norma nº 2364/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VORA +
S +
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.364/2006
“ALTERA O ART. 9º, INCISO I, DA LEI
1426/96 QUE INSTITUI O PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º — O art. 9º, I, da Lei 1426/96 de 11 de dezembro de 1996,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9º - Inalterado
1 Perímetro Intensivo 1:
Inicia num ponto a 60,00m da faixa de domínio da BR 116 e uma
linha paralela traçada ao norte a 170,86m do limite norte do desmembramento de
Edgar Ramisch. Segue neste afastamento numa linha paralela à faixa de domínio, em
sentido norte, até encontrar uma linha paralela ao limite norte do Loteamento Vale
Verde, traçada a 191,70m do mesmo. Segue por esta linha no sentido leste numa
distância de 3000m. Deste ponto segue perpendicularmente, numa linha no sentido
sul até encontrar o eixo do arroio Feitoria, seguindo pelo mesmo até a ponte da Av.
Sapiranga. Segue no sentido leste pelo eixo da estrada DI-030 até encontrar uma
linha paralela traçada a 70,00m do eixo da estrada DI-150. Deste ponto segue, no
sentido sul por esta linha paralela a estrada DI-150 até encontrar a linha limite do
divisor de água da bacia de contribuição, seguindo pela mesma até a linha de
prolongamento do alinhamento sul do Loteamento São João. Segue por esta linha no
sentido oeste até o eixo da estrada DI-150, seguindo pelo eixo da estrada no sentido
sul até encontrar uma linha paralela ao limite sul do Loteamento São João, traçada a
73,26 do mesmo. Segue por esta linha no sentido oeste, até um ponto a 57,50m a
leste do eixo da Rua 85 seguindo por este afastamento, no sentido sul, até encontrar o
eixo do Caminho de Pedestres nº 29, seguindo pelo mesmo no sentido oeste até o
eixo da Rua Alberto Riibenich seguindo pelo mesmo eixo no sentido norte até
encontrar o arroio Caru. Segue pelo eixo do Arroio Caru até o encontro com o eixo
do arroio feitoria, pelo qual segue até encontrar uma linha paralela distante yr 4
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
do alinhamento sul do loteamento Moinho Velho. Seguindo pela mesma no sentido
oeste, até um ponto a 600,00m a leste da faixa de domínio da BR 116. Segue por este
afastamento em sentido sul até encontrar uma linha paralela a 667,50m de distância
ao norte do eixo da Rua Frederico Scherer. Segue por esta linha no sentido oeste, até
encontrar o eixo da BR 116. Segue ao longo da BR 116 no sentido norte até
encontrar um ponto a 177,50m ao sul do ponto de encontro do eixo da rua 105, com a
Br 116, seguindo no sentido oeste pela divisa de propriedade até o Travessão. Daí
segue pelo Travessão no sentido norte até encontrar o eixo do arroio Feitoria, por
onde segue até encontrar uma linha paralela traçada a 110,00m do limite sul do
Loteamento Portal da Serra, seguindo por esta linha no sentido oeste, até encontrar o
arroio. Deste ponto segue no sentido norte pelo eixo do arroio até o ponto de
encontro deste com uma linha imaginária, prolongamento da linha paralela traçada a
170,86m do limite norte do desmembramento de Edgar Ramisch, pela qual segue no
sentido leste, até encontrar o ponto inicial.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE
SETEMBRO DE 2006.
7)
RENATO DE MER,
5 EITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Zlliu
GUIDO PÁULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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