norma nº 2392/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.392/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PARTICIPAR COM AS DESPESAS
DO TORNEIO DE VERÃO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar com
as despesas do Torneio de Verão, realizado na Sociedade Santa Cecília de Dois Irmãos.
no valor de até R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), que terá início no mês
de janeiro de 2007, mediante Convênio a ser firmado entre as partes.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0805.27.812.0103.2060 Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto
3.3.50.41.000000000 Contribuições c/ 1822
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE
DEZEMBRO DE 2006. ,
RENATO DEXHEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
LA
GUID; AULO MULLER,
A
SEC, RIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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