norma nº 2387/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.387/2006
“CRIA EMPREGOS E CARGOS
DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA
DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE —
PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF, ENTRE
OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - São criados os seguintes empregos, regidos pela CLT e providos
mediante concurso público, destinados ao atendimento dos Programas de Agentes
Comunitários de Saúde — PACS, Saúde da Família — PSF:
Cargos Área Vagas | Escolaridade e/ ou| Carga Vencimento
outros requisitos | horária R$
exigidos para o cargo | semanal
na posse
Agente São João 06 2º Grau completo ou | 40 horas 425,00
Comunitário em andamento, residir
de Saúde na área.
Agente Vila 03 2º Grau completo ou | 40 horas | 425,00
Comunitário | Becker em andamento, residir
de Saúde na área.
Agente São Miguel | 01 2º Grau completo ou | 40 horas | 425,00
Comunitário em andamento, residir
de Saúde na área.
Agente Bela Vista | 02 2º Grau completo ou | 40 horas 425,00
Comunitário em andamento, residir
de Saúde na área. o
Agente Loteamento | 01 2º Grau completo ou | 40horas | 425,00
Comunitário | 48 em andamento, residir +
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de Saúde na área.
Agente Portal da/01 2º Grau completo ou | 40horas | 425,00
Comunitário | Serra em andamento, residir
de Saúde na área.
Agente de 04 2º Grau completo ou | 40 horas | 425,00
Endemias em andamento.
$ 1º - As especificações dos empregos criados por este artigo são as que
constam dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Lei.
$ 2º - A manutenção dos contratos de trabalho firmados com os
aprovados para ocupar os empregos criados no caput, fica condicionada a continuidade
do repasse de verba para execução dos respectivos programas, pela União ou Estado.
$ 3º - O detentor do cargo de Agente Comunitário que mudar de
residência de área perderá o cargo.
Art.2º - Ficam criados e acrescidos ao Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, previsto no art. 4º, da Lei 1.018, de 31 de março de 1992, as seguintes
categorias funcionais, com respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
8
Denominação da Categoria Funcional Número de Cargos Padrão
| Agente Social 04 1
Auxiliar de Consultório Dentário 02 7A
Técnico de Enfermagem 02 9A
Enfermeiro 02 13
Odontólogo 02 14
Médico 02 15
Parágrafo Único: As atribuições são as previstas no Anexo II, IV, V,
VI VILe VIII desta Lei.
Art. 3º - Ficam acrescentados no art. 21, inciso I, os seguintes padrões e
vencimentos:
PADRÃO COEFICIENTE
(..) (cas)
7A 2.41660
C..) €.)
9A 3.17850
(68) Go) o [e
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13 4.83300
14 8.21620
15 9.73475
Art. 4º - Fica criado e acrescido ao art. 20, a seguinte função gratificada:
DENOMINAÇÃO NÚMERO DE VAGAS PADRÃO
Coordenador de Programas 03 FG3
Parágrafo Único: Além das atribuições referidas no & 2º do art. 20,
compete ao Coordenador de Programas o seguinte:
I - Promover o entrosamento entre as equipes com objetivos correlatos;
orientar a condução dos trabalhos nos respectivos órgãos; buscar uniformidade no
trabalho das equipes, respeitando as necessidades de cada uma. Quando se tratar de
coordenador de equipe ligado a saúde, deverá assegurar que as Unidades de Saúde com
PSF funcionem considerando o programa como prioridade, visando a prevenção da
doença, a promoção da saúde e educação em saúde; implantar a avaliar constantemente
o “acolhimento”; discutir juntamente com a equipe a situação das famílias, planejando
as visitas domiciliares; buscar planejar ações, juntamente com a equipe, para a solução
dos problemas da comunidade e, quando necessário, participar ativamente destas ações
bem como da divulgação das mesmas; organizar e solucionar os problemas relacionados
ao agendamento de consultas nas Unidades de Saúde da Família; orientar o trabalho da
equipe formulando os cronogramas de trabalho e de grupos de educação em saúde;
fiscalizar a alimentação do SIAB, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos de
envio dos dados para a 1º CRS; responder junto a 1º CRS pelo PSF e PACS, em
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar toda e qualquer atividade
relacionada ao funcionamento do PSF e PACS.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão atendidas
pelas seguintes dotações orçamentárias:
0904.10.301.0107.2073 PSF Programa Saúde Família - ASPS
0905.10.301.0027.2108 Primeira Infância Melhor
0905.10.301.0107.2083 Programa Agente Comunitário Saúde PACS — União
0905.10.301.0107.2086 PSF Programa Saúde Família — União
0905.10.301.0107.2087 PSF Programa Saúde Família — Estado
0905.10.301.0107.2119 Programa Agente Comunitário Saúde — PACS Estado
0905.10.305.0107.2080 Epidemiologia União
0904.10.302.0107.2072 Manutenção dos Serviços Assistenciais da W
[))
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Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE
MER,
NICIPAL.
NOVEMBRO DE 2006. , /,.
LH
RE J
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
/
cumáádio MULLER,
SECI ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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ANEXO I
EMPREGO: Agente Comunitário de Saúde
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças
e promoção de saúde por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios, na
comunidade e nas Unidades de Saúde, sob supervisão da Secretaria Municipal de
Saúde.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento
da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo;
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir
a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente;
realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
realizar mapeamento de sua área de atuação; cadastrar e atualizar famílias de sua área;
identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; realizar, através de visita
domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;
coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; desenvolver ações
básicas de saúde nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao
trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção das doenças;
promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor
qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente;
incentivar a formação dos conselhos locais de saúde; orientar as famílias para a
utilização adequada dos serviços de saúde; informar os demais membros da equipe de
saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades;
participar no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao
território de abrangência da unidade de Saúde da Família, com vistas a supervisão dos
problemas identificados; cumprir com as atribuições atualmente definidas para os
Agentes Comunitários de Saúde em relação a prevenção c ao controle da malária e da
dengue, conforme Portaria nº 44/GM, de 03 de janeiro de 2002; realizar a pesquisa
larvária de mosquitos em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos Y ]
Rus Berlim, 240 - Centro - Ux. |. 141 - Tel/fax. Uxx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$
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nos municípios infestados e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios não
infestados; realizar a eliminação de criadores tendo como método de primeira escolha o
controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); orientar a população com
relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; utilizar corretamente os
equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; repassar ao
supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;
manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona; registrar as
informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; deixar seu
itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento; encaminhar aos serviços de
saúde os caos suspeitos de dengue; orientar os munícipes quanto a separação correta do
lixo seco e do lixo molhado, bem como o respeito aos horários de recolhimento de lixo;
realizar visitas domiciliares para orientação quanto a prevenção e combate de infestação
de pragas, pulgas, barbeiros, carrapatos, roedores e outros vetores e desenvolver outras
atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados,
trabalho noturno. Serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso obrigatório de
uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo
Município.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Residir na área da comunidade em que atuar;
b) Plena capacidade física para o exercício do cargo;
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) Instrução: Ensino Médio Completo ou em andamento;
e) Idade mínima de 18 anos, até 45 anos.
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ANEXO II
EMPREGO: Agente de Endemias
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Atuar nos programas executados pelas Vigilâncias em
Saúde Ambiental e nas demais atividades referentes à vigilância em saúde e meio
ambiente.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação
da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando
as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada
das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a
participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e
recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob
coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das
atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em
Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e
atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; atuar junto aos
domicílios informando seus moradores sobre doenças, vetores e zoonozes, seus
sintomas e riscos e o agente transmissor; vistoriar os cômodos da casa, acompanhado
pelo morador, para identificar locais de existência de larvas, ou mosquito transmissor da
dengue; orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam
oferecer risco para a formação de criadores do Aedes sp., ratos, pulgas, carrapatos,
barbeiros e outros artrópodes de interesse da saúde pública; comunicar ao supervisor do
PACS/PSF a existência de criadouros de larvas e/ou mosquitos transmissores da
dengue, que dependam de tratamento biológico, da interveniência da vigilância sanitária
ou de outras intervenções do poder público; encaminhar os casos suspeitos de dengue à
Unidade de Saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal
de Saúde; realizar ações de melhorias sanitárias domiciliares, principalmente para a
substituição de depósitos e recipientes para água existentes no ambiente doméstico e a
vedação de depósitos de água; orientar os munícipes quanto a separação correta do lixo
seco e do lixo molhado, bem como o respeito aos horários de recolhimento de lixo;
realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de
focos em locais infestados e em armadilhas e pontos estratégicos nos Municípios não
Ruu Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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infestados; realizar a eliminação de criadores, tendo como método de primeira escola o
controle mecânico (remoção, destruição, vedação, entre outros); executar o tratamento
focal e perifical como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas
autorizados, conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios
de evitar a proliferação de vetores; utilizar corretamente os equipamentos de proteção
individual indicados para cada situação; realizar visitas domiciliares para orientação
quanto a prevenção e combate de infestação de pragas, pulgas, barbeiros, carrapatos,
roedores e outros vetores; repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de
complexidade não solucionados; registrar as informações referentes às atividades
executadas nos formulários específicos; deixar seu itinerário diário de trabalho no posto
de abastecimento; é permitido ao Agente de Endemias desenvolver atividades nas
Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima; e executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados,
trabalho noturno. Serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso obrigatório de
uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo
Município.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Idade mínima de 18 anos, até 45 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) plena capacidade física para o exercício do cargo.
|
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS h '
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ANEXO HI
CARGO: Agente Social
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos,
telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, secretariar reuniões, lavrar atas
e fazer quaisquer expedientes à respeito, fazer registros relativos a dotações
orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e
documentos, fazer o controle de movimentação de processos ou papéis, organizar mapas
e boletins, demonstrar a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimento
em geral, executar outras tarefas correlatas.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento
da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo;
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir
a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente;
realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
realizar atividades de estimulação para o desenvolvimento integral de crianças e
gestantes diretamente com as famílias, orintando0-as e capacitando-as; orientar as
famílias sobre as atividades de estimulação a partir do diagnóstico realizado através de
programas assistenciais; controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas
próprias famílias junto às crianças, e as ações realizadas pelas gestantes; acompanhar os
resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; planejar e executar as
Modalidades de Atenção Individual e Grupal; planejar seu cronograma de visitas às
famílias;participar de capacitações; adequar sua vestimenta para efetuar seu trabalho;
capacidade de organizar o seu trabalho, planejando o tempo necessário para realizá-lo e
executá-lo nas horas previstas; estabelecer boas relações com as famílias e a
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comunidade; ser respeitoso, amável e afetuoso no trabalho com as famílias e equipe do
Programa; ter senso crítico para examinar suas próprias dificuldades e aceitar as
sugestões dos demais; ter entusiasmo, iniciativa, criatividade, liderança e otimismo;
saber cooperar, trabalhar em equipe; ser persistente, responsável, disciplinado e ético;
perceber, apreciar e respeitar a cultura e os valores da família e executar tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados,
trabalho noturno. Serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso obrigatório de
uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo
Município.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Idade mínima de 18 anos, até 45 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo e Habilitação em Magistério;
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) Plena capacidade física para o exercício do cargo.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS j ”
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ANEXO IV
CARGO: Auxiliar de Consultório Dentário
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal
para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de
atenção à saúde.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento
da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo;
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir
a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente;
realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar
e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião
dentista e/ou o Técnico em Higiene Dental nos procedimentos clínicos; cuidar da
manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clinica;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde
de forma disciplinar; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família; contribuir, quando
solicitado, com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde no que refere às visitas
domiciliares; contribuir, quando solicitado, na assistência ao Médico, Enfermeiro e
Odontólogo; executar atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Idade mínima de 18 anos, até 45 anos;
h
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.127 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS HH
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b) Instrução: Ensino Médio Completo; Curso de Auxiliar de
Consultório Dentário e Registro no Conselho Regional de Odontologia;
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) Plena capacidade física para o exercício do cargo.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS l
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ANEXO V
CARGO: Técnico de Enfermagem
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos
espaços das unidades de saúde e no domicilio/comunidade, subsidiar o médico,
enfermeiro e odontólogo em procedimentos clínicos e profiláticos.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento
da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo;
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir
a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente;
realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados
no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicilio
e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar ações de
educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme
Planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família; contribuir, quando
solicitado, com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde no que refere às visitas
domiciliares; proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos
utilizados; contribuir, quando solicitado, na assistência ao Médico, Enfermeiro e
Odontólogo e realizar atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Idade mínima de 18 anos, até 45 anos;
b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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h
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c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.
d) Instrução: Curso Técnico em Enfermagem Completo;
e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em
Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
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ANEXO VI
CARGO: Enfermeiro
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos
essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais e na comunidade
apoiado e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como
assistindo às pessoas que necessitem de atenção de enfermagem.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento
da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo;
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir
a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente;
realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando
indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância,
adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normativas
técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da
profissão, realizar consulta de enfermagem: planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as
ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; supervisionar, coordenar e
realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde e da
equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente
do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene
Dental; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da USF e exercer outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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a) Idade mínima de 21 anos, até 45 anos;
b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.
d) Instrução: Curso Superior Completo;
e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro;
Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
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ANEXO VII
CARGO: Odontólogo
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial e proceder a odontologia profilática na unidade de saúde e na comunidade.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento
da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo;
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir
a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente;
realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o
planejamento e a programação em saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos da
atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas
cirurgias ambulatoriais; realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e
prevenção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitação e
manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos
específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; encaminhar e
orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua
responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção as saúde e à prevenção de
doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal
com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e
integrara ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades
de Educação Permanente do Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório
Dentário, e Estratégia de Saúde da Família; realizar supervisão técnica do Técnico em
Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário; participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família e
executar atividades correlatas.
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GABINETE DO PREFEITO
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Idade mínima de 21 anos, até 45 anos;
b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.
d) Instrução: Curso Superior Completo;
e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo;
Registro no Conselho Regional de Odontologia.
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ANEXO VII
CARGO: Médico
ATRIBUIÇÕES
Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva;
diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano na unidade de saúde e na
comunidade.
Genéricas: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação
da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando
as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada
das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a
participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e
recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob
coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das
atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em
Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e
atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência
integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar
consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar
consultas de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria,
ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e
procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a
serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-
referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS,
Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da USF e realizar atividades correlatas.
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GABINETE DO PREFEITO
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Idade mínima de 21 anos, até 45 anos;
b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.
d) Instrução: Curso Superior Completo;
e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico; Registro
no Conselho Regional de Medicina.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS é
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