensino. Ao todo, o município tem 13 escolas de Ensino
Fundamental, todas localizadas na zona urbana. A rede municipal oferece o Ensino
Fundamental com a duração de 9 anos a partir dos 6 anos de idade em nove
escolas, sendo três de Ensino Fundamental incompleto, destas, uma com classes
37
multiseriadas. A rede estadual atende três escolas e a rede privada uma. A maioria
das escolas contam com infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das
atividades educacionais, necessitando ampliação do espaço físico e adequação dos
prédios para o pleno atendimento dos educandos.
As escolas de Ensino Fundamental contam com direção e vice-direção, além
do apoio pedagógico. O município investe significativamente na capacitação e
valorização do professor, através de incentivos para a graduação em nível superior,
capacitação em serviço e Plano de Carreira. O Plano de Carreira possibilita ao
membro do magistério público municipal concursado e efetivado, promoção por nível
de graduação e através de avaliação do desempenho, garantindo melhoria salarial
progressiva.
As escolas contam com a merenda escolar, preparada por funcionários
devidamente capacitados para a oferta de uma alimentação de qualidade e da
disposição de um ambiente organizado e limpo. No entanto, tem-se necessidade de
mais recursos para melhorar a qualidade da alimentação fornecida, bem como de
suprir cozinhas e refeitórios com móveis e utensílios necessários.
Visando a qualidade do ensino, o Programa de Ensino da Secretaria
Municipal da Educação, Cultura e Desporto tem como princípios norteadores para o
desenvolvimento do Ensino Fundamental:
a) compreender a cidadania como participação social e política, assim como o
exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-dia,
atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e
exigindo para si o mesmo respeito;
b) utilizar as diferentes linguagens - verbal, matemática, gráfica, plástica e
corporal- como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e
usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo as
diferentes intenções e situações de comunicação;
c) saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para
adquirir e construir conhecimentos;
d) conhecer e cuidar do próprio corpo, valorizando e adotando hábitos
saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com
responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;
38
e) perceber-se integrante dependente e agente transformador do ambiente,
identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente
para melhoria do meio ambiente;
f) desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de
confiança em suas capacidades afetiva, cognitiva, física, ética, estética, de interação
pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de
conhecimentos e no exercício da cidadania;
9) conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sócio-cultural brasileiro,
bem como aspectos sócio-culturais de outros povos e nações, posicionando-se
contra qualquer discriminação cultural e social;
h) fortalecer os vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíprocas em que se assenta a vida social.
A rede pública atende os alunos nos turnos, manhá, tarde e noite, cumprindo
o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas-aula distribuídas em 20 horas semanais,
conforme exigências da legislação. As escolas estaduais e a escola privada
oferecem 8 anos de ensino fundamental, enquanto que as escolas municipais
disponibilizam nove anos, oferecendo alfabetização em duas etapas. Essa
alfabetização possibilita ao aluno com seis anos de idade frequentar a 1º série Etapa
I, que visa oferecer maior contato com a leitura e a escrita e socialização, sendo
promovido para a 1º série Etapa II, para continuar o processo de alfabetização. Além
do ensino fundamental, as escolas estaduais, a escola particular e quatro escolas
municipais oferecem Educação Infantil a partir de 4 anos e 9 meses. Duas escolas
oferecem ensino fundamental noturno de 52 a 8º série e uma escola oferece Ensino
Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sendo assim,
atendida a demanda.
As escolas elaboram sua proposta pedagógica de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais e com base na legislação vigente. O professor, ao elaborar o
seu Plano de Trabalho, realiza o diagnóstico da turma e, partindo da realidade do
grupo, estabelece objetivos e metas, considerando a proposta pedagógica da
escola, o Regimento Escolar e o Plano de Estudos.
Primando pela qualidade no ensino, a rede municipal oferece projetos de
complementação curricular, atendendo a um número significativo de alunos no turno
39
oposto ao das atividades escolares. A Prefeitura Municipal, em parceria com o SESI,
desenvolve o Programa de Desenvolvimento Global da Criança Complementação
Curricular, cujo objetivo é oferecer atividades culturais e diversificadas no contra-
turno escolar. Outros projetos de complementação curricular são desenvolvidos nas
próprias escolas com o acompanhamento da Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto como: danças, coral, esportes, recreação, teatro, turismo, música, línguas
estrangeiras, informática educativa e outros conforme necessidade da comunidade
escolar.
Há, também, programas de incentivo que visam manter o aluno estudando,
como por exemplo: ampliação do acervo bibliográfico, turmas de progressão, avanço
nas séries, laboratórios de aprendizagem, laboratório de informática e laboratório de
ciências, transporte escolar, alimentação escolar. Nesses programas procura-se
envolver, além da escola, a família, o Conselho Tutelar e a Promotoria Pública,
minimizando, dessa forma, as taxas de evasão e repetência. Mesmo assim, o
município ainda apresenta um índice, atualmente, de 16% de reprovação e 2,1% de
evasão.
Conforme gráfico abaixo, percebemos que o número de evasão e reprovação
é maior nas 72s e 8ºs séries do Ensino Noturno, da rede municipal.
Evasão e reprovação no Ensino
Noturno da Rede Municipal
62%
[mEvas ão
[MM Reprovação
Gráfico n.º 15 - Evasão e reprovação no Ensino Noturno da Rede Municipal
40
Evasão e reprovação no Ensino
Diurno da Rede Municipal
25,00%
2250%
200%
15,00% -
ANOR E" Evasão
10,50% 100% Reprovação |
1000% ——
500%
18 170
080 os mi
000%
2000 2001 2002 2003 2004
Gráfico n.º 16 — Evasão e reprovação no Ensino diurno da Rede Municipal
Evasão e reprovação Colégio Imaculada Conceição
12%
9,83%
10%
8%
e 5.97% [mEvasão
. [im Reprovação |
" 4%
4% 2,67%
2% 0,00% |
0%) 0%) 0% o |
0% |
2000 2001
0%|
2002 2003 2004
Gráfico n.º 17 — Evasão e reprovação no Colégio Imaculada Conceição
Evasão e reprovação na Escola Estadual João Grewer Filho
20,00%
18,00%
16,00%
14,00% ss
12,00%
10,00%
8,00%
6,00% |-52%6 5,2%
4,00%
2,00%
0,00%
776%
25% | [mEvasão |
[Mi Reprovação
— 13 — 403
2000 2001 2002 2003 2004
Gráfico n.º 18 — Evasão e reprovação na Escola Estadual João Grewer Filho
41
Evasão e reprovação na Escola Estadual de
Ensino Médio Affonso Wolf
25% — —
21%
19,50%
20%
14,40%
15% ú o
» 12,32% [mEvasão
9.93% | |lmReprovação
doi Ê | Reprovação
4,50!
5% | o
2% 1,29 1%| |
0,00º
0%
2000 2001 2002 2003 2004
Gráfico n.º 19 — Evasão e reprovação no Escola Estadual de Ensino Médio Affonso Wolf
Evasão e reprovação no Ensino Diurno da Escola
Estadual 10 de Setembro
25,00% DIUS%
20,09% 19,96%
20,00% 18,51%
15,00% A
[Evasão
Reprovação |
10,00%
5,00% — —
0,60' 1.36 0,77] 0,33
0,00%
2000" 2001 2002 2003 2004
* Dados não fornecidos pela Instituição
Gráfico n.º 20 — Evasão e reprovação no Ensino Diurno da Escola Estadual de 10 de Setembro
42
Evasão e Reprovação do Ensino Noturno da
Escola 10 de Setembro
70%
60% |—— 57,54% 57,89%.
50% 4 —
40% - —]
Imersão |]
30% | 1H Reprovação
20% +
10% |—
04%
0%
2000* 2001 2002 2003 2004
* Dados não fornecidos pela Instituição
Gráfico n.º 21 — Evasão e reprovação no Ensino Noturno da Escola Estadual de 10 de Setembro
2.3 Diretrizes
As Diretrizes para o Ensino Fundamental, do município de Dois Irmãos,
fundamentam-se na Constituição Brasileira (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/96, no Plano Nacional de Educação (2001 - 2011) e nas
Diretrizes Curriculares Nacionais leis e normas, complementares, no que se refere
ao Ensino Fundamental nas escolas municipais a saber:
- À oferta de Ensino Fundamental deverá ser socializada a toda a população
do município, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele, na idade própria, com
qualidade no processo ensino-aprendizagem, bem como a garantia de acesso,
permanência e reingresso, objetivando o sucesso de todo o cidadão doisirmonense.
- O direito ao desenvolvimento da capacidade de aprender do educando,
tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e escrita e do cálculo, art. 32,
inciso |, LDBN), apropriando-se das diferentes linguagens (escrita, ciências naturais,
43
ciências sociais, do movimento e da arte), com competências e habilidades para agir
nas diversas práticas sociais.
- Implementar e acompanhar políticas públicas educacionais voltadas à
solução da defasagem idade-série, erradicação do analfabetismo, Educação de
Jovens e Adultos, Aceleração de Estudos, universalização da oferta do Ensino
Fundamental de nove anos e a progressiva implantação do ensino em tempo
integral, a critério do Sistema de Ensino.
- À elaboração da Proposta Pedagógica pelas escolas, envolvendo toda a
comunidade escolar, em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e
municipais.
- O poder público municipal e o sistema de ensino municipal deverão articular-
se com as instituições de ensino superior da região, promovendo avanços nos
programas de formação e de qualificação, priorizando o respeito às diferenças e a
inclusão de portadores de necessidades educacionais especiais, uma lacuna
observada nos cursos de formação do professor.
- Investimentos no plano de carreira do magistério, oferecendo ao professor
condições para o exercício de sua função, pois o educador é o mediador da
socialização do conhecimento produzido historicamente.
2.3 Objetivos metas e ações
1. Universalizar o atendimento de toda a|- Fortalecer a parceria com o Conselho Tutelar e
clientela do ensino fundamental, no prazo de | Ministério Público, para ações conjuntas que
cinco anos a partir da data de aprovação deste | dêem um resultado mais eficaz;
plano, garantindo o acesso e a permanência de
- ampliar e criar novas escolas na rede municipal
as riani a escola, estabelecendo para i R
todas as crianças na escola, estabe op de ensino atendendo a demanda dos bairros;
as localidades em que se demonstrar
necessário, programas específicos, com al” dar continuidade às políticas educacionais
colaboração da União, dos Estados e dos instituídas e buscar novas alternativas para
Municípios. garantir o acesso e a permanência dos alunos
na escola;
44
- criar um núcleo de apoio de atendimento ao
aluno ou firmar parcerias com profissionais
habilitados
neurologia, psicopedagogia entre outros.
em psicologia, fonoaudiologia,
2. Implementar ensino fundamental obrigatório,
com duração de 9 anos com início aos seis anos
de idade.
- Matricular todos os educandos a partir dos 6
anos de idade, no Ensino Fundamental,
conforme a legislação vigente;
- reestruturar a proposta curricular da 12 série,
Etapas | e II, priorizando o lúdico como um
direito essencial nessa idade e o contato com a
leitura e a escrita, proporcionando aos
professores capacitação profissional para esse
atendimento.
3. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em
50%, em cinco anos, as taxas de repetência e
evasão, por meio de programas de aceleração
de estudos e de recuperação paralela ao longo
do curso, garantindo efetiva aprendizagem.
- Estabelecer políticas alternativas de oferta para
garantir a permanência do aluno na escola,
adequando metodologia, currículo, conteúdos e
promovendo o sucesso escolar do aluno com
qualidade e competência;
- ampliar ou criar Laboratórios de Aprendizagem,
nas escolas que dele necessitam, para
acompanhamento ao aluno defasado e com
dificuldade de aprendizagem;
- criar Programa de Aceleração com alunos em
defasagem idade/série
- criar um sistema de acompanhamento e de
controle do desempenho escolar e da frequência
dos alunos para estabelecer estratégias e
prevenir a repetência e a evasão escolar.
4. Garantir o atendimento dos padrões mínimos
de infra-estrutura para o ensino fundamental,
compatíveis com o tamanho dos
estabelecimentos e
incluindo:
com as realidades,
a) espaço, iluminação, insolação, ventilação,
água potável, rede elétrica, segurança e
temperatura ambiente;
- Qualificar e ampliar o acervo das bibliotecas;
- continuar a atualização e a aquisição de
materiais pedagógicos de qualidade;
- continuar a ampliação das escolas e a sua
adaptação conforme as exigências legais
quando necessário;
- ampliar o sistema de informática e introduzir o
sistema intranet, interligando toda a rede de
45
b) instalações sanitárias e para higiene;
c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e
serviço de merenda escolar;
d) adaptação dos prédios escolares para o
atendimento dos de
necessidades especiais;
alunos portadores
e) atualização e ampliação do acervo das
bibliotecas;
f) mobiliário, materiais
pedagógicos;
equipamentos e
9) telefone e serviço de reprodução de textos;
h) informática e equipamento multimídia para o
ensino.
ensino do município;
- adaptar as escolas de acordo com
exigências
as
para atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
- construir refeitórios em escolas que ainda não
os possuem e readaptar o tamanho das
cozinhas de acordo com as necessidades de
cada instituição;
- encaminhar para apreciação e analisar
preliminarmente, antes da homologação, as
construções,
ampliações dos espaços escolares ao Conselho
plantas das reformas ou
Municipal de Educação, Conselho Escolar e
técnicos afins;
- dispor de um técnico permanente para o auxílio
de reformas e manutenção das escolas;
- estabelecer critérios de qualidade na compra
de equipamentos e materiais para as escolas;
- definir uma área mínima na compra de terrenos
para a construção de novas escolas que
permitam ampliações.
5 A partir do segundo ano da vigência deste
plano, somente autorizar a construção e
funcionamento de escolas que atendam aos
requisitos de infra-estrutura definidos.
- Autorizar a construção e funcionamento das
que de
infraestrutura definidos pelo Plano Nacional de
Educação e Plano Municipal de Educação, bem
como, pelos órgãos competentes.
escolas atendam os requisitos
6 — Assegurar que, em cinco anos, todas as
escolas atendam aos itens de "a" a "d" e, em
dez anos, a totalidade dos itens da meta nº 4 do
Plano Municipal de Educação.
- Contemplar no Plano Anual de Trabalho da
Municipal de Educação o
atendimento dessa meta, observando o
cronograma de atendimento das necessidades
Secretaria
e prioridades;
- fiscalizar e acompanhar através do Conselho
Escolar, Círculo de Pais Mestres e do Conselho
Municipal de Educação a implementação dessa
meta.
7. Estabelecer, com o apoio da União e da
- Mobilizar a comunidade para que acompanhe a
46
comunidade escolar, programas para equipar
todas as escolas, gradualmente, com os
equipamentos discriminados nos itens de "e" a
“pr
aplicação dos recursos destinados ao Ensino
Fundamental em todos os sistemas de ensino.
8. Assegurar que, todas as escolas, reformulem
periodicamente seus projetos pedagógicos, com
observância das Diretrizes Curriculares para o
Ensino Fundamental, dos Parâmetros
Curriculares Nacionais e normas vigentes da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto.
- Garantir a qualidade de ensino, no município,
acompanhando e avaliando a implementação e
o desenvolvimento da proposta pedagógica das
unidades municipais de ensino, pela equipe de
Apoio Técnico-Pedagógico da SEMEC.
9. Promover a participação da comunidade na
gestão das
gradativamente, a
escolas, universalizando,
instituição de conselhos
escolares ou órgãos equivalentes.
- Mobilizar as comunidades escolares para a
criação dos Conselhos Escolares ou órgãos
equivalentes, nas escolas que ainda não os têm
e assegurar seu funcionamento;
- elaborar a lei específica ou adequar a
legislação existente para que todas as escolas
possam criar seu Conselho Escolar ou órgão
equivalente.
10. Integrar recursos do Poder Público
destinados à política social, em ações conjuntas
da União, dos Estados e Municípios, para
garantir entre outras metas, a renda mínima
associada a ações sócio-educativas para as
famílias com carência econômica comprovada.
- Formar parceria com Assistência Social e
Conselho Tutelar para localizar e acompanhar
as famílias de baixa renda, e contemplá-las com
ações sócio-educativas estabelecidas.
11. Participar da avaliação do livro didático
pelo Ministério de
estabelecendo, entre seus critérios, a adequada
criado Educação,
abordagem das questões de gênero e etnia e a
eliminação de textos discriminatórios ou que
reproduzam estereótipos acerca do papel da
mulher, do negro e do índio.
- Organizar reuniões de estudo, entre os
professores das três redes de ensino, para
garantir a escolha adequada do livro-didático
observando a realidade e a coerência com a
Proposta Pedagógica da escola.
12. Ampliar o acervo de literatura, textos
científicos, obras básicas de referência e livros
didático-pedagógicos de apoio ao professor das
escolas do Ensino Fundamental.
- Realizar um levantamento junto às instituições
escolares do material necessário e
disponibilizar, gradativamente, esse material, a
fim de cumprir essa meta.
13. Continuar mantendo programa de transporte
- Garantir o transporte escolar para todos os
47
escolar, quando necessário, com colaboração
financeira da União, Estado e Município, de
forma a garantir a escolarização dos alunos.
alunos conforme lei municipal.
- Dispor de transporte escolar para os alunos
que não obtiveram vaga na escola de seu bairro.
14. Garantir, com a colaboração da União,
Estados e Municípios, o provimento da
alimentação escolar e o equilíbrio necessário,
garantindo os níveis calórico-protéicos por faixa
etária.
- Reivindicar a ampliação de recursos junto a
União para a melhoria da merenda escolar;
- atender os objetivos e metas do programa de
alimentação escolar e aplicação correta dos
recursos;
- avaliar periodicamente o estado nutricional do
aluno, para diagnosticar problemas nutricionais
para futuras intervenções.
- Incluir Educação Nutricional, como aspecto da
vida cidadã, em todas as séries, garantindo,
desse modo, a sua continuidade, a fim de
construir e estabelecer padrões alimentares
adequados.
15. Ampliar, progressivamente, a partir de 2006
a jornada escolar, visando expandir o tempo de
permanência da criança na escola através de
projetos complementares de qualidade, que
abranja um período de, pelo menos sete horas
diárias,
funcionários em número suficiente, atendendo,
com previsão de professores e
preferencialmente, as crianças das famílias de
refeições e/ou
lanches, apoio às tarefas escolares, prática de
esportes e atividades artísticas nos moldes do
Programa de Renda Mínima associado a ações
menor renda, oferecendo
sócio-educativas.
- Intensificar e qualificar
complementares, no turno oposto ao da escola,
em todas as instituições escolares, explicitadas
em suas propostas pedagógicas;
os projetos
- buscar parcerias e espaços físicos para novos
projetos, criando novos núcleos de acordo com
as necessidades da comunidade local;
- adequar o espaço físico para o Programa de
Global da
Complementação Curricular a fim de melhorar
Desenvolvimento Criança -
seu atendimento;
- criar novas unidades de complementação
curricular diversificando a oferta.
16. Acompanhar sistematicamente, o currículo
dos cursos noturnos, de forma a adequá-los às
características da clientela e promover a
eliminação gradual da necessidade de sua
oferta.
- Proporcionar a correção do fluxo criando
programas de aceleração de estudos, classes
de progressão previstos na lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional;
- acompanhar o EJA para alunos maiores de 15
anos para eliminação gradativa do ensino
regular noturno.
48
17. Assegurar a elevação progressiva do nível
de desempenho dos alunos mediante ampliação
para as três redes de ensino do programa de
avaliação externa da gestão escolar no
município.
- Elaborar uma política de avaliação interna e
externa, para a rede municipal de ensino e a
gradativa ampliação para a rede pública e
privada do município.
18- Promover o mapeamento, por meio de
censo educacional, das crianças fora da escola,
por bairro ou distrito de residência e/ou locais de
trabalho dos pais, visando localizar a demanda e
universalizar a oferta de ensino obrigatório.
- Estabelecer parcerias com Assistência Social,
Conselho Tutelar, Órgãos Públicos, Conselho
Municipal
Adolescente e Cartórios de Registros Civis, a fim
dos Direitos da Criança e do
de identificar e localizar a demanda escolar.
19- todas as unidades
municipais de ensino, os aspectos da vida
Desenvolver, em
cidadã estabelecidos nas diretrizes curriculares
nacionais e os temas de relevância social, tais
como: Educação Ambiental, Educação para o
Trânsito, estudo da Cultura Afro-brasileira,
Indígena, local e as questões de gênero.
- Incentivar as escolas a integrar os aspectos da
vida cidadá e de relevância social na Proposta
Pedagógica,
interdisciplinar do currículo.
através de um planejamento
- Capacitar os professores para integrar os
aspectos da vida cidadã no
escolar.
planejamento
20. Apoiar e incentivar as organizações
estudantis, como espaço de participação e
exercício da cidadania.
- Incentivar as unidades municipais de ensino,
para que insiram em suas propostas
pedagógicas organizações estudantis.
3. ENSINO MÉDIO
3.1 Diagnóstico
O Ensino Médio tem importante papel como fator de formação para a
cidadania e para a qualificação profissional.
Quanto ao financiamento do Ensino Médio, a Emenda Constitucional nº 14,
assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atribui aos Estados a
responsabilidade por sua manutenção e desenvolvimento.
Para o Ensino Médio, até o momento, não eram previstos recursos adicionais
como para o Ensino Fundamental, isto é, o Salário Educação e Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
49
Os Estados estão obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no Ensino
Fundamental e os demais 10% deverão ser aplicados, prioritariamente, no Ensino
Médio.
Há de se considerar, entretanto, que, em muitos Estados, a ampliação do
Ensino Médio vem competindo com a criação de Universidades Estaduais deixando
de ser prioridade o investimento nesse nível de ensino.
No Brasil, é preocupante o número reduzido de pessoas que tem acesso ao
Ensino Médio, além do grande número de repetências e evasões.
Os dados divulgados pelo IBGE — 1997, acusam uma população de
16.580.383 habitantes na faixa etária dos 15 aos 19 anos. Estavam matriculados, no
Ensino Médio 5.993.401 alunos, bem menos que a metade de jovens desta faixa
etária.
Em 1998 o nº de alunos subiu para 6.968.531, destes, 54,8% ou seja
3.817.688 alunos eram trabalhadores/estudantes e frequentavam o ensino noturno.
Outro fator que representa o número reduzido de matrículas no Ensino Médio,
apenas cerca de 30,8% da população de 15 a 17 anos, deve-se às baixas taxas de
conclusão do Ensino Fundamental que, por sua vez pode estar associado aos
elevados índices de repetências e evasão no Ensino Fundamental.
O censo escolar realizado pelo Ministério da Educação - 2001/2002 aponta os
seguintes resultados: Reprovações: em 2001 - 648.902 e em 2002 - 747 mil.
Abandonos: em 2001 - 1.073.574 e em 2002 - 1.135.009. (Fonte - Zero Hora -
Julho/2004)
Além disso, o Ensino Médio convive com alta seletividade interna e mudanças
bruscas na metodologia e na avaliação em relação ao Ensino Fundamental, somado
aos problemas sociais como a violência, a má distribuição de renda, o desemprego,
a baixa perspectiva dos jovens e as dificuldades na organização da escola e do
processo ensino-aprendizagem, são algumas das causas apontadas nas Propostas
Pedagógicas das escolas de Ensino Médio.
Entretanto, desde 1980, foi o nível de ensino que apresentou maior taxa de
crescimento nos últimos anos em todo o Sistema Educacional Brasileiro.
50
Em relação à realidade local, Dois Irmãos conta com duas escolas de Ensino
Médio: uma na Rede Pública e uma na Rede Privada.
Quadro n.º 4 - Comparativo entre alunos concluintes da 8º série e ingresso no
ensino médio.
ANO CONCLUINTES 8º SÉRIE MATRÍCULAS NA 1º SÉRIE
DO ENS. MÉDIO
1999 291 313
2000 245 357
2001 297 388
2002 320 396
2003 408 445
2004 336 414
Os alunos concluintes da 8º série são oriundos das três redes: Municipal,
Estadual e Particular.
A matrícula na 12 série do Ensino Médio, citada no quadro n.º 4, é maior que os
concluintes, considerando-se a inclusão dos alunos remanescentes (reprovados e
evadidos) do ano anterior.
Quadro n.º 5 - Comparativo entre ingressos e concluintes no Ensino Médio
ANO MATRÍCULAS 1º ANO CONCLUINTES 3º
1999 358
2000 343 =
2001 370 122
2002 424 134
2003 407 141
2004 421 152
2005 443
Ao relacionar o número de matrículas na 1º série do Ensino Médio e o número
de alunos que chegam a concluir o curso, constata-se os reflexos da evasão escolar
e da repetência. Esses aspectos devem receber atenção especial por parte dos
gestores, dos profissionais da educação, para que se possa garantir uma política
educacional diferenciada para o atendimento da clientela do Ensino Médio, em Dois
Irmãos.
51
Em pesquisa realizada com alunos, de 8º série, das três redes no município
de Dois Irmãos, podemos observar o interesse dos alunos egressos do Ensino
Fundamental em frequentar o Ensino Médio.
VAI CURSAR ENSINO MÉDIO
«a
W À EsiM ENÃO
Gráfico n.º 22 - Interesse dos alunos em cursar Ensino Médio.
ONDE VAI CURSAR ENSINO MÉDIO
200
150 HE No município
100
so HE Fora do município
0
Gráfico n.º 23 - Onde os alunos de Dois Irmãos pretendem cursar Ensino Médio
IDADE DOS ALUNOS
a
Gráfico n.º 24 — Idade dos alunos cursando 8º série que vão ingressar no Ensino Médio
Uma pesquisa realizada com os alunos da Escola Estadual de Ensino Médio
apontou como dificuldades para cursar esta etapa: falta e muita troca de
professores; acesso à escola e custo da passagem. principalmente no turno da
noite; biblioteca com recursos escassos e pobres; falta de salas de aula e muitos
alunos por sala; má qualidade do ensino; somente uma escola pública, para um
município tão grande; professores pouco qualificados; falta de recursos; cursos
profissionalizantes muito caros e todos fora do município; trabalhar durante o dia e
estudar à noite.
52
Destaca-se, ainda, a precariedade dos Laboratórios de Informática e
Ciências, essenciais ao funcionamento do Ensino Médio, bem como a precariedade
da Infraestrutura do prédio.
3.2 Diretrizes
Com vistas a expandir e melhorar a qualidade de ensino, com base nas
mudanças propostas no Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e Diretrizes Curriculares Nacionais, o Plano Municipal de
Educação para o ensino médio, propõe como diretrizes: organização de um
programa diferenciado para os alunos através de matrícula por disciplina e com
dependência, contemplando as necessidades, evitando assim os transtornos no
ambiente escolar diminuindo os altos índices de distorções idade série constados no
Censo Escolar; a construção de competências e habilidades atentando para as
novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; contextualização de
vivências e das diferentes formas de aprendizagem; acesso e compreensão das
novas tecnologias; garantia dos espaços para os exercícios dos direitos e deveres
do cidadão; desenvolvimento de trabalhos em equipe; combate a todas as formas
de preconceitos, discriminação e exclusão; exigência de profissionais habilitados e
qualificados, para atuação na área de competência; estabelecimento de parcerias
entre as Instituições de Ensino Superior para suprir a falta de professores, sem
formação, atuando no Ensino Médio.
3.3 Objetivos, metas e ações
1. Incentivar que o Ensino Médio desenvolva uma |- Propor a adequação da proposta Pedagógica
educação com ideais voltados ao processo de | da Escola do Ensino Médio para o
formação da competência e da cidadania, | desenvolvimento de um cidadão crítico,
articulando inúmeros saberes, abarcando a autônomo, inserido no meio social como agente
totalidade das dimensões do indivíduo e das transformador da sociedade
relações sociais.
53
2 Apoiar e incentivar as organizações estudantis
como espaço de participação e exercício da
cidadania.
- Valorizar as organizações estudantis como
órgãos representativos da juventude estudantil
na sociedade através de programas de lazer,
entretenimento e esportes, oportunizando
espaços aos jovens e adolescentes, de forma a
tornar o espaço escolar um ambiente de maior
integração, visando assim a construção de
lideranças sadias e a diminuição da violência.
3. Propor que o estado reavalie a situação em que
se encontra o Ensino Médio no Município quanto à
infra-estrutura, garantindo recursos humanos
habilitados, materiais didático-pedagógicos para a
melhoria da qualidade da oferta.
- Oferecer condições favoráveis de ensino-
aprendizagem, que venham a reduzir
consideravelmente o número de repetência,
evasão e cancelamento de matrículas no Ensino
Médio;
- responsabilizar órgãos competentes do
Estado, direcionados à educação (Conselho
Estadual de Educação, Coordenadoria Regional
de Ensino e Secretaria Estadual de Educação)
para que garantam a qualidade do Ensino
Médio.
4. Propor ao Estado que os estabelecimentos de
Médio,
estabelecida em lei, para atendimento de alunos
Ensino tenham a infra-estrutura
com necessidades especiais de aprendizagem
- Exigir a adequação dos espaços escolares e a
contratação de recursos humanos e didático-
pedagógicos atendimento e
acompanhamento de alunos com necessidades
para o
especiais de aprendizagem atendendo as
especificidades;
- investir na formação continuada de
professores das classes regulares, nas áreas
específicas, no tocante à Educação Especial.
5. Beneficiar os alunos portadores de necessidades
especiais do Ensino Médio, com o atendimento
do
municipal, tais como: fisioterapeuta, psicólogo,
dos profissionais especializados, núcleo
psicopedagogo, psicomotricista, fonoaudiólogo.
- Articular, junto a União e Estado, recursos
para a implementação dessa meta, formando
parceria com a Secretaria Municipal da Saúde e
Assistência Social.
6. Propor expansão e/ou criação de escolas
públicas de Ensino Médio, para que atendam a
demanda.
Buscar, junto aos órgãos competentes (Estado
e União, recursos para a expansão e/ou criação
de escolas públicas de Ensino Médio, no
54
município.
Promover parceria com a Secretaria de
Segurança Pública, garantindo a integridade e a
segurança das Unidades Escolares.
7. Propor ao Poder Público Estadual o
cumprimento dos padrões mínimos de infra-
estrutura cabíveis para o funcionamento do Ensino
Médio, compatíveis com a realidade do município.
Instalações físicas que atendam às novas
exigências da legislação do Conselho Estadual de
Educação: Recursos Humanos, espaço físico,
iluminação, ventilação, instalações sanitárias,
laboratório de ciências e informática, biblioteca,
equipamento didático, telefone, adaptação do
prédio para atendimento de alunos portadores de
necessidades especiais, etc
- Mobilizar a comunidade escolar e o Poder
Legislativo para acompanhar o cumprimento
dessa meta.
8. aArticular, junto aos órgãos competentes, a
implantação e a consolidação de uma nova
concepção curricular, que atenda as necessidades
do ensino proposto pelas escolas de Ensino Médio
— atendendo as peculiaridades e a base Nacional
Comum para o Ensino Médio.
- Desenvolver os componentes curriculares do
Ensino Médio estabelecidos nas Diretrizes
Curriculares Nacionais, enriquecida com uma
proposta curricular básica que ofereça
condições de um Ensino Médio de qualidade.
9. Estimular a implantação de cursos
profissionalizantes, paralelos e/ou integrados ao
Ensino Médio, de forma a atender os padrões de
cidadania do município (mercado de trabalho, lazer,
recreação e economia) formando parcerias e/ou
convênios com empresas ou instituições.
- Articular, junto ao Estado e mobilizar a
comunidade para a implantação de cursos, tais
como:
Informática, Contabilidade, Calçado em Design,
Química e acessórios, Turismo e Agricultura
voltada ao turismo local;
- Articular, junto às entidades voltadas a cursos
profissionalizantes (SEBRAE, SENAI/SENAC) a
necessidade de buscar atualização e/ou
aperfeiçoamento para atender à população e
diversificar a oferta.
55
10. Incentivar a participação da comunidade na
gestão e melhoria das condições de funcionamento
das escolas de Ensino Médio.
- Mobilizar os Conselhos Escolares e as
Associações de Pais e Mestres, Agremiações
Estudantis, o Poder Público ea
comunidade em geral para participarem das
local
decisões sobre as políticas
Ensino Médio.
educacionais do
11. Propor a inclusão no currículo do Ensino Médio,
disciplinas profissionalizantes e oficinas (teoria e
prática, formação e aperfeiçoamento de habilidades
especificas de acordo com o curso), bem como
disciplinas humanísticas, tais como: psicologia,
filosofia e sociologia.
- Articular a comunidade escolar para solicitar
junto à Coordenadoria Regional de Ensino,
Secretaria Estadual de Educação e Conselho
Estadual de Educação
profissionalizantes
a oferta de cursos
para o Ensino Médio,
oferecendo meios para que o aluno tenha
acesso aos conhecimentos necessários para a
sua inserção no mercado de trabalho.
12. Verificar se o quadro de pessoal está
constituído por profissionais habilitados para as
disciplinas que compõem o currículo escolar do
Ensino Médio.
- Incentivar a comunidade escolar a controlar e
acompanhar, através de órgãos específicos,
como o Conselho Escolar, o Conselho Estadual
da Educação e o Conselho Municipal de
Educação o quadro de pessoal das escolas
quanto a habilitação dos profissionais do Ensino
Médio.
13. Sensibilizar empresários do município, para que
venham engajar-se na causa educacional, com o
objetivo de poder contar com a mão-de-obra
qualificada no mercado de trabalho.
- Mobilizar a comunidade escolar para
acompanhar e investir com recursos disponíveis
para a oferta de cursos profissionalizantes
atendendo o mercado de trabalho.
14. Acompanhar a aplicação de recursos para
manutenção de equipamentos necessários ao bom
funcionamento do ensino.
- Divulgar a legislação vigente para que a
comunidade possa controlar e acompanhar a
efetiva aplicação dos recursos.
15. Sugerir medidas para a oferta diferenciada do
ensino noturno para o aluno trabalhador mantendo
- Propor a adequação da proposta Pedagógica
do ensino noturno de forma a atender às
56
a oferta do Ensino Médio diurno, de modo anecessidades do aluno trabalhador, sem
atender a demanda. prejuízo da qualidade de ensino, garantindo
assim a oferta do Ensino Médio a todos os
alunos concluintes do Ensino Fundamental.
57
Hl - MODALIDADES DE ENSINO
B — MODALIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
1 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.1 Diagnóstico
Buscando reduzir o analfabetismo entre jovens e adultos, o município de Dois
Irmãos, que segundo censo do IBGE de 2003 possuía 1,12 % (290 pessoas) da sua
população jovem e adulta analfabeta, sente-se responsável em procurar alternativas
para atender a essa clientela.
Atualmente, o município oferece o Ensino Fundamental Noturno na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para alunos trabalhadores, acima de
15 anos, que, devido às necessidades sócio-econômicas e à rigidez da estrutura
curricular, acabaram evadindo e consequentemente elevando as taxas de evasão e
repetência no Ensino Fundamental do nosso município. Na tentativa de amenizar o
analfabetismo e a baixa instrução escolar da população, o município oferece um
programa do Ensino Fundamental de livre oferta para as turmas de 13 a 4º série,
organizada em etapas: Etapa | - 13 e 22 séries, Etapa Il — 32 e 42 séries. Dessa
forma, o aluno pode ser classificado para série adequada e concluir o Ensino
Fundamental, em menos tempo, de acordo com as suas habilidades e
competências.
No gráfico percebe-se a crescente evasão dos alunos do noturno:
58
Evasão e reprovação no Ensino
Noturno da Rede Municipal
70
e 62%
60%
50% |— — 48,30%
41,20%
40% o
BEvasão
| |mReprovação
30% +—R- - provação |
20% 2,60% [8BHi2,20%
10% -
0%
003 2004
Gráfico n.º 25 — Evasão e reprovação no Ensino Noturno da Rede Municipal
Considerando a dificuldade desses alunos em integrar-se na escola regular e
a crescente evasão e repetência do aluno em defasagem idade-série, a
Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto,
sente necessidade de assumir seu papel sócio-político e educativo e aposta na
oferta de uma oportunidade concreta e diferenciada, em que os alunos acima de 15
anos possam concluir o Ensino Fundamental em menos tempo, atendendo, dessa
forma, a solicitação de jovens e adultos trabalhadores, que estão sendo
discriminados e prejudicados quanto ao ingresso no mercado de trabalho por falta
ou deficiência de formação escolar.
1.2 Diretrizes
Na história da Educação Brasileira, a educação de jovens e adultos e a
alfabetização de adultos sempre foram incluídas nas demandas do Ensino
Fundamental comum ou o Ensino de Suplência não sendo objeto de políticas
públicas.
59
Somente a partir de 1931, com a reforma Francisco Campos, que pela
primeira vez apontou-se para a necessidade de se criar instrumentos que viessem
a expressar a continuidade de estudos para esta população.
Em virtude do avanço científico e tecnológico, com o fenômeno da
globalização, a escola apresenta hoje, uma chance de uma melhor qualificação para
a inserção no mercado de trabalho, passando a ser um meio de aquisição de
competências, de convívio social e de elevação de auto-estima.
Sendo assim, as diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos objetivam o
ato de aprender e ensinar como um processo essencialmente social, onde o aluno é
educado e se educa tendo acesso à tecnologia e à informação para aproximá-lo de
seu ideal de aprendizado; oportunidade para todos os munícipes que ainda não
completaram a sua escolarização do Ensino Fundamental; estabelecimento de
parcerias no meio empresarial e entidades de sociedade civil para que toda a classe
trabalhadora, tanto na fase inicial de alfabetização como na fase avançada do
processo de escolarização, possam frequentar a Educação de Jovens e Adultos;
manutenção de programas de formação continuada para educadores em exercício
no magistério em classes de Educação de Jovens e Adultos, garantindo o padrão de
qualidade necessária para uma educação consistente e a inclusão de Pessoas
Portadoras de Necessidades Educativas Especiais com direito à escolarização e
com igualdade e um espaço para o pleno exercício da cidadania.
1.3 Objetivos, metas e ações
1. Estabelecer, a partir da aprovação do PME, |- Ampliar gradativamente, quando necessário, a
programas que visem a redução de 80% do | oferta da Educação de Jovens e Adultos;
analfabetismo no município até o final da década. - formar e dar infra-estrutura às turmas de
alfabetização;
- estabelecer horários compatíveis com o
programa e realidade das pessoas;
- capacitar professores;
- fornecer transporte escolar;
60
- dotar de alimentação escolar as turmas de
Educação de Jovens e Adultos;
- realizar um levantamento, com o auxílio do
Poder Público, das pessoas não alfabetizadas, e,
a partir das fichas de matrícula dos filhos
matriculados nas escolas municipais.
2. Assegurar, em cinco anos, a oferta de
educação de jovens e adultos equivalente às
quatro séries iniciais do ensino fundamental para
50% da população de 15 anos e mais que não
tenha atingido este nível de escolaridade.
- Adequar horários, proposta curricular e
metodologias para assegurar a frequência e
permanência do aluno na escola;
- promover campanhas de esclarecimento e de
incentivo nos meios de comunicação para atender
toda a demanda.
3. Assegurar a oferta de cursos equivalentes às
quatro séries finais do ensino fundamental para
toda a população de 15 anos e mais que concluiu
as quatro séries iniciais.
- Estabelecer parceria com as empresas, para
que os funcionários sigam os estudos;
- diminuir a evasão e infrequência, através de
propostas metodológicas diferenciadas, a fim de
assegurar a continuidade da escolarização.
4. Participar de programas nacionais, referentes à
alfabetização e de ensino e exames para jovens e
adultos, de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais.
- Realizar convênios com instituições regionais
que ofereçam exames supletivos.
5. Participar do Programa de material didático-
pedagógico do da Educação
assegurando sua implementação no município.
Ministério
- Buscar apoio e incentivo junto ao Ministério da
Educação para projetos e oferecer material
didático-pedagógico para a EJA;
- garantir uma proposta curricular específica para
aEJA.
6. Participar de programas de formação de
educadores de jovens e adultos, para atuar de
acordo com o perfil da clientela, e habilitados
para, no mínimo, o exercício do magistério nas
séries iniciais do ensino fundamental.
- Proporcionar curso de formação continuada aos
professores;
- estimular a participação dos professores da EJA
em curso de capacitação,
instituições públicas e privadas da região;
oferecidos por
- garantir que o professor tenha habilitação
específica e atue na área.
7. Estabelecer políticas que facilitem parcerias
para o aproveitamento dos espaços ociosos
- Viabilizar, através dos pais e professores,
parcerias com a comunidade e empresas locais
61
existentes na comunidade, bem como o efetivo
do potencial de trabalho
comunitário das entidades da sociedade civil,
para a educação de jovens e adultos.
aproveitamento
para o aproveitamento dos espaços e ampliar a
oferta de EJA conforme a demanda de cada
bairro.
8. Proceder um mapeamento, por meio de censo
educacional, nos termos do art. 5 º, 1º da LDB,
da população analfabeta, por bairro ou distrito das
residências e/ou locais de trabalho, visando
localizar e induzir a demanda e programar a
oferta de educação de jovens e adultos para essa
população.
- Buscar parceria com as empresas, sindicatos,
hospital, Assistência Social, Secretaria da Saúde,
escolas, cartório, tabelionato, igrejas, agentes
comunitários, associações de moradores e
bairros, com a finalidade de localizar as pessoas
que necessitam de alfabetização;
- mapear a população analfabeta.
9. Coordenar a oferta da Educação de Jovens e
Adultos do Ensino Fundamental, através de
programas que atendam a especificidades da
demanda.
- Garantir um setor específico que atue na EJA;
- atender a demanda reprimida da EJA;
- dar condições, suporte técnico aos seus
profissionais que atuam na EJA;
10. Aperfeiçoar o sistema de certificação de
competências para prosseguimento de estudos.
- Padronizar um Histórico Escolar de acordo com
a organização curricular da EJA;
- criar Exames supletivos para o Ensino
Fundamental.
11. Sempre que possível, associar ao Ensino
Fundamental para Jovens e Adultos a oferta de
cursos básicos de formação profissional.
- Firmar parcerias com SESI/ SEBRAE/ SENAC,
para oferecer cursos profissionalizantes;
- formar parcerias com profissionais liberais,
por barbeiro,
manicure, jardineiro,
como, exemplo,
pedicure,
sapateiro, marceneiro, recicladores entre outros.
cabelereiro,
modelista,
12. Articular as políticas de educação de jovens e
adultos com as de proteção contra o desemprego
e de geração de empregos.
- Firmar acordos com os Sindicatos das empresas
para que essa parceria se fortaleça, atendendo,
assim, à legislação trabalhista.
13. Articular as políticas de educação de jovens e
adultos com as culturais, de sorte que sua
clientela seja beneficiária de ações que permitam
ampliar seus horizontes culturais.
- Garantir o acesso da EJA a espaços e eventos
culturais, para todos os turnos, com direito a
transporte escolar.
62
2. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
2.1 Diagnóstico
A Educação a Distância, prevista no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional — Lei 9394/96 e regulamentada no Decreto nº 2494 de 10/02/98 e nº
2561 de 27/04/98, deve ser um importante recurso para atender grandes contingentes de
alunos, universalizando e democratizando o acesso à educação nas próximas décadas,
seja por meio de correspondência, transmissão radiofônica e televisada, programas de
computador ou via Internet.
No mundo cada vez mais globalizado e informatizado, a Educação a Distância
surge como uma modalidade de ensino muito apropriada, capaz de auxiliar no processo
de universalização e democratização da educação, pois pode atingir um grande número
de alunos e superar as desigualdades regionais de um país tão grande como o nosso.
Estamos vivendo uma nova era, e a Educação a Distância deve estar
contemplada no programa educacional de qualquer Município preocupado em dar conta
da sua demanda de alunos, principalmente aqueles com defasagem de idade-série, isto é,
os alunos das turmas de Educação de Jovens e Adultos, cujos programas poderão
apresentar-se na forma de cursos a distância ou semipresenciais.
Além disso, a Educação a Distância apresenta-se como mais um recurso para
capacitar e qualificar os professores, mantendo-os atualizados, através de parcerias com
universidades, que estão mobilizadas para oferecer essa modalidade de ensino.
Nosso Município possui uma boa infra-estrutura na área da tecnologia
educacional que, evidentemente, precisa ser mantida e ampliada.
Todas as escolas municipais estão equipadas com Laboratórios de Informática e
a maioria delas têm acesso à Internet, sendo que duas aguardam viabilidades técnicas
para instalação.
63
As aulas de Informática Educativa são ministradas por professores habilitados,
concursados, ou que demonstram interesse pela informática, ou ainda, por estagiários —
estudantes universitários na área da Informática.
Os professores dessa área, sempre que possível, fazem cursos de atualização.
Trabalham com software livre, softwares educativos, Internet, em forma de projetos,
integrados com as demais disciplinas.
Além de computadores e Internet, as escolas municipais possuem aparelhos de
TV, vídeos, DVDs, rádio, data show (a SEMEC disponibiliza) e antenas parabólicas com
infra-estrutura que lhes permite o acompanhamento da TV Escola e de outras emissoras
e programas educativos e culturais.
Há que se preservar e qualificar ainda mais a estrutura existente. Além disso, é
necessário que os professores sejam capacitados, atualizando-os e aperfeiçoando-os
para utilizarem a televisão, o vídeo, o rádio, o computador e a internet como instrumentos
pedagógicos.
2.2 Diretrizes
A educação a distância introduz novas concepções de tempo e espaço,
contribuindo, estrategicamente, para o surgimento de mudanças significativas na
instituição escolar. Nesse sentido a Administração Municipal através da Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto adota como diretrizes a construção de uma proposta de
ensino que integre as Tecnologias Educacionais, a qualificação dos profissionais da
educação para o manuseio dos recursos tecnológicos para garantir um resultado eficiente
no processo de construção do conhecimento humano em todas as escolas municipais;
disponibilizar a infraestrutura física para o desenvolvimento de projetos extensivos às
diferentes redes de ensino do município de Dois Irmãos.
2.3 Objetivos, metas e ações
1. Utilizar os canais educativos televisivos e
radiofônicos, assim como redes telemáticas de
educação, assegurando às Escolas e à comunidade
condições básicas de acesso a esses meios, bem
integração no Proposta
como promover sua
Pedagógica da Escola.
- Contatar com rádios e televisões locais e regionais
para a realização de programas educativos;
- formar parcerias para a realização de programas
educativos ( SESI, SEBRAE, SENAC, etc.);
- revisão e manutenção dos aparelhos eletro-
eletrônicos das escolas municipais;
- incentivar e capacitar os professores para que
utilizem estes recursos como ferramentas
pedagógicas.
2. Ampliar a rede de computadores nas Escolas
Públicas Municipais e modernizar as condições de
acesso à Internet, possibilitando a instalação de uma
rede de informática na Educação.
- Equipar todas as escolas municipais com Internet;
- ampliar a rede de computadores nas escolas
municipais, mantendo-as em constante atualização;
- buscar parcerias.
3. Capacitar os professores para que possam utilizar
a informática e os recursos telemáticos como
ferramentas pedagógicas.
- Disponibilizar um professor responsável pelo
Laboratório de Informática das escolas e qualificá-lo
para atuar na área da informática educativa;
- Prover recursos no orçamento municipal para
capacitação e atualização;
- buscar parcerias.
3. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3.1 Diagnóstico
Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o Ensino Médio
deverá permitir a aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania
e da inserção produtiva, tais como: auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social;
capacidade para nela intervir; capacidade de observá-la, interpretar e tomar decisões;
domínio de aptidões de linguagens, comunicação, abstração; habilidades para incorporar
valores de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.
65
Para melhor qualidade do Sistema Educacional, como nos demais níveis de
Ensino, as metas do Plano Nacional de Educação devem associar-se fortemente, às de
formação, capacitação e valorização.
A Educação profissional no Sistema Estadual de Ensino, está dividida em três
níveis: básico, técnico e tecnológico. A mesma visa Oo resgate dos valores Éticos,
Políticos e Estéticos buscando uma sociedade solidária, humanista e justa e no
pluralismo de idéias, concepções pedagógicas e coexistência de instituições
governamentais e não-governamentais de ensino.
A educação profissional está dentro do sistema através da Gestão Democrática,
que atende a legislação vigente, garantindo o padrão de qualidade e de autonomia das
escolas, a adoção de propostas curriculares que atendam às necessidades e
peculiaridades locais e regionais, bem como as do mundo do trabalho e da produção.
A limitação de vagas nos estabelecimentos públicos do município e a escassa
oferta em instituições privadas que atendam a população de jovens em seu primeiro
emprego pela falta de qualificação profissional.
A ausência de cursos profissionalizantes que encaminham os portadores de
Necessidade Educativas Especiais para o mercado de trabalho e a inexistência de dados
reais que expressem a necessidade de qualificação profissional são aspectos que
merecem atenção para contribuir com o desenvolvimento social e econômico do
município que necessita de uma política voltada para a criação de programas de
educação profissional e articulação junto aos poderes públicos para a sua implementação.
O artigo do Jornal Correio do Povo de 18 de julho de 2004 relata aspectos críticos
e conflitantes da Educação Profissional desenvolvida com independência e/ou articulada
com o Ensino Médio que vem sendo analisada, propondo novas alternativas para a oferta
de Ensino Médio:
“Separados em 1997 por decreto, o ensino médio e o
ensino técnico, deverão ser reunificados a partir de um decreto que
será publicado pelo Ministério da Educação. É o retorno das antigas
escolas de ensino técnico. Essa reformulação vem sendo discutida
desde o ano passado. Hoje os estudantes podem até cursar dois
níveis ao mesmo tempo, mas só recebem o diploma técnico depois de
concluírem o curso médio. O ministério acredita que o atual sistema
66
prejudica o ensino profissionalizante durante o ensino médio, porque
as escolas tecnológicas federais acabam priorizando o ensino técnico
em detrimento do ensino regular. Os Estados, a partir desse decreto,
poderão voltar a ter escolas em que o ensino médio e o técnico
estarão juntos e mais: os dois sistemas, o integrado e o separado,
poderão conviver entre si.”
Em pesquisa realizada com alunos de 82 série das escolas municipais podemos
observar as seguintes áreas de interesse sobre os cursos profissionalizantes.
ÁREAS DE INTERESSE PARA
CURSO TÉCNICO
so
40 HM Informática
30 E Turismo
E Calçado
20
EB Química
10 E Magistério
0
Gráfico n.º 26 — Área de interesse dos alunos da rede municipal para Curso Técnico
Pesquisa realizada com alunos do 1º ano da Escola Estadual de Ensino Médio
Affonso Wolf, do município de Dois Irmãos
H INFORMÁTICA
EH MAGISTÉRIO
E QUÍMICA
TURISMO
ECALÇADO
MENFERMAGEM
Gráfico n.º 27 — Área de interesse dos alunos do 1º ano do Ensino Médio para Curso Técnico
67
Ainda foram citados, em menor escala, o interesse por outros cursos como:
Estilismo, Desenho, Couro, Enfermagem, Mecânica, Eletrotécnica, Comissário de Bordo,
Línguas, Publicidade.
3.2 Diretrizes
A educação profissional ministrada no estado do Rio Grande do Sul, nos níveis
básico, técnico e tecnológico, propõe igualdade de acesso às escolas de educação
profissional e a permanência nelas, bem como a valorização dos profissionais que atuam
nesses estabelecimentos, programas de habilitação, aperfeiçoamento e capacitação
continuada para os docentes.
Cabe ao Município estabelecer parcerias entre o Estado e as empresas locais para
buscar junto aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul —
COREDES, programas que atendam a especificidades necessárias e peculiaridades
locais e regionais do mundo do trabalho e da produção de Dois Irmãos para que os
alunos oriundos do Ensino Fundamental possam ter acesso a educação profissional de
nível técnico independente e/ou articulada com o Ensino Médio, criando oportunidades
ao jovem trabalhador que necessita uma qualificação profissional e cursos
profissionalizantes que encaminhem os portadores de Necessidades Educativas
Especiais para o mercado de trabalho.
3.3 Objetivos, metas e ações
1. Estabelecer no município políticas referentes ao Agilizar parceria e cursos a fim de atender as
Ensino Profissionalizante. necessidades do mercado.
2. Estimular a participação em cursos de formação | Estabelecer parcerias com Universidades e/ou
inicial e continuada de docentes que atuam nesta | Escolas Técnicas para a formação de um quadro de
modalidade de ensino. docentes qualificados para atender a demanda e as
necessidades locais.
68
3. Propor a implantação e implementação de uma
escola profissionalizante, no município de Dois
Irmãos.
Subsidiar a escola de ensino profissionalizante com
materiais tecnológicos e básicos para a qualidade
dos cursos oferecidos.
4. Oferecer cursos profissionalizantes para os
portadores de Necessidades Educativas Especiais.
Implementar ofertas alternativas de aprendizagem
para os Portadores de Necessidades Educativas
Especiais com vistas a sua inserção no mercado de
trabalho.
5. Promover a divulgação e encaminhamento dos
alunos do Ensino Fundamental e Médio do município
em relação à futura formação do educando.
Desenvolver o trabalho de Orientação Educacional e
Vocacional nas escolas municipais de Ensino
Fundamental e Médio para orientar os educandos na
identificação de seus interesses, habilidades e
competências com vistas a formação profissional.
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.1 Diagnóstico
A Constituição Federal estabeleceu o direito às pessoas com necessidades
especiais de receber em educação, preferencialmente, na rede regular (art. 208, III).
A partir de 1994, o Brasil fez opção pela constituição de um sistema educacional
inclusivo, ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos, acordada
em Jomtien, Tailândia, em 1990 e confirmada pela Conferência Mundial sobre
necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Igualdade (Salamanca, Espanha, 1994),
onde foram estabelecidos princípios que buscam resgatar e garantir a cidadania das
pessoas com necessidades especiais, assegurando-lhes o direito de acesso,
permanência e êxito no Sistema Educacional.
A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas, em todas as áreas da
sociedade. No entanto, a realidade brasileira seja, estadual, regional ou municipal ainda
não se adequou plenamente a esta diretriz, principalmente no que se refere aos recursos
disponíveis, seja na área técnica ou humana.
As tendências pela inclusão constituem um enorme desafio para os Sistemas de
69
Ensino, estando carentes de adaptações curriculares e das próprias escolas, bem como
de material didático adequado às necessidades que se apresentam. A Educação
Inclusiva, terá que ser promovida, sistematicamente, nos diferentes níveis, flexibilizando
e diversificando a oferta para atender a todos com eficiência.
Quanto mais cedo se der esse atendimento, maior desenvolvimento promoverá no
educando, que necessita de especialistas de diversas áreas, na saúde física e mental,
não se limitando apenas à educacional. Isso exige ações voltadas para o atendimento
dessa clientela e da colaboração de diferentes órgãos públicos e parcerias privadas,
para integrar as pessoas com necessidades especiais no convívio pleno da sociedade,
respeitando suas limitações e/ou criando espaços para desenvolver e estimular as altas
potencialidades.
Conforme o PNE/2001, a organização Mundial da Saúde estima que 10% da
população mundial têm algum tipo de necessidade educacional especial, seja visual,
auditiva, física, mentais ou múltiplas, de distúrbios de conduta, de superdotação, de altas
habilidades ou de talentos.
A formação de recursos humanos específicos para o atendimento aos educandos
especiais é talvez a meta prioritária a ser considerada no Plano Municipal de Educação no
que se refere à Educação Especial. Já existem 24 alunos portadores de necessidades
especiais, incluídos na rede municipal de ensino e os profissionais da educação sentem-
se despreparados para atender esta clientela e na suas especificidades.
Verifica-se a resistência e, em alguns casos, desconhecimentos dos profissionais
da educação, sobre a política de educação inclusiva, dificuldades em avaliar e propor uma
ação pedagógica voltada para as possibilidades e não para as limitações.
O município de Dois Irmãos ainda contempla a educação especial, através de
entidades, tais como a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Dois Irmãos,
Escola Kelly Meise Machado, Escola de Surdos de Novo Hamburgo, e atendimento a
Deficientes visuais na Escola Estadual Affonso Wolf — Dois Irmãos, bem como a
educação inclusiva na rede regular de ensino, municipal, estadual e privada conforme
quadro abaixo:
Quadro n.º 6 — Entidades que atendem crianças com necessidades especiais
Escola Bruxinha Faceira 02
70
Escola Imaculada Conceição 01
Maternal Criança Feliz 01
Fundação Assistencial Dois Irmãos 06
Escolas Estaduais 10
APAE 50
Escolas Municipais 24
Contamos com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde, entretanto, existe a
necessidade de ampliar e qualificar este serviço, para que se possa atender a demanda,
adequadamente.
4.2 Diretrizes da educação especial
Ao propor-se a viabilização do modelo de uma escola inclusiva para todo o país, o
Plano Municipal de Educação aponta para uma situação que merece destaque: a
formação e capacitação de recursos humanos, incluindo-se aqui os professores das
classes regulares, cuja necessidade é primordial para a efetivação da sua prática
educativa.
A prática pedagógica e o exercício docente são questionados constantemente,
pela sua forma convencional de educação. Nessa perspectiva, a escola e o seu Projeto
Pedagógico, as diretrizes curriculares, o sistema de avaliação e de promoção, a
viabilização dos recursos didático pedagógicos, precisam ser vistos e reformulados
visando a melhoria na qualidade da educação para todos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, oferece respaldo e
elementos essenciais, que auxiliam as escolas na transformação e na constituição de
uma escola efetivamente inclusiva.
A eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas da rede regular (Estadual,
Municipal e Particular) para receber as pessoas com deficiência física, a elaboração de
programas preventivos e de esclarecimento à comunidade, a elaboração de uma política
de atendimento para os educandos, acima de 14 anos, que não atingiram o nível exigido
para a conclusão do Ensino Fundamental, necessitam de uma política integrada entre
todas as esferas governamentais.
n
4.3 Objetivos, metas e ações
1. Ampliar, em parceria com a Secretaria da Saúde
e Assistência Social, Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto e Associação de Pais e Amigos
de Excepcionais - APAE, a oferta da estimulação
precoce para as crianças com necessidades
especiais.
- Garantir no Plano Plurianual do Município e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, recursos para a oferta
de programas de estimulação precoce, bem como
para a contratação de profissionais especializados
para atender a demanda.
2. Organizar, coordenar e acompanhar a
implementação do que determina a legislação quanto
à educação Inclusiva, no Sistema Municipal de
- Promover encontros periódicos entre professores,
pedagogos e profissionais ligados ao atendimento de
alunos com Necessidades Educativas Especiais,
Ensino. buscando o intercâmbio de experiências.
3. Buscar recursos para o atendimento das |Articular junto à União, Governo do Estado, Governo
especificidades dos alunos portadores de | Municipal, Escolas, empresas e Clubes de Serviço,
necessidades especiais.
recursos para a implantação e implementação de
programas de atendimento a pessoas portadoras de
necessidades especiais.
4. Garantir, aos professores programas sistemáticos
de formação e de qualificação, com conteúdos
pertinentes à Educação Inclusiva.
- Estabelecer convênios com Universidades e/ou
clínicas especializadas, para a capacitação e
formação continuada dos professores das classes
regulares de educação infantil e ensino fundamental.
5. Implantar, a partir da aprovação deste plano, um
programa para aplicação de testes de acuidade
visual e auditiva, no início de cada ano letivo, sendo
que no primeiro ano, aplicado em Pré-escola e a
partir do 2º ano, em alunos de Pré-escola e alunos
novos de 1º série do Ensino Fundamental
Elaborar um programa para o atendimento das
diferentes necessidades e, capacitar profissionais
para a aplicação dos testes, nas escolas do
município, bem como os devidos encaminhamentos
para o serviço de saúde.
6. Criar, gradativamente, salas de recursos, de forma
a favorecer e apoiar a integração dos educados com
necessidades especiais e alunos com dificuldades de
aprendizagem, fornecendo-lhes estímulos adicionais
para um atendimento mais efetivo nas classes
regulares.
Contemplar, na proposta pedagógica das escolas,
Projetos que atendam as necessidades e que sejam
desenvolvidas por professores capacitados.
72
7. Prover as escolas de recursos e garantir acesso e
permanência aos alunos portadores de necessidades
especiais.
Contemplar na proposta pedagógica das escolas a
oferta de
metodologia,
Educação Inclusiva, observando
diretrizes curriculares, sistema de
avaliação e de promoção, garantindo o acesso, a
permanência e a conclusão do ensino fundamental
conforme a legislação vigente.
8. Buscar parcerias com especialistas para o
atendimento educacional adequado às crianças com
necessidades especiais e para prestar assessoria
profissional aos professores junto às unidades
escolares.
Garantir orientação aos professores do ensino
regular, quanto a procedimentos educativos a serem
utilizados no trabalho com portadores de
necessidades especiais.
9. Ampliar convênios e parcerias com outros
municípios, para o atendimento dos alunos com
necessidades especiais, da educação infantil e do
ensino fundamental, provendo o transporte escolar.
Manter e ampliar os recursos para a continuação dos
convênios existentes e garantir o transporte escolar.
10. Manter e ampliar parcerias
municípios, para atender educandos surdos e aos
de visão subnormal enquanto o município não prover
esta oferta.
com outros
- Regulamentar, através de Lei Municipal, transporte
para garantir atendimento aos alunos com
dificuldades visuais graves e surdos em escolas
especializadas.
11. Implantar, gradativamente, transporte adaptado
para os alunos com necessidades especiais.
- Buscar recursos para aquisição ou adaptação de
meios de transporte para o atendimento aos
deficientes físicos.
12. Estabelecer mecanismos de cooperação com
empresas, desenvolvendo uma política de educação
para o trabalho.
- Viabilizar programas de qualificação profissional
especiais,
empresas e
aos alunos com necessidades
estabelecendo parcerias com
instituições qualificadas.
14.Estabelecer um sistema de informações com
dados fidedignos sobre a população a ser atendida
pela educação especial, a serem coletados pelo
censo educacional e pelos sensos populacionais.
- Incluir no censo municipal questões que coletem
dados sobre a população a se atendida pela
educação especial e inclusiva.
15. Implantar gradativamente, a partir do primeiro
ano deste plano, programas de atendimento aos
alunos com altas habilidades buscando promover
seu desenvolvimento integral.
- Ampliar programa de atendimento e
desenvolvimento de alunos com altas habilidades.
73
IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.1 Diagnóstico
O corpo docente de uma instituição de ensino é o principal agente executor da
Proposta Pedagógica. Assim, torna-se fundamental que o mesmo tenha profunda
identificação com os princípios, metas e ações que norteiam o Plano Municipal de
Educação, colaborando, efetivamente, com a operacionalização das metas nele
estabelecidas.
Desta forma, no ano de 2004, a comissão temática Formação de Professores e
Valorização do Magistério realizou um estudo sistemático do Plano Nacional de
Educação, no que se refere às diretrizes, objetivos e metas dos profissionais da
educação, relacionando-os com o diagnóstico da realidade municipal, na busca de se
construir o Plano Municipal de Educação para o próximo decênio. Este processo
desencadeou uma ampla discussão entre os profissionais de educação sobre o
planejamento de ações que propiciem o processo de atualização, qualificação e formação
do corpo docente e uma proposta para a reestruturação do Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal. A Lei Municipal nº 1.660/99 estabelece, a partir de 13/07/99
74
o Plano de Carreira do Magistério Municipal, o respectivo Quadro de Cargos, dispondo
sobre o regime de trabalho e plano de pagamento dos profissionais do magistério em
consonância com os princípios básicos da Lei nº 9394/96, da Lei º 10.172 e da Resolução
nº 03/97 do Conselho Nacional da Educação. Essa lei Municipal sofreu alterações através
da Lei Municipal nº 2124/2004 de 12 de abril de 2004 que estabelece nova redação para
o Art. 20, do Parágrafo único do Art. 21,Art. 22, e do Art. 26.
O regime de trabalho dos membros do magistério público municipal é de vinte e
duas horas semanais para professor, com a possibilidade de convocação suplementar, de
até no máximo 22h, para a função de Direção, Vice-Direção, Coordenação de Projetos
ou substituição de professor em sala de aula por motivo de licença saúde; uma jornada de
trabalho com 80% de horas-aula e 20% horas-atividade, destinadas à preparação e
avaliação, reuniões pedagógicas, aperfeiçoamento; função gratificada escolar para
professor em cargo de diretor e vice-diretor, conforme características da escola; função
gratificada para os profissionais de educação, detentores de cargo técnico de apoio
pedagógico (25% do padrão referencial); adicional noturno de 20% sobre o padrão
referencial, a partir das 22h; promoção na classe - passagem do membro do magistério
de uma classe para a imediatamente superior - mediante a apresentação de certificação
de cursos de aperfeiçoamento com o número de horas prefixados para cada classe;
incentivo de 5% sobre o Padrão Referencial para o professor que está cursando
graduação.
A atual lei municipal não contempla incentivos aos professores alfabetizadores, ou
por área do conhecimento que atingirem a meta estabelecida no Plano Anual de trabalho
de cada Instituição Escolar e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
referente ao índice de aprovação em todas as séries das escolas municipais.
A Administração Municipal, no seu programa de gestão municipal e escolar, tem
como fulcro o sucesso do aluno. Traz no seu plano de trabalho, ações voltadas para
assegurar uma escola de excelência: eficaz, com aprendizagem de qualidade e
professores capacitados, em formação permanente. De acordo com o Regimento Padrão
das escolas municipais e legislação municipal, garante-se uma certa autonomia
administrativa, pedagógica e financeira. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto organiza e oferece espaços de reflexão e participação dos membros do
magistério público municipal e as condições necessárias para assegurar a capacitação
pedagógica através de reuniões de estudos, seminários, reuniões administrativo
75
pedagógicas planejadas e coordenadas pelas equipes diretivas das escolas, cursos de
capacitação e palestras.
Os profissionais de educação detentores de cargo técnico de apoio pedagógico da
SEMEC oferecem apoio constante na promoção da formação continuada, tanto na
Educação Infantil, quanto no Ensino Fundamental. A administração, através de uma
parceria com as Instituições de Ensino Superior, investe num programa de qualificação
continuada de professores da Rede Municipal de Ensino além de programas internos
formatados, coordenados e executados pela própria Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto.
As instituições de ensino superior são, em si, responsáveis pela formação inicial
dos profissionais da educação básica, de acordo com o que rege a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, no art. 62. A lei aponta a pesquisa, o ensino, a extensão e
a relação entre teoria e prática como responsáveis pela garantia do nível de qualidade
social, político e pedagógico mínimo. As instituições em nível médio (Modalidade Normal -
Magistério) asseguram a formação admitida na educação infantil e nas séries iniciais
(cinco primeiras, incluindo a etapa | da primeira série) do ensino fundamental.
Os professores de rede privada e Estadual são regidos pelas suas respectivas
mantenedoras, com as quais, a rede municipal mantém uma relação de parceria na
promoção de fóruns, encontros, seminários, eventos, integrando professores, alunos e
toda comunidade escolar.
A rede pública estadual oferece a formação continuada aos seus profissionais
através de encontros para professores, supervisores e merendeiras/serventes; seminário
para os professores que atuam com a Educação de Jovens e Adultos; Projetos sobre
Educação Sexual, Violência nas Escolas e Meio Ambiente; bem como através de oficinas
pedagógicas.
A rede privada tem oportunizado a participação dos profissionais em encontros,
congressos, seminários, cursos e palestras.
O percentual de professores que atuam em nosso município que possuem
formação superior e pós-graduação é significativo, havendo menos de 10% com a
formação mínima exigida pela Legislação Educacional e 21,8% com pós graduação, o
que demonstra a preocupação com a qualificação por parte destes profissionais,
76
considerando que as instituições formadoras a nível superior são de iniciativa privada,
situadas em municípios vizinhos, o que demanda um alto investimento para tal formação.
É importante considerar que não há dados de domínio público com indicativos de
quanto tempo estes profissionais demoraram para concluir seu curso superior, bem como
das interrupções de estudos com posterior retomada.
Quadro n.º 7 — Formação dos profissionais que atuam na educação no município
de Dois Irmãos.
E.M.E.F.
Prof. Arno Educação
Nienow Infantil 1 1
Séries Iniciais 1 2 4 5
Séries Finais
(5a 8º) 12 (o) 1 9 2
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo 5 1
Total” | 29 SE
jo
à
q
É
wo
E.M.E.F.
Albano Educação
Hansen Infantil 1
Séries Iniciais 5 2 3
Séries Finais
(5a8º) 7 5 2
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo 3 1 2
Total [716 RES RE EE PR
pi
Educação
Setembro Infantil
Séries Iniciais 3 2 1
Séries Finais
(5a 8º) 5 1 2 1 1
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo 1 1
E E RR GR RR RR RR LE |
="
E.M.E.F.
Felippe
Alfredo Educação
Wendling Infantil 1
Séries Iniciais 13 3 3 4 3
Séries Finais
(5a 8º)
Apoio Técnico
wjo
Mw
7
Pedagógico!
Administrativo |
E.M.E.F.
Prof.
Matheus Educação
Grimm Infantil 2 1 1
Séries Iniciais 4 2 2
Séries Finais
(5a 8) 8 1 2 5
Apoio Técnico
Pedagógico!
Administrativo 3. Ê 1 o 2
E.M.E.F. Educação
Primavera Infantil 1 1
Séries Iniciais 10 1 5 3 1
Séries Finais
(5a 8º) 16 14 2
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo 5.
E.M.E.F.
Prof.Paulo Educação
Arandt Infantil
Séries Iniciais 21 1 7 12 1
Séries Finais
(5a 8º) 16 14 2
Apoio Técnico
Pedagógico!
Administrativo | Ê Ê 2 1
E.M.E.F. |
Prof.
Carlos Educação
Rausch Infantil 1 1 4
Séries Iniciais 3 ] 2 1
Séries Finais
(5a 8º) 3 1 2
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo 2 a
E.M.E.F.
Dr. Mário Educação
Sperb Infantil 1 1
Séries Iniciais 4 2 1 1
Séries Finais
(5a 8º) 3 2 1
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo 2 1 1
P.D.G. da | Educação
78
Criança
Infantil
Séries Iniciais
Séries Finais
(5a8)
E.E.E.F.
10 de
Setembro |
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo |
Educação
Infantil
Séries Iniciais
12
Séries Finais
(5a 8º)
17
E. E. E.F.
João
Grawer
Apoio Técnico
Pedagógico!
Administrativo
Educação
Infantil
Séries Iniciais
Séries Finais
(5a 8º)
Affonso
Wolf
Apoio Técnico
Pedagógico/
Educação
Infantil
Administrativo || Ê
Séries Iniciais
Séries Finais
e Ensino
Médio
Apoio Técnico
Pedagógico/
Administrativo
Colégio
Imaculada Educação
Conceição Infantil 4 2 1
Séries Iniciais 8 4 3
Séries Finais
(as) 07 1 05
Ensino Médio 16 2 11
Apoio Técnico
Pedagógico/ 5
Administrativo
79
Quadro n.º 8 — Quadro resumo da formação dos profissionais que atuam na
educação no município de Dois Irmãos .
Nº Nº Nº Nº Nº
12 353 33 62 181 Cá! 6
Quadro nº 9 - Formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil —
instituições privadas - no município de Dois Irmãos
N?Prof. | Ens. Ens. | Magistério [Magistério | Superior | Superior Pós
Fund. | Médio | Cursando Cursando | Completo | Graduação
Educação 10 5 1 4
E. E. L Infantil
Bruxinha | Infantil
Faceira
Apoio Técnico |6 3 1 2
Pedagógico/
Administrativo
EE
FADI —
Centro de
Educação
Infantil
Infantil
Apoio Técnico | 11 1 2 1 1 3 3 1
Pedagógico/
Administrativo
Educação
Criança | Infantil
Feliz
Apoio Técnico | 4 1 3 1
Pedagógico!
Adminis
Educação
E.E.l. '
Crescer | Infantil
Apoio Técnico | 1 1
Pedagógico/
Destaca-se o compromisso dos sindicatos da categoria e Associação de
Professores que, nas três esferas, têm estabelecido parcerias com Instituições
formadoras, mantendo políticas de formação continuada.
80
A conjuntura atual tem apresentado uma diversidade de situações e demandas
que, por vezes, acabam fragilizando os professores, independentemente da sua formação
e preparação para o exercício da função.
A escola, enquanto reflexo de um contexto social, traz à tona incertezas, que, por
vezes, geram insegurança, desencanto e desânimo. Tais sentimentos vêm afetando os
trabalhadores em educação, gerando posturas de desistência de seus ideais, de seus
sonhos, de auto-realização, ainda que estes se mantenham no exercício da profissão.
Aliada à formação inicial e permanente, a remuneração dos trabalhadores em
educação também está vinculada à qualidade do processo educativo. Um profissional
bem remunerado pode investir em sua formação, cultura e lazer, destinando um maior
tempo ao planejamento de suas ações e estudos, qualificando seu fazer pedagógico.
Pode-se verificar, nos quadros a seguir que a remuneração dos trabalhadores em
Educação.
SALÁRIO BASE/2005 — Rede Municipal de Ensino do Município de Dois Irmãos —
PISO MÍNIMO PARA 22 HORAS SEMANAIS
Quadro nº 10 - Remuneração Básica em 2005
CALSSES ANOS DE HORAS/CURSO REDISTRIBUIÇÃO
CLASSE NA CLASSE PECUNIÁRIA
A 5 100 =
B 5 120 5%
c 5 140 10%
D 5 160 15%
E 5 180 20%
F - - 25%
Fonte: Plano de Carreira dos Professores Municipais de Dois Irmãos.
Quadro n.º 11 — Promoção na Carreira
MAGISTÉRIO | GRADUAÇÃO | LICENCIATURA | ESPECIALIZAÇÃO
(CURTA) MESTRADO,
699,75 755,73 902,68 969,15
734,73 793,51 947,81 101760
769,72 831,30 992,94 1066,06
81
804,71 869,08 1038,08 1114,52
839,70 906,87 1083,21 1162,98
874,68 944,66 1128,35 1211,43
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda de Dois Irmãos.
Quadro n.º 12 Vencimentos do Magistério Público Estadual — referência
março/2005 para 20 horas.
CIN básico | CIN básico CIN básico | CIN básico | CIN básico CIN | básico
M B1 q D1 E1 F
236,80 260,50 284,10 307,80 331,50 355,20
Az B2 cz D2 E2 F2
272,30 299,50 326,70 354,00 381,20 408,40
A3 B3 c3 D3 E3 F3
307,80 338,60 369,30 400,10 430,90 461,70
As B4 ca D4 [2 F4
355,20 390,70 426,20 461,70 497,20 532,70
As B5 cs D5 Es F5
438,00 481,80 525,60 569,40 613,20 657,00
A6 B6 ce DO E6 F6
473,50 520,90 568,20 615,60 662,90 710,30
Fonte: Plano de Carreira do Magistério Público Estadual
Quadro n.º 13 - Vencimentos dos Profissionais na Rede Privada — referência hora
faula ano 2005.
Ed. Infantil a 32 série 4º a 8º série Ens. Médio
R$ 7,99 R$ 8,62 R$ 11,37
A disparidade evidenciada nos quadros acima, refletem a ausência e/ou a
necessidade de atualização dos planos de carreira e de política salariais que assegurem
valorização dos trabalhadores em educação nos diferentes sistemas de ensino.
82
1.2 DIRETRIZES
Diante dos dados apresentados no diagnóstico, a continuidade de se investir na
qualificação e formação de professores é um desafio permanente para o município,
visando a melhoria de qualidade do ensino pois a produção do conhecimento e o avanço
de novas tecnologias dependem do nível e da qualificação dos profissionais que atuam
diretamente com a formação das pessoas.
As Propostas Pedagógicas das unidades de ensino devem contemplar espaços de
reflexão para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento do educador como cidadão e
profissional com amplo domínio dos conhecimentos métodos e técnicas pedagógicas que
promovam a aprendizagem do aluno, a análise de dados, a inserção de novas
tecnologias de informação e comunicação, fortalecendo seu comprometimento com a
função social da escola.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com base na autonomia
prevista em legislação, deve prever dotação orçamentária em seu Plano Anual de
Trabalho para a formação continuada dos profissionais da educação pública municipal e
manter parcerias e convênios com as universidades da região, pois valorizar o magistério
significa dar garantias adequadas de formação, trabalho e remuneração.
O estabelecimento de uma jornada de trabalho que inclua o tempo necessário para
as atividades complementares ao trabalho em sala de aula, concentrada num único
estabelecimento de ensino, sempre que possível, e um salário condigno, competitivo, no
mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível equivalente de
formação.
Promover a adequação do Plano de Carreira do Magistério à legislação vigente
torna possível garantir a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas de valorização do
magistério.
Um plano de carreira que contemple sistemas de ingresso, promoção, possibilidade
de formação continuada e avaliação do desempenho dos profissionais do magistério,
tanto para os professores quanto para os profissionais da educação que desenvolvem os
serviços de apoio técnico-pedagógico e administrativo.
83
Se por um lado, a valorização do magistério depende do Poder Público garantir
condições adequadas de formação, de trabalho e de remuneração, por outro lado
depende dos profissionais do magistério o bom desempenho na atividade, o compromisso
com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que têm direito como cidadãos em
formação, interesse pelo trabalho e participação no trabalho de equipe, na escola,
firmando seu compromisso social e político na função de educador.
1.3 Objetivos, metas e ações
1. Adequar, gradativamente, o Plano de Carreira- Garantir meios para a participação de todos os
à Legislação vigente. professores na reestruturação do Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal;
- encaminhar o projeto de lei da reestruturação do
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
para a aprovação pelo Poder Público;
- acompanhar o cumprimento do Plano de Carreira
Municipal,
2. Implementar, gradativamente, a | jornada de- Realizar um | levantamento de dados sobre a
| trabalho em um único estabelecimento escolarformação do quadro de professores municipais para
respeitando o atendimento das necessidadespossibilitar o cumprimento da carga horária em uma
| do ensino. única unidade escolar;
- propor no plano de carreira a possibilidade de o
professor ter jornada parcial ou integral, conforme
nível e oferta mediante convocação;
l. propiciar o aumento da carga horária por
| Convocação temporária.
3. 3. Assegurar di entre 20% a 25% da carga horária - Organizar o quadro de professores por escola
semanal dos professores para preparação das observando a jornada de trabalho docente; |
vali uni [ |
| aulas, avaliações e reuniões pedagógicas - manter, no plano de carreira o percentual de horas
destinadas às atividades;
- Ampliar o acesso a livros didáticos para estudo e
| pesquisa, com tecnologia de ponta;
- possibilitar programas de formação didático-
84
“| Pedagógicos continuada.
4. Continuar admitindo professores e demais, - Continuar assegurando ni na rede e pública municipal
profissionais da educação somente com a o ingresso no magistério através de concurso público
qualificação exigida pela legislação vigente. | e com a habilitação exigida para o cargo;
- adotar o mesmo critério para contratos em
| bai emergencial.
5. Propor a criação dos « cargos de | Professor « de - Incentivar e valorizar o profissional da Educação
Educação Infantil e Educador Infantil com Infantil que atua na mesma;
habilitação de Ensino Médio, modalidade normal.
- realizar concurso público municipal para o cargo de
bu Curso Superior com especialização em
| Professor de Educação Infantil;
Educação Infantil, na medida de suas
necessidades - estabelecer uma carga horária diferenciada para o
| Professor de Educação Infantil, conforme a
| organização e eo atendimento da cilentela,
x Garantir que os professores de Educação - Oferecer incentivos para que o professor possa
Infantil e Ensino Fundamental possuam formação obter a formação específica na área de atuação.
específica na área de atuação conforme
legislação Migente. |
FZ. Valorizar e motivar o profissional d da educação - Manter é e incentivar a autonomia das escolas
a permanecer no magistério e a buscar constantegarantindo um espaço pedagógico que promova a
do aperfeiçoamento. interação do grupo, a reflexão e a troca de
experiências sobre a ação pedagógica para a
toncretização do ideal de educação e realização,
pessoal e profissional expressos na Proposta
Pedagógica da escola,
8 “Estabelecer uma política de formação, - Implantar um espaço pedagógico para a formação
continuada articulada com as Universidades. do professor incluindo temas como: Educação
Especial Inclusiva, Saúde, Sexualidade, Ética,
Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Consumo,
Tecnologias Educacionais, Educação para o Trânsito,
etc;
|- oportunizar a participação dos profissionais da
Educação das demais redes de ensino.
PP. Propor a nomeação de Professor para al - Realizar concurso público para o cargo de Professor,
ducação Religiosa com habilitação em Nível) le Educação Religiosa no Ensino Fundamental.
pote com especialização em Eni
Religioso.
85
10. Desenvolver programas de capacitação em
serviço para as equipes de apoio pedagógico:
gestores, supervisores, secretários,|
bibliotecários, serviço de alimentação escolar el
serviços gerais.
Oferecer cursos, seminários, palestras e outros del
capacitação na área de competência e de atuação.
11. Implantar um sistema de avaliação external
fem todos os níveis e modalidades de ensino d
fdocentes e discentes.
leanual, do desempenho dos alunos na rede municipal
Estabelecer convênio para a avaliação external
fde ensino em parceria com a UNDIME;
r realizar a avaliação do desempenho da qualificação)
fe do conhecimento, de todos os docentes, conforme o
estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
12.
institucional.
Implantar
um sistema de avaliação- Desenvolver um programa para identificar o grau de
fatisfação de todos os segmentos da comunidade
Netos (pais, alunos, professores, funcionários,
estores e comunidade);
86
V - FINANCIAMENTO E GESTÃO
1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
1.1 Diagnóstico
A gestão democrática é de fundamental importância para os trabalhadores em
educação, e pressupõe a participação de todos os segmentos da comunidade escolar na
tomada de decisões e na construção de uma educação de qualidade.
A Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso VI, bem como na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional Lei n 2 9394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo
3º, inciso VIII, garante a gestão democrática como um espaço de direito da sociedade no
processo de formulação, implementação e avaliação da política educacional e da
fiscalização de sua execução.
É importante salientar que os recursos permanecem os mesmos e o Sistema
Municipal tem se obrigado a assumir novos compromissos, ampliando seu universo de
Ensino Fundamental regular de 6 a 14 anos, bem como o atendimento a Educação de
Jovens e Adultos conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9394/96. Além disso, a Educação Infantil também tem se tornado um compromisso
legal do município, sem que os recursos tenham sido redimensionados.
Os percentuais constitucionais, de 25%, aplicados na educação, nos dão uma
falsa idéia de que os recursos para a educação são volumosos, no entanto este
percentual está apenas vinculado às receitas resultantes de impostos e não na totalidade
dos recursos orçamentários.
O financiamento da educação municipal está previsto na Lei Orgânica Municipal,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Orçamento, em seus Planos Plurianuais e
no Plano da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Parte dos recursos estão
87
vinculados ao MDE — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme art. 212 da
Constituição Federal e art 69 da LDBEN, complementado com recursos próprios oriundos
de impostos tributários do município, de repasses estaduais e federais e de verbas de
programas do Ministério de Educação e Cultura. Outras fontes de financiamento são: o
salário-educação e os recursos recebidos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da
Educação.
A Emenda Constitucional n º 14, em 1995, corrigiu algumas distorções quanto a
aplicação dos recursos previstos para a educação, criando através da Lei n º 9424/96 o
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério —
FUNDEF com vigência até 2007. A aplicação do FUNDEF está estabelecida em, no
mínimo, 60% dos recursos em despesas com remuneração do magistério e 40% para
despesas previstas no art.70 da Lei Nº 9394/96 — LDBEN.
Sempre que as necessidades e as possibilidades superam os percentuais definidos
na previsão orçamentária, os recursos são suplementados ou criados créditos especiais
por legislação municipal específica.
Está em tramitação o Projeto de Emenda Constitucional — PEC Nº 415, que propõe
a instituição do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, para distribuição de recursos para a
Educação Infantil, o Ensino Fundamental , Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos
e Educação Especial. O relatório do Projeto de Emenda Constitucional já foi aprovado,
por unanimidade, pela Câmara dos Deputados.
Várias são as experiências das três redes de ensino no que se refere à Gestão
Democrática na construção da autonomia administrativa, financeira e pedagógica, através
do repasse de verbas , Proposta Pedagógica, Regimento Escolar, eleição de diretores
nas escolas estaduais e municipais, Conselhos Escolares e/ou Círculo de Pais e Mestres
e Grêmios Estudantis, conforme quadro abaixo:
Quadro nº 14 — Gestão democrática nas três redes de ensino
- Eleitos com participação | - Indicação da entidade
de todos os segmentos | mantenedora.
(pais, alunos maiores de
12 anos, professores,
funcionários — mandato
de 3 anos com direito a
uma reeleição). O diretor
- Eleição para diretores
escolares.
-Eleitos com participação
de todos os segmentos
(pais, alunos maiores de
12 anos, professores,
funcionário — mandato de
2 anos com direito a uma
reeleição). O diretor
88
sugere o vice-diretor.
sugere o vice-diretor.
-Conselhos Escolares.
-Não está regulamentado
pela legislação municipal.
Apenas um escola criou o
- Eleitos com a
participação de todos os
segmentos: pais, alunos,
funcionários e
professores — mandato
de 2 anos.
- Não há.
- APMs ou CPMs
- CPMS: eleitos por pais e
professores. Mandato — 2
anos. Regido por estatuto
próprio.
- CPMs: eleitos por pais e
professores. Mandato — 2
anos.
- APMS: eleitos por pais e
professores. Mandato — 2
anos. Regido por estatuto
próprio.
Regido por estatuto
próprio.
- Grêmios Estudantis |- Representação - Eleitos pelo próprio - Eleitos pelo próprio
estudantil conforme segmento (alunos) — segmento (alunos) —
Proposta Pedagógica da | mandato anual. mandato anual.
escola.
Proposta Pedagógica |-Elaborado com a | Elaborado com a | Elaborado com a
participação de todos os participação de todos os participação de todos os
segmentos da | segmentos da | segmentos da
comunidade escolar. comunidade escolar. comunidade escolar.
Regimento escolar Regimento Padrão das Regimento próprio da Regimento da
escolas municipais escola. mantenedora com
especificidades da
realidade local.
- Autonomia Financeira |- Lei Municipal Nº|- Lei Estadual de Gestão - Mantenedora.
2022/2003 e Decreto | Democrática.
Municipal Nº 209/2003
que garantem o repasse
de verbas mediante
elaboração do Plano de
Aplicação de Recursos
pelas escolas.
O acompanhamento e a análise da execução orçamentária são realizados pela
Câmara Municipal de Vereadores, Tribunal
de Contas e
pelo Conselho do
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEF, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselhos Escolares e/ou
APMs/CPMs das escolas, todos na área de sua competência.
Cabe aos conselhos os seguintes papéis:
- O Conselho Municipal do FUNDEF acompanha e fiscaliza a correta aplicação
dos recursos do Fundo, tendo amplo acesso à movimentação bancária no Banco do Brasil
e à conta pública municipal.
89
- O Conselho Municipal de Educação — CME — com funções consultivas,
normativas, deliberativas e fiscalizadoras, no Sistema Municipal de Ensino, participa da
elaboração e acompanha a execução do Plano Municipal de Educação e propõe ações
para a consolidação e aperfeiçoamento.
- O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE acompanha a aplicação
dos recursos destinados à merenda escolar é analisa a prestação de contas do Programa
Nacional da Merenda Escolar — PNAE e propõe medidas para garantir a qualidade da
merenda escolar nas escolas municipais e estaduais.
1.2 Diretrizes:
As diretrizes estabelecidas para a Gestão e Financiamento do Plano Municipal
de Educação para a próxima década estão pautadas nas seguintes premissas:
- vinculação dos recursos;
- definição dos recursos pelo número de matrículas;
- transparência na gestão;
- desburocratização e descentralização;
- manutenção do padrão de qualidade na educação;
- combate ao trabalho infantil, à evasão e à repetência escolar;
- aprimoramento do regime de colaboração entre a União, Estado e Município;
- consolidação de sistemas de informação;
- consolidação da gestão democrática garantindo a autonomia administrativa,
pedagógica e financeira às unidades municipais de ensino.
90
1.3 Objetivos, metas e ações
OBJETIVOS E METAS
AÇÕES
1. Aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos
do em despesas de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em
cumprimento ao art. 212 da Constituição Federal e
estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias do
município — LDO.
orçamento municipal
- Elaborar as leis municipais e o Plano de Trabalho
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura de
Desporto com a previsão orçamentária para o
atendimento das metas estabelecidas no Plano
Municipal de Educação.
2. Garantir a aplicação dos recursos, discriminando
Os valores correspondentes a cada uma das alíneas
do art. 70 da LDB.
- Observar os critérios estabelecidos em Lei na
definição da aplicação dos recursos.
3. Assegurar, na Legislação Municipal, suporte
financeiro para a concretização das metas
estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
- Prever no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias as prioridades apresentadas pelas
Escolas Municipais no Plano de Aplicação de
Recursos e do Plano de Trabalho da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
4. Garantir e Incentivar o funcionamento do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEF, o Conselho Municipal de Educação —
CME, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
— CAE e os Círculos de Pais e Mestres — CPMs para
acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos
recursos.
- Promover de
assessoramento para que o Conselho Municipal de
programas capacitação e
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEF, o
Conselho Municipal de Educação — CME, o
Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE e
os Círculos de Pais e Mestres - CPMs possam
desempenhar suas funções.
5. Manter a transparência na aplicação dos recursos.
- Disponibilizar os dados e informações para todo o
cidadão interessado, através de publicações oficiais
e home-page.
6. Priorizar a aplicação dos 10% dos recursos
vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino, priorizando a educação infantil.
- Contemplar nas Leis Municipais e no Plano de
Trabalho da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, prioridades e necessidades da
educação Infantil.
91
7. Assegurar a aplicação de até 15% dos recursos
destinados ao Ensino Fundamental, cujas fontes não
integram o FUNDEF, para a Educação de Jovens e
Adultos.
- Estabelecer dotação orçamentária específica,
garantida em Lei, de recursos financeiros para a
Educação de Jovens e Adultos.
8. Auxiliar as famílias carentes a ter acesso aos
Programas de renda mínima.
- Realizar levantamentos para mapear as famílias
carentes, através da ficha de matrícula e encaminhá-
los à Assistência Social para fins de cadastro.
9. Acompanhar o cumprimento da meta estabelecida
para o Estado quanto à aplicação dos 10% para o
Ensino Médio, para garantir o acesso dos alunos
concluintes do Ensino Fundamental a este nível.
- Solicitar ao Poder Legislativo o acompanhamento
da aplicação dos recursos para o Ensino Médio.
10.
promovam a equidade entre os alunos dos diferentes
Estabelecer políticas educacionais que
sistemas de ensino no município.
- Promover debates, fóruns de discussão entre os
sistemas de ensino, no município, para definir os
padrões mínimos de qualidade da aprendizagem na
educação básica em cada sistema.
11.
pedagógica das escolas através da eleição de
diretores, construção da Proposta Pedagógica e o
Plano Anual de Trabalho, bem como, ampliar sua
autonomia financeira através do repasse de recursos
Assegurar a autonomia administrativa e
diretamente às Unidades Municipais de Ensino para
pequenas despesas de manutenção e cumprimento
de seus projetos educacionais.
- Desenvolver padrão de gestão que tenha como
elementos a destinação de recursos para as
atividades fim, a descentralização, a autonomia, a
equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e
participação da comunidade;
- acompanhar, fiscalizar e aprovar os Planos de
Aplicação de da
Proposta Pedagógica e o Plano Anual de trabalho
das legislação
municipal e orientações da SEMEC.
Recursos,
Escolas Municipais conforme
- Acompanhar e orientar a construção do Regimento
Escolar.
12. Integrar ações e recursos técnico administrativo e
financeiros entre as diversas secretarias que compõe
a estrutura da administração municipal e que atuam
em áreas comuns.
- Elaborar um planejamento integrado entre as
secretarias para o estabelecimento de objetivos e
metas conjuntas de programas educacionais, em
consonância com o Plano Municipal de Educação.
13. Priorizar políticas de acesso aos recursos do
da Assistência
desenvolvimento de programas
Tesouro e Social para o
associados à
educação, saúde, às telecomunicações e informática
para o atendimento da Educação Infantil, Ensino
- Acompanhar e fiscalizar os programas de repasse
financeiro e a correta prestação de contas,
respeitando os critérios e os prazos estabelecidos
para a aplicação dos recursos.
92
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
14. Garantir previsão orçamentária municipal para
promover o acesso e a permanência do aluno na
escola, reduzindo a repetência e a evasão escolar.
- Calcular o custo aluno-qualidade sobre os insumos
básicos
aprendizagem.
indispensáveis ao processo ensino-
15. Exigir o cumprimento do regime de colaboração
entre os sistemas de ensino.
- Compartilhar responsabilidades entre os sistemas
de ensino, atuando na área de competência.
16. Editar pelo Sistema Municipal de Ensino e
Secretaria Municipal de Educação,
diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis que
normas e
estimulem a iniciativa e ações inovadoras nas
unidades de ensino.
- Elaborar Resoluções, Pareceres, Indicações,
Normativas, visando a manutenção e o
aperfeiçoamento da gestão municipal escolar em
consonância com a Legislação Nacional e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
17. Ampliar o sistema de informatização da
administração das Escolas Municipais de Ensino,
conectando-as em rede, com a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto, de tal forma que,
em cinco anos, todas as escolas estejam no sistema.
- Consolidar os programas de informatização das
secretarias escolares e da Secretaria Municipal de
Educação Cultura e Desporto, a fim de agilizar os
serviços, bem como obter informações e estatísticas
educacionais para planejamento e avaliação.
18. Estabelecer programas de formação continuada
e de atualização visando à melhoria do desempenho
no exercício da função de diretores escolares das
Escolas Municipais de Ensino.
- Desenvolver cursos de capacitação em gestão
escolar em parceria com instituições de educação
superior.
19. Fortalecer o processo democrático de eleição de
diretores, assegurando a formação específica, em
nível superior, para todos os diretores das Escolas
Municipais de Ensino.
- Avaliar e reformular a Lei de Escolha de Diretor das
unidades municipais de Ensino Fundamental,
adequando-a à legislação vigente;
- consolidar o Sistema de Avaliação interno e externo
da educação.
20. Aprimorar programas de acompanhamento e de
avaliação nas escolas municipais de educação
infantil e de ensino fundamental.
- Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e
implementação de sua Proposta Pedagógica,
promovendo a avaliação anual, para melhoria do
processo;
- estabelecer um programa de avaliação e
desempenho dos alunos em todas as
municipais de Ensino Fundamental.
escolas
21. Prover as escolas municipais com o número de
profissionais necessários no início do ano letivo e no
do período,
decorrer sempre que houverem
- Analisar com a equipe diretiva das escolas e a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto, o panorama das escolas para definir o
93
alterações.
quadro de profissionais necessários para o ano
letivo;
- promover medidas administrativas que assegurem
a permanência, dos profissionais habilitados e com
bom desempenho, no quadro da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
22. Adequar a aplicação dos recursos financeiros à
legislação federal a ser implantada pela União:
FUNDEB
- Acompanhar as discussões sobre o FUNDEB;
- Implementar a aplicação da nova legislação nas leis
municipais;
- promover ações que garantam, com a nova
legislação, a oferta, com qualidade, do ensino
fundamental e da educação infantil, obrigações
constitucionais do município.
23. Observar os objetivos e metas estabelecidos no
Plano Municipal de Educação.
- Instituir uma Comissão de acompanhamento e
avaliação do Plano Municipal de Educação.
94
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Municipal de Educação expressa um compromisso com a sociedade Dois-
Irmonense ao articular as ações das várias esferas do governo, compatibilizando objetivos
e metas prioritárias para a educação do município, definindo adequadamente os recursos
financeiros disponíveis para a educação.
Sendo um plano de município e não de governo, é um compromisso da
Administração Municipal, ao definir as políticas educacionais no planejamento Plurianual e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento, observar os objetivos, metas e
ações estabelecidos no Plano Municipal de Educação.
O acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Educação para a efetiva
implementação daquilo que foi indicado e planejado, pelos diferentes segmentos da
comunidade é tarefa de toda a sociedade. Não basta apenas a aprovação do plano pelos
Poderes Executivo e Legislativo, é necessário que a partir da promulgação da Lei
Municipal, se faça o acompanhamento, de forma sistemática, ao longo dos próximos 10
anos, para garantir a efetiva execução dos objetivos, metas e ações do plano.
Propõe-se, que a cada dois anos, os segmentos que participaram das Comissões
Temáticas avaliem o atendimento daquilo que foi planejado e apresentem alternativas ou
façam correções que, ao longo dos dez anos, se fizerem necessárias.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e o Conselho Municipal de
Educação realizarão, a cada dois anos, um conferência Municipal de Educação com a
finalidade de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o
Conselho da Saúde e Assistência Social, o Conselho da Criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar, o Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério - FUNDEF,
Conselho Municipal da Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar, os Conselhos Escolares e as Associações de Pais e Mestres — APMs, terão
papel fundamental quanto ao controle e acompanhamento do Plano Municipal de
Educação pois representam a participação da comunidade nas políticas e na defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
A análise dos dados da Avaliação Nacional do Ensino Básico — ANEB, do Exame
Nacional do Ensino Médio — ENEM, da Avaliação Externa das Escolas de Ensino
Fundamental de Dois Irmãos pelo Sistema de Avaliação do Ensino no Rio Grande do Sul
— SAERS e as Avaliações Institucionais das Escolas e da Gestão Escolar, servirão como
fundamentação para a adequação dos objetivos, metas e ações do Plano Municipal de
Educação. Ainda serão referência para a fiscalização e controle o sistema de
acompanhamento, instituído para a avaliação do Plano Nacional de Educação, bem
como as atribuições específicas do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas do
Estado.
96
VII - BIBLIOGRAFIA
1. Plano Nacional de Educação Lei n.º 10.172
2. Constituição Federal
3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96
4. Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação pertinentes a cada
nível e modalidade de ensino e temas especiais
5. Anteprojeto do Plano Estadual de Educação
6. Plano Municipal de Educação 1993 — 2003
7. Lei nº1966/2002 do Sistema Municipal de Ensino de Dois Irmãos
8. Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos
9. Legislação Trabalhista
10. Lei n.º 9424/96 que regulamenta o FUNDEF — Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
11. Estatuto da Criança e do Adolescente
97