norma nº 2350/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.350/2006
“AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO
PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO
ABRIR CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lº - O Anexo 7, do Programa Produtor Rural Assistido, da Lei
Municipal nº 2.247, de 03 de agosto de 2005, passa a viger com a redação da tabela anexa.
Art.2º - O Anexo | — Metas Prioritárias, Órgão 07, Produtor Rural Assistido,
da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de outubro de 2005, passa a viger com a redação da tabela
anexa.
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2006, no montante de R$ 29.850,00 (vinte e nove
mil, oitocentos e cingiuenta reais) com a seguinte classificação orçamentária:
1001.20.606.0072.1036 PRODESA - Patrulha Agrícola 2006
4.4.9052.00000000 Equipamentos e Material Permanente
Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o repasse de R$ 24.375,00 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco
reais) do Programa PRODESA, do Ministério da Agricultura do Governo Federal e a
contrapartida do Município de R$ 5.475,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)
da redução da seguinte dotação orçamentária:
10.01.20.606.0075.2063 Assistência ao Pequeno Produtor .
3.3.90.39.00000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurid) 9)
l
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 720073 26 DE JULHO
DE 2006.
RENÁTO DL IMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUES-SE
PAULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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PLANO PLURIANUAL 2006/2009
procrama: PRODUTOR RURAL ASSISTIDO
JUSTIFICATIVA: Dois Irmãos possui aproximadamente 300 pequenas propriedades rurais e pretende fomentar o desenvolvimento econômico destas propriedades com assistência técnica em
lequipamentos e aplicação de novas tecnologias de produção, tanto na agricultura como na pecuária, bem como conveniar com órgãos estatais e privados
PÚBLICO ALVO:Pequenos produtores rurais
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar a área de produção e produtividade, diversificar a produção, elevar a rentabilidade, capacitar o produtor, capitalizar as pequenas propriedades rurais, melhorar as
[condições de vida e trabalho do pequeno produtor rural através da melhoria da infra-estrutura.
indicadores do Programa | Unidade de Medida Índice recente
[Controle de zoonoses sem dados
Melhoramento genético sem dados 30% do rebanho
[Controle ambiental sem dados 20% de microbacias implantados
[Dados Financeiros em R$ 1
'302:850,00 308.500,00 7 332.500,00" |): 361:000,00 1.301.850,00
AÇÕES / PRODUTO Ea er Pere
Assist ao Peq. Produtor. agrcult, pecuária lei. e corte, psicult, hortif. Cunicul. Apic. Avic.silv. unidade 300) 300]
agricultor assi
Custo estimado R$1 15.000,00 17.000,00] 20.000,00]
Tontrols ambiental Unidade | [ [ [
Micro bacias
Custo estimado R$1 5.000,00] 12.000,00] 13.000,00)
Srograma subsidiado abert manut. açudes, aragem terra, man. e abertura esto doe 300 300 300
Pequenos agricultores atendidos
Custo estimado | R$1 40.000,00] 4500000] "50.000,00 55.000,00]
CONTROLE DE ZOONOSES animais 20.000] 20,000] 20000] 80.000]
Doenças controladas
Custo estimado | R$1
Realização da Festa da Colônia e Feira do Produtor Rural
Eventos realizados
Custo estimado
Programa de correção de acidez do solo - fansporte de calcário
Solo corrigido
Custo estimado
Programa troca-troca de sementes
sementes distribuídas
Custo estimado
Transporte de mudas de acácia, eucaliptos, nativas e frutiferas
Mudas transportadas
Custo estimado
Programa de cursos e palestras
Produtor rural qualificado
Custo estimado
Tmplant Depto Agicult Abast, e Setor de Agric. e Horto Florestal
Departamento e Setor implantados
Custo estimado
Manutenção e ampliação do FUNDA >
Financiamentos '
Custo estimado
Agroindústria incentivada
R$1 10.000,00] 1 eo a 2900, o 15.000,00] oder 000,00
Unidade 750] 850) 3.450,00]
R$1 50.000, tu 52.000, E 55.000, ta 57.000, so 214.000,00
[pessoal [470,00]
R$1 40.000, o 45.000,00 50.000,00] 55.000,00] Rd 000,00
quipam
29.850,00] 29.850,00
AH E % mam
A fonso Ze be
Secretário da Fazenda
Custo estimado
Melhoramento genético
Aperfeiçoamento racial dos rebanhos
Custo estimado
À Criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Produto: Serviço implantado
Custo estimado
Aquisição de Parulha Agricola - pelo Programa PRODESA, Gov. Federal
q Patrulha Agricola adquirida
Custo estimado
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO 1- METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 07
PROGRAMA: PRODUTOR RURAL ASSISTIDO
AÇÕES UNIDADE DE META
MEDIDA 2006
Assistência ao Pequeno Produtor: agricultura, pecuária leiteira e corte, psicultura, un 300
'hortifrutigranjeiros, Cunicultura, Apicultura, Avicultura, silvicultura. agricultores
|
(Controle ambiental un Implantação de,
(Em estudo com o IPH - Instituto de Pesquisas Hídricas da UFRGS microbacias
|
Programa subsidiado abertura, manut. açudes, aragem terra, manut. e abertura un 300
estradas agricultores
|
CONTROLE DE ZOONOSES un 20.000 animais
'Tudo por amostragem (contrato de análises com UFRGS)
'Realização da Festa da Colônia e Feira do Produtor Rural Festa 02
Feira do Produtor a partir de outubro
Programa de correção de acidez do solo - transporte de calcário Tonelada 200
Programa troca-troca de sementes kg 500
“Transporte de mudas de acácia, eucaliptos, nativas e frutíferas. o un Até o valor do |
PPA
Programa de cursos e palestras Agricultores 100
Palestras realizadas 200
PPT Depto Agricultura Abastecimento e Setor de Agricultura e Horto Florestal Servidor 02 |
|
Manutenção e ampliação do FUNDAGRO un Financiamentos,
Apoio às agroindústrias familiares: leite e derivados, conservas (vegetal e carnes) un incentivos |
[Melhoramento genético un 1750 animais |
'Melhoramento realizado 260 animais
(Criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM Serviço 01 |
Criado pela Lei nº 2315/2006 o
Aqu sição De Patrulha Agricola — pelo programa PRODESA — Gov. Federal Equipam. 01
1 Fazenda
Nonso C. Bastian