norma nº 2395/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.395/2006
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2007”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
CAPITULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para
O exercício financeiro de 2007, compreendendo:
I— o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos e órgãos da
Administração Direta, mantida pelo Poder Público;
Il — o Orçamento de Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração
Direta a ele vinculado, mantido pelo Poder Público.
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de reais), de acordo com
os seguintes desdobramentos:
I — R$ 20.392.550,00 (Vinte milhões, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e ,
cinquenta reais), do Orçamento F; iscal; e Ii é
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IH — R$ 7.607.450,00 (Sete milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e cingienta
reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a
origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
1-RECEITAS CORRENTES
ESPECIFICAÇÕES RECURSO RECURSOS
LIVRE VINCULADOS. TOTAL
Receita Tributária 2.660.000,00 1.505.000,00 4.165.000,00
Receita Patrimonial 520.100,00 59.000,00 579.100,00
Receita de Serviços 107.000,00 0,00 107.000,00
Transferências Correntes 9.179.700,00 12.170.900,00 21.350.600,00
Outras Receitas Correntes 701.000,00 196.000,00 897.000,00
() Deduções da Receita Fundef 0,00 -2.118.000,00 -2.1 18.000,00
Total das Receitas Correntes 13.167.800,00 11.812.900,00 24.980.700,00 )]
2-RECEITAS DE CAPITAL
ESPECIFICAÇÕES RECURSO RECURSOS
LIVRE VINCULADOS TOTAL
| Operações de Créditos 100,00 0,00 100,00
Alienação de Bens 200,00 0,00 200,00
Transferências de Capital 4.000,00 0,00 4.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 155.000,00 155.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 35.000,00 35.000,00
Total das Receitas de Capital 4.300,00 190.000,00 194.300,00
3-RECEITAS IN' TRAORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÕES RECURSO RECURSOS
Ê É LIVRE VINCULADOS TOTAL
Receitas de Contribuições 1.825.000,00 1.825.000,00
Receita Patrimonial 1.000.000,00 1.000.000,00
Total das Receitas Intraorçamentárias 2.825.000,00 2.825.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 13.172.100,00 14.827.900,00 28.000.000,00
SEÇÃO II
Da Fixação da Despesa
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Art. 4º A Despesa total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de reais), distribuída nas Categorias
Econômicas e respectivos grupos de Natureza da Despesa, constantes do Anexo H;
segundo o seguinte desdobramento:
1 — R$ 20.392.550,00 (Vinte milhões, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e
cingiienta reais), do Orçamento Fiscal; e
H — R$ 7.607.450,00 (Sete milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e cingiienta
reais) do Orçamento da Seguridade Social.
[”"GRUPODE DESPESA RECURSO RECURSOS TOTAL
LIVRE VINCULADOS
1-DESPESAS CORRENTES
-Pessoal e Encargos Sociais 3.442.100,00 6.695.150,00
10.137.250,00
-Outras Despesas Correntes 5.030.000,00 4.167.750,00
É 9.192.750,00
TOTAL 8.472.100,00 10.857.900,00
19.330.000,00
2-DESPESAS .
INTRAORÇAMENTÁRIA
-Pessoal 998.000,00 520.700,00
1.518.700,00
TOTAL 998.000,00 520.700,00
1.518.700,00
|3-DESPESAS DE CAPITAL
-Investimentos 3.596.000,00 1.729.300,00 E
15.325.300,00
-Inversões Financeiras 16.000,00 0,00
16.000,00
-Amortização da Dívida 80.000,00 0,00
80.000,00
TOTAL 3.692.000,00 1.729.300,00
5.421.300,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 1.720.000,00
1.730.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 13.172.100,00 14.827.900,00
28.000.000,00
Art. 5º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos
em fase de execução, em conformidade com a Lei nº 2.376/2006 de 18 de NA )
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2006, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, e de acordo
com o art. 45 da Lei Complementar nº101/2000.
SEÇÃO III .
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 6º A Despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, a
Consolidação dos Quadros Orçamentários e o Demonstrativo por Orgão, estão definidos
nos Anexos 7 e 9 assim distribuídos:
1-POR PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (Anexo 7).
01 — Legislativa R$ 591.000,00
04 — Administração R$ 5.476.600,00
08 — Assistência Social R$ 828.100,00
09 — Previdência Social R$ 2.825.000,00
10 — Saúde R$ 3.954.350,00
12 — Educação R$ 8.024.950,00
13 — Cultura R$ 607.000,00
15 — Urbanismo R$ 2.810.000,00
16 — Habitação R$ 160.000,00
17 — Saneamento R$ 400.000,00
18 — Gestão Ambiental R$ 143.000,00
20 — Agricultura R$ 273.000,00
22 — Indústria R$ 360.000,00
23 —- Comércio e Serviços R$ 188.000,00
26 — Transporte R$ 1.100.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 159.000,00
28 — Encargos Especiais R$ 90.000,00
99 — Reserva de Contingência R$ 10.000,00
TOTAL R$ 28.000.000,00
2- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO (Anexo 9).
01- Poder Legislativo R$ 591.000,00
02- Gabinete do Prefeito R$ 481.000,00
03- Secretaria Municipal da Administração R$ 4.981.600,00
04- Secretaria Municipal do Planejamento e Habitação R$ 648.000,00
05- Secretaria Municipal da Fazenda R$ 595.000,00
06- Secretaria Municipal de Obras e Viação R$ 2.818.000,00 | .
|
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07- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 2.938.000,00
08- Secretaria Municipal da Educação e Cultura R$ 8.790.950,00
09- Secretaria Municipal de Saúde, Assist.Social e Meio R$ 5.325.450,00
Ambiente
10- Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo, Indústria e R$ 821.000,00
Comércio
11- Reserva de Contingência R$ 10.000,00
TOTAL R$ 28.000.000,00
SEÇÃO IV
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto
nos Artigos 7º, 42 e 43 da Lei 4.320/64 e no art. 165, $ 8º da Constituição Federal, a:
1 — abrir crédito suplementar para atender despesas relativas de aplicação financeiras ou
transferência de receitas que excedem a previsão orçamentária correspondente até o
limite recebido por recurso;
II — abrir crédito suplementar para remanejar dotações orçamentárias no mesmo projeto
ou atividade, existindo elementos de despesa nas respectivas atividades ou projetos, até
O limite da dotação;
III — abrir crédito suplementar com superávit financeiro de recursos vinculados e livres
apurado no Balanço Patrimoniais do exercício anterior até o limite do saldo do recurso;
IV — abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 12% (doze por
cento), da despesa total fixada excluída a reserva de contingência;
V — realizar em qualquer mês do exercício operações de créditos por antecipação de
receita e oferecer garantias usuais necessárias, até o limite fixado pela Constituição
Federal.
CAPITULO HI
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 8º O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva
Art.9º Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores a
desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resul nominal
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previstos nos demonstrativos referidos nos incisos 1 II We IV do art.2º da Lei
Municipal 2376/2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2.007, em conformidade com o disposto no $ 2º do mesmo artigo.
Art. 10º Fazem parte do corpo desta Lei os seguintes anexos:
1- Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1);
II — Resumo Geral da Receita (Anexo 2);
II — Consolidação Geral da Despesa (Anexo 2):
IV — Programa de Trabalho do Governo (Anexo 7);
V — Demonstrativo da Despesa por Órgão e F unção (Anexo 9);
VI - Projeção da Despesa por Objetivo.
Art. 11º Esta Lei entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2007, revogadas as disposições
em contrário. €
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE
DEZEMBRO DE 2006.
ATO DE xiii
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PÁULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES
(LRF ArciZ) Arrecadado Arrecadado | Arrecadado Até Prevista Projetado
2004 2005 Agosto 2006 2007 2008
RECEITAS CORRENTES R$24.508.576.33] R$27.749.742,30 | R$19.493.355,35 29.923.700,00 | 31.950.000,
t
oo
R$3.504.742,30 R$3.902.012,61 R$333991022| 4 165.000,00 | 4.460.000,00
Receita Tributárias
Receita de Contribuições
R$1.749.484,38 R$69159206| — R$5I9, 401,18
Receita Patrimonial R$1.226.849,51 R$1.726.648,83 R$1.235.241,76
Receita de Serviços R$133.153,55 R$131.855,38 R$122.575,48
Transferências Correntes R$17.237.927,03 R$20.651.385,10]
1.950.
110.000,00
R$13.673.984,64 21.350.600,00 | 22.830.000,00
Outras Receitas Correntes R$656.419,56 R$646.258,32 R$602.242,07 897.000,00 910.000,00
RECEITA DE CAPITAL R$198.266,58 R$178.910,60 R$672.779,46 194.300,00
Opera: de Crédito R$0,00 R$0,00 R$0,00 100,00 100,00
Alienação de Bens R$53.250,00 R$0,00) R$0,00 | 200,00 200,00
Empréstimos Concedidos R$20.271,91 R$170.100,60 R$100.582,77 155.000,00] 160.000,00
R$124.744,67 R$8.810,00] R$515.571,36 4.000,00 4.700,00
0,0 0,00 R$56.625,33 35.000,00 35.000,00
R$1.722.676,16 R$1.991694,70 R$1.288.111,52 2.118.000,00 | 2.150.000,00 |
(Deduções Recei
TOTAL R$22.984.166,75] R$25.936.958,20 R$18.878.023,29 28.000.000,00 | 30.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: ANO 2007
(Art. 53 Inciso I da LRF 101).
RECEITAS CORRENTES 29.923.700,00
() IRRF 250.000,00
(-) Contribuição Patronal 1.005.000,00
() Contribuição do Servidor 805.000,00
(-) Compensação Previdenciária 15.000,00
() Aplicação Financeira RPPS 1.000.000,00
() Dedução FUNDEF 2.118.000,00
, 24.730.700,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
a
N
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TOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
DEMONSTRATIVO DE GAS s
EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LiÇ JUIDA-EXECUTIVO
Outros benefícios assistenciais 221.000,00
Salário família 16.750,00
Contratação por tempo determinado 314.000,00
Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 8.699.800,00
Obrigações Patronais INSS 109.600,00
Outras despesas variáveis pessoal civil 221.000,00
Outras despesas pessoal terceirizado 17.100,00
Obrigações Patronais RPPS 1.505.700,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 212.000,00
Total da Despesa
11.316.950,00
Receita Corrente Líquida
24.730.700,00
Percentual a ser Gasto 45,76% 11.316.950,00
Limite de Alerta 48,60% 12.019.120,20
Limite Prudencial 51,30% 12.696.849,10
Limite Legal 54% 13.354.578,00
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
SEER MEN TO DO ENSINO:
M.D.E.
(Constituição Federal Art.212)
RECEITAS POR FONTES DESPESAS POR SUBFUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 25% ESPECIFICAÇÃO | GASTOS
IPTU 2.100.000,00 525.000,00 | Ensino 2.100.750,00
Fundamental
ITBI 350.000,00 87.500,00 Educação Infantil 584.000,00
ISSQN 1.000.000,00 250.000,00
IRRF 250.000,00 62.500,00
Dívida Ativa de Impostos 330.000,00 100.000,00
Multas e Juros de Impostos 90.000,00 22.500,00
FPM 7.200.000,00 720.000,00)
ITR 1.000,00 250,00 | —
LC 87/96 120.000,00 12.000,00
ICMS 6.600.000,00 660.000,00 o
IPVA 900.000,00 225.000,00
IPI/EXPORTAÇÃO 200.000,00 20.000,00
Mínimo a Aplicar 19.211.000,00 2.684.750,00 | Total Fixado 2.684.750,00
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DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDEF
(Lei de Diretrizes e Bases n.9424) — 60%
RECEITAS POR FONTES DESPESAS POR
SUBFUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO | PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO | GASTOS
Transf.Recebidas 4.500.000.00 Despesas c/Professores 3.505.000,00 77,89%
| Aplicação F inanceira 30.000,00 Outras Despesas | 1.025. -000,00 22,67%
Total 4.530.000,00 | Total F ixado 4.530.000,00
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM
AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
AS.P.S.
(Emenda Complementar n.29)
RECEITAS POR FONTES DESPESAS POR SUBFUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS
PTU 2-100.000.00 | 315.000,00 | Atenção Básica |” 68.000,00
ITBI 350.000,00 52.500,00 Assist.Hosp.e 2.139.650,00
Ambulat.
ISSQN 1.000.000,00 150.000,00 Administração 630.000,00
IRRF 250.000,00 37.500,00 | Assistência 44.000,00
Comunitária
Divida Ativa de Impostos 400.000,00 60.000,00
Multas e Juros de Impostos 90.000,00 13.500,00
FPM 7.200.000,00 1.080.00,00
ITR 1.000,00 150,00
LC 87/96 120.000,00 18.000,00
ICMS 6.600.000,00 990.000,00
IPVA 900.000,00 135.000,00
IP/EXPORTAÇÃO 200.000,00 30.000,00 no
Mínimo a Aplicar 19.211.000,00 2.881.650,00 | Total Fixado 7/2080
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P. M. de Dois Irmaos
Demonstracao da Receita e Despesa
Orcamento de 2007 - Anexo 01
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 4,165,000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.104.250,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 820.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.214, 750,00
RECEITA PATRIMONIAL 1,574,100,00
RECEITA DE SERVICOS 107.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 19,232,600,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 897.000,00
26.795.700,00
Superavit Corrente
26.795.700,00 Total
Superavit Orcamento Corrente 7.446.700,00
RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS DESPESAS INTRAORCAMENTARIAS
“OSCEITAS DE CONTRIBUICOES 1.005.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 1,518.700,00
Deficit Intraorcamentaria 515.700,00
Total. ccrrai 1,518,700,00 Total essere!
Deficit Orcamento Intraorcam
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 100,00 INVESTIMENTOS 5.306.300,00
ALIENACAO DE BENS 200,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 16.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 159,000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 80.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 35.000,00
Deficit
Total,
Receitas Correntes,
Receitas de Capital, é
Receitas Intraorcamenta. :
Deficit..
199.300,00 Reserva de Contingencia
Reserva de RPPS
6.419.300,00
7.132.300,00 Total.
RESUMO
26.795.700,00
199.300,00
1.005.000,00
Despesas Correntes...
Despesas de Capital.....:
Despesas Intraorcamenta, :
Segundo as Categorias Econonicas
19,349,000,00
7.446.700,00
26.795.700,00
1,518,700,00
1.518.700,00
513.700,00
5.402.300,00
10.000,00
1.720.000,00
7.132.300,00
19,349,000,00
5.402.300,00
1,518,700,00
10.000,00
1.720.000,00
28,000,000,00
Estado do Rio Grande do sul Resumo Geral da Receita
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 2 (Receita)
CATEGORIA
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.0.0.0,00000000000 RECEITAS CORRENTES 28.913.700,00
11 0000000000 RECEITA TRIBUTARIA 44,165.000,00
« 00000000000 IMPOSTOS 3.700.000,00
2.00000000000 THPOSTO S/0 PATRIMONIO e q RENDA 2.700.000,00
2.02000000000 IHPOsTO S/PROP.PRED.e TER. URB. 100% 2.100.000,00
1.2.02000100000 1pTy - PROPRIO 60% 1.260.000,00
+1,1,2.02000200000 tp - NDE 25% 525.000,00
1.1.1.2.02000300000 1pTy - ASPS 15% 315.000,00
1.1,1,2.04000000000 IMP.S/RENDA e PROV.QUALQ, NATUREZA 250.000,00
1,1,1.2.04310000000 IRRF-S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO 250.000,00
1,1,1,2,04310100000 IRRF-S/REND, TRAB, PES, ATV. EXEC. 100% 215.000,00
1.1,1,2,04310101000 IRRF-Pessoal Ativo Exec. PROPRI 60% 129.000,00
1,1,1,2.04310102000 IRRF-Pessoal Ativo Exec. MDE 25% 53.750,00
1,1,1,2,04310103000 IRRF-Pessoal Ativo Exec, AsPS 15% 32.250,00
1,1.1,2,04310200000 IRRF-S/REN, TRAB, PES, ATV, LEGIS. 100% 5.000,00
7-1,1,2.04310201000 IRRF-Pessoal Ativo Legis, PROPR 60% 3.000,00
- -+1,2,04310202000 IRRF-Pessoal Ativo Legis, MDE 25% 1.250,00
11,2, IRRF-Pessoal Ativo Legis, ASpS 15% 750,00
1,1,1,2.04310300000 IRRF-S/REN, TRAB. PES, INAT,, RPPS 100% 8,000,00
» IRRF-Pessoal Inat.RPPS PROPRIO 60z 44.800,00
1.1 IRRF-Pessoal Inat.RPPS MDE 25% 2.000,00
1 IRRF-Pessoal Inat, RPPS ASPS 15% 1,200,00
1 IRRF-S/PREST. SERV, TERC, EXEC, 100% 20.000,00
ds IRRF-Serv, Terc, Exec, PROPRIO 60% 12.000,00
1,1.1,2,04310602000 IRRF-Serv..Terc. Exec. MDE 25% 5.000,00
1.1,1,2,04310603000 IRRF-Serv. Terc. Exec. ASPS 15% 3.000,00
1.1.1,2,04310700000 IRRF-S/PREST. SERV, TERC. LEGISL, 100% 2.000,00
1,1.1,2.04310701000 IRRF-Serv.Terc. Legis] PROPRIO 6oz 1,200,00
1,1.1,2.04310702000 IRRF-Serv Terc. Legis] DE 25% 500,00
1.1,1.2.04310703000 IRRF-Serv.Terc, Legis] ASPS 15% 300,00
1.1,1.2.08000000000 INP.S/TR, INTER VIVOS ITBI 100% 350.000,00
1.1.1.2,08000100000 TRI - PROPRIO 60% 210.000,00
1.1.1.2.08000200000 TRI - ADE 25% 87.500,00
1.1,1.2,08000300000 ITBI - ASPS 15% 52.500,00
dl IMPOSTOS S/PRODUCAO e CIRCULACAO 1.000.000,00
THP.S/SERV. QUALO, NAT, ISSQN 100% 1.000.000,00
ISSQN - PROPRIO 60% 600.000,00
ISSQN - ME 25% 250.000,00
ISSQN - ASPS 15% 150.000,00
TAXAS 315.000,00
TAXAS P/EXERCICIO PODER DE POLICIA 211.000,00
Fiscalizacao Vigilancia Sanitaria 35.000,00
Controle e Fiscalizacao Ambiental 25.000,00
Loc. Func. Estab, Comercial (Alvara) 100.000,00
Aprovacao Projeto Construcao Civil 50,000,00
Alinhamento e Nivelamento 1,000,00
TAXAS P/RESTACAO DE SERVICOS 104,000,00
Taxa de Honorarios Advogaticios 1,000,00
Toxa de Cemiterio 1.000,00
Taxa de Limpeza Publica 80.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P.M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 2 (Receita)
CATEGORIA
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS 22.000,00
Taxa de Emissao de Certidoes 10.000,00
Taxa de Expediente 5.000,00
Taxa de Vist.Hobite-se(Construcao) 5.000,00
Taxa de Averbacao 2.000,00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA 150.000,00
Contrib.Melhoria e Pavimentacao 150,000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 820.000,00
CONTRIBUICOES SOCIAIS 820.000,00
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS 805.000,00
Contrib. Servidor Ativo Executivo 800.000,00
Contrib. Servidor Ativo Legislativo 5.000,00
Compen, Previdenciaria RGPS qo RPPS 15.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.574.100,00
RECEITAS IMOBILIARIAS 65.000,00
ALUGUEIS 65.000,00
Aluguel Ginasio Poliesportivo 445.000,00
Aluguel de Imoveis Publicos 20.000,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.509.100,00
REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO 1,509,100,00
RECEITA APLIC, FINANC, VINCULADO 5.600,00
1,3,2.5.01010000000 Aplic. Financ, FUNDO ESPECIAL 100,00
1.3.2,5.01020000000 Aplic, Financ, FUNDEMA 3.000,00
1.3.2,5.01030000000 Aplic, Financ, CIDE 2.000,00
Aplic, Financ, FUNREBOM 500,00
RECEITA APLIC, FINANC, SAUDE UNIAO 16,100,00
Aplic, Financ, PAB FIXO 10,000,00
Aplic. Financ, VIG.SANITARIA 500,00
Aplic, Financ, FARMACIA BASICA 500,00
Aplic.Financ.P.A.C.S. 400,00
Aplic, Financ, EPIDEMILOGIA 3.000,00
Aplic, Financ, SAI-SIH 500,00
3.2.5, Aplic. Financ, SAUDE MENTAL 100,00
2 2.5,02090000000 Aplic.Financ,P,S.F, 400,00
1.>,2,5,02100000000 Aplic. Financ, SAUDE BUCAL 500,00
1,3.2,5.02120000000 Aplic. Financ, A,F.B, 100,00
1,3.2,5.02130000000 Aplic. Financ, FNASIGDBF 100,00
1,3,2,5,03000000000 RECEITA APLIC.FINANC, SAUDE ESTADO 1.200,00
1.3,2.5.03050000000 Aplic,Financ,P,A.C,S. 100,00
1.3,2.5.03060000000 Aplic.Financ,P.S,F, 500,00
1.3,2.5.03070000000 Aplic, Financ, FARMACIA BASICA 100,00
1,3,2.5.03090000000 Aplic. Financ, 19 INFANCIA MELHOR 300,00
1.3,2.5,03130000000 Aplic. Financ, PEAS/2006 100,00
1.53,2.5.03140000000 Aplic.Financ,A,S.P,s, 100,00
13 4000000000 RECEITA APLIC,FINANC, RPPS 1.000.000,00
Aplic, Financ, RPPS-FAPSDI 1,000,000,00
RECEITA APLIC, FINANC, EDUCACAO 36.200,00
Aplic. Financ. TRANSP, ESC, ESTADO 100,00
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P. M, de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 2 (Receita)
CATEGORIA
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
Aplic. Financ, SAL, EDUC. UNIAO 2.400,00
Aplic, Financ. MERENDA ESC, PNAE 200,00
Aplic, Financ, F.M.D.C.A, 1.000,00
Aplic, Financ, MERENDA ESC, PNAC 200,00
ApliC. Financ. TRANSP. ESC, UNIAO 200,00
Aplic.Financ. E. J.A, 100,00
Aplic, Financ, M.D.E. 1,000,00
Aplic, Financ, FUNDEF 30,000,00
Aplic. Financ, Alien, BM. EDUCACAO 1.000,00
RECEITA APLIC, FINANC, RECURSO LIVRE 450.000,00
Juros Diversos 4450,000,00
RECEITA DE SERVICOS 107.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS 16.000,00
Servicos de Inscricao Concurso 10.000,00
Servicos de Venda de Editais 5.000,00
Servicos de Xerox 1.000,00
Servicos de Agropecuarios 1.000,00
Servicos de Recreacao Cultural 3.000,00
Servicos de Fornecimento Agua 80.000,00
Servicos de Religamento de Agua 5.000,00
OUTROS SERVICOS 2.000,00
. Servicos de Maquinas 1,000,00
1,6.0,0,99000500000 Servicos de Abertura de Valos 1.000,00
1.7.0,0,00000000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 21,350.600,00
1.7,2,0.00000000000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 21,282.300,00
1.7.2,1,00000000000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 8.926,300,00
1.7.2,1,.01000000000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 7.201,000,00
1,7.2,1.01020000000 COTA-PARTE FPM 100% 7.200.000,00
1.7.2.1.01020100000 Cota-Parte FPM - PROPRIO 60% 44.320,000,00
1,7.2.1,01020200000 Cota-Parte FPM - MDE 10% 720.000,00
1.7.2,1,01020300000 Cota-Parte FPM - FUNDEF 15% 1.080.000,00
1,7.2,1.01020400000 Cota-Parte FPM - ASPS 15% 1.080.000,00
COTA-PARTE ITR 100% 1.000,00
Cota-Parte ITR - PROPRIO 60% 600,00
Cota-Parte ITR - MDE 25% 250,00
Cota-Parte ITR - ASPS 15% 150,00
TRANSF. COMP, FINANC. REC. NATURAIS 80.000,00
Cota Parte Fundo Especial 80.000,00
TRANSFERENCIA DE RECURSO DO sus 821.300,00
Piso de Atencao Basica PAB FIXO 365.000,00
PISO ATENCAO BASICA PAB VARIAVEL 358.800,00
Vigilancia Sanitaria 6.200,00
Assistencia Farmacia Basica 55.400,00
Programa Saude Familia PSF 149.600,00
Prog, Agente Comunit, Saude P.A.CS, 54.600,00
Vigilancia Epidemiologica 52.000,00
Farmacia Basica Uniao 441,000,00
Alta e Media Complexidade SAI-SIH 50,000,00
Estado do Rio Grande do Sul
P. M, de Dois Irmaos
1.7,2.2.01010100000
1.7.2.2.01010200000
1,7.2,2.01010300000
1,7.2,2.01010400000
1,7.2.2.01020000000
1,7,2,2.01020100000
1,7.2.2.01020200000
«7.2,2,01020300000
«7.2.2,01040000000
«7.2,2,01040100000
ESPECIFICACAO
OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO sus
Transferencia Saude Mental
Transferencia Saude Bucal
TRANSFERENCIA DE RECURSO FNAS,
Programa F.N,A.S.P.B.T,
Programa F.M,4,8.1.6.D,B.F.
TRANSFERENCIA DE RECURSO FNDE,
Salario Educacao Unico
Merenda Escolar P.N.A.E,
Transporte Escolar Uniao PNATE
Merenda Escolar P,N.A.C,
Projeto Educacional EJA
TRASNF. FINANCEIRA LC 87/96 100%
Transf.Fin.LC,87/96-PROPRI 60z
Transf Fin.LC.87/96-MDE 10%
Transf,Fin, LC.87/06-FUNDEF 15%
Transf, Fin.LC.87/96-ASPS 15%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Outras Transferencias da Unico
Auxilio Financ. Esforso Export. CEX
TRANSFERENCIAS DO ESTADO
PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO
COTA-PARTE ICMS 100%
Cota-Parte ICHS - PROPRIO 60z
Cota-Parte ICHS - MDE 10%
Cota-Parte ICHS - FUNDEF 157
Cota-Parte ICHS - ASPS 15%
COTA-PARTE DO IPVA 100%
Cota-Parte IPVA - PROPRIO 60%
Cota-Parte IPVA - MDE 25%
Cota-Parte IPVA - ASPS 15%
COTA-PARTE IPI-EXP, 100%
Cota-Parte IPI-EXP,PROPRIO 60z
Cota-Parte IPI-EXP.MDE 10%
Cota-Parte IPI-EXP, FUNDEF 15%
Cota-Parte IPI-EXP.ASPS 15%
Cota-Parte Dominio Econonico-CIDE
TRANSF, RECURSO ESTAD. PROG. DE SAUDE
Farmacia Basica
Prog. Agente Comuni, Saude PAC,
Programa Saude Familia PSF
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
Cota Parte Multas de Transito
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transferencia Recurso do FUNDEF
TRANSFERENCIA INSTITUICOES PRIVADA
Transferencia de Instituicao Privada
Transferencia F.M,D.C.a,
Projeto Global
TRANSFERENCIA DE PESSOA FISICA
Resumo Geral da Receita
Orcomento
de 2007 - Anexo 2 (Receita)
DESDOBRAMENTO
50.500,00
2.700,00
47.800,00
73.000,00
68.000,00
5.000,00
568.000,00
415.000,00
100.000,00
2.000,00
10.000,00
441.000,00
120.000,00
72.000,00
12.000,00
18.000,00
18.000,00
60.000,00
20.000,00
40.000,00
7.856.000,00
7.770.000,00
6.600.000,00
3.960.000,00
660.000,00
990.000,00
990.000,00
900.000,00
540.000,00
225.000,00
155.000,00
200.000,00
120.000,00
20,000,00
30.000,00
30.000,00
70.000,00
76.000,00
15.000,00
1,000,00
60.000,00
10.000,00
10,000,00
44,500.000,00
44.500.000,00
FONTE
12.000,00
1,000,00
1.000,00
10.000,00
1.100,00
CATEGORIA
ECONOMICA
Estado do Rio Grande do sul Resumo Geral da Receita
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 2 (Receita)
CATEGORIA
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.7.5.0,01000000000 Transferencia de Pessoa Fisica 100,00
1.7.5,0,0; Transf. Pessoa Fisica FUNREBOM 1.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS 55.200,00
TRANSFERENCIA CONVENTO DA UNIAO 5.000,00
TRANSF, CONVENTO UNIAO Sus 1,000,00
Fundo Nacional da Saude 1,000,00
Convenio Educacao 1,000,00
Convenio Assistencia Social 1,000,00
Convenio Saneamento Basico 1.000,00
Outras Transferencia de Convenio 1,000,00
TRANSFERENCIA CONVENTO DO ESTADO 49.200,00
TRANSF, CONVENTO ESTADO EDUCACAO 20.000,00
Transporte Escolar 20.000,00
OUTRAS TRANSF, CONVENTO ESTADO 29.200,00
Primeira Infancia Melhor 19.200,00
Assistencia Social PEAS/2006 10.000,00
Instituicoo Privada 1.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 897.000,00
MULTAS e JUROS DE MORA 125,000,00
MULTAS € JUROS DE MORA DE TRIBUTOS 7.000,00
MULTAS e JUROS IPTU 100% 5.000,00
Multas e Juros IPTU PROPRIO oz 3.000,00
Multas e Juros IPTU MDE 25% 1.250,00
Multas e Juros IPTU ASPS 15% 750,00
MULTAS e JUROS ISSQN 100% 1.000,00
Multas e Juros ISSQN PROPR oz 600,00
Multas e Juros ISSQN MDE 25% 250,00
Multas e Juros ISSQN ASPS 15% 150,00
Multas e Juros Cont. Melhoria 1.000,00
MULTAS e JUROS DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 85.000,00
MULTAS e JUROS DIV.ATI. IPTU 100% 70.000,00
Multas e Juros D.A IPTU PROP 60% 442.000,00
Multas e Juros D.A. IPTU MDE 25% 17.500,00
Multas e Juros D.A,ASPS 15% 10.500,00
MULTAS e JUROS DIV.ATI, ISSQN 100% 14.000,00
Multas e Juros D.A, ISSQN PRP 60z 8.400,00
Multas e Juros D.A. ISSQN ME Vojá 3.500,00
1.9.1,3,13000300000 Multos e Juros D.A. ISSQN ASPS 15% 2.100,00
1.9.1.3,98000000000 Multas € Juros D,A,CONT. MELHORIA 1,000,00
MULTAS e JUROS DE OUTRAS RECEITAS 31.000,00
Correcao Monetaria 30,000,00
Multas e Juros de Outras Receitas 1.000,00
INDENIZACOES e RESTITUICOES 21,000,00
RESTITUICOES 21.000,00
OUTRAS RESTITUICOES 21.000,00
Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
Vale Transporte Servidor 20.000,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 750.000,00
REC.DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 700.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P. M, de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 2 (Receita)
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 100% 330.000,00
Rec. Div. Ati, IPTU PROPRIO 60z 198.000,00
Rec.Div.Ati IPTU MDE 25% 82.500,00
Rec.Div. Ati, IPTU ASpS 15% 49.500,00
RECEITA DIVIDA ATIVA ISSQN 100% 70.000,00
Rec. Div. Ati, ISSQN PROP 60% 42.000,00
Rec. Div. Ati. ISSQN MDE 25% 17.500,00
Rec.Div. Ati, ISSQN AspS 15% 10.500,00
Rec. Div. Ati, Contrib. Melhoria 300.000,00
REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 50.000,00
REC, DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 50.000,00
Rec. Div. Ati.noo Tributaria 50.000,00
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
CANC. RESTOS A PAGAR N/PROCESSADOS
Restos a Pagar M/Proc, Executivo
Receita de Inseminacao Artificial
Outras Receitas Diversas
2.0,0,0,00000000000 RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.0,00000000000 OPERAÇÕES DE CREDITO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 100,00
Operacao de Credito Interna 100,00
ALTENACAO DE BENS
ALTENACAO DE BENS MOVEIS
Alienacao de Bens Moveis 100,00
ALTENACAO DE BENS IMOVEIS
Alienacao de Bens Imoveis 100,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACAO FINANCIAMENTO DIVERSOS
Anortizacao Emprestimo FUNDAGRO
, Amortizacao Emprestimo PRIT
0.0.99000400000 Fundo Municipal de Habitacao
2.4,0,0,00000000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.4,2.0,00000000000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2,1.00000000000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1,000,00
2.4,2,1,99000000000 gutras Transferencias da Uniao 1,000,00
2.4,2,2.00000000000 TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2.000,00
2.4,2.2,99000000000 utras Transferencias do Estado 2.000,00
2.4.2,2.99010000000 Programa Nota e Minha 1.000,00
2.4.7,0.00000000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS
2.4.7.1,00000000000 TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO 1,000,00
2.4,7.1,99000000000 utras Transf.Convenio Unido 1.000,00
2.4.7,2.00000000000 TRANSF.DE CONVENIOS DO ESTADO 1.000,00
2.4.7.2, Outras Transf. Convenio Estado 1.000,00
2.5.0,0,00000000000 ouTRAS RECEITAS DE CAPITAL
FONTE
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
100,00
200,00
100,00
100,00
159.000,00
159.000,00
10.000,00
9.000,00
140,000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
35.000,00
CATEGORIA
ECONOMICA
199,300,00
Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita
P. M, de Dois Irmaos Orcomento de 2007 - Anexo 2 (Receita)
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE DEPOSITOS BANCARIOS
Aplic, Financ, HABITACAO
Aplic, Financ, FUNDAGRO
Aplic, Financ. PRIT
Aplic. Financ, NOTA E MINHA
7.0.0.0.00000000000 RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS
7.2.0,0,00000000000 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
9.0.0.0,00000000000 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
8.7.0,0,00000000000 DEDUCAO RECEITA FORMACAO FUNDEF.
+2.0,4 DEDUCAO RECEITA FROMAÇAO FUNDEF
DEDUCAO RECEITA FORMACAO FUNDEF. 1,098.000,00-
DEDUCAO REC, FORM. FUNDEF UNIAO 1,080.000,00-
Deducao Receita FUNDEF-FpM 1.080.000,00-
Deducao Receita FUNDEF-FPM 1.080.000,00-
Deducao Receita FUNDEF-LC -87/96 18,.000,00-
+00000000000 DEDUCAO RECEITA FORMACAO FUNDEF 1,020,000,00-
+7.2.2.01000000000 DEDUCAO REC. FORM, FUNDEF ESTADO 1,020.000,00-
9.7.2,2.01010000000 Deducao Receita FUNDEF-ICHS 990.000,00
9.7.2.2.01040000000 Deducao Receita FUNDEF-IPI/EXP, 30.000,00-
FONTE
35.000,00
35.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.005.000,00
1,005,000,00
1,005,000,00
1.000.000,00
5.000,00
2,118.000,00-
2.118.000,00-
CATEGORIA
ECONOMICA
1.005.000,00
2.118.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
Resumo Geral da Receita
Orcamento
RESUMO
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total... RECEITAS CORRENTES
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Total... RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
Total... RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS
DEDUCAO RECEITA FORMAÇAO FUNDEF
Total... DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
Total Geral...
de 2007 - Anexo 2 (Receita)
44, 165,000,00
820.000,00
1.574.100,00
107.000,00
21,350,600,00
897.000,00
28.913.700,00
100,00
200,00
Estado do Rio Grande do Sul
PM, de Dois Irmos
CODIGO
3.0,00,00.00.0000000
3.1.00.00.00.
3.1,91.92,00,0000000
3.3.00.00,00.0000000
3.3,20.00,00.0000000
3 9.41,00,0000000
3.3.50,00,00,0000000
3.53.50,41,00,0000000
3.3.50.43,00.0000000
3.3.60,00.00.0000000
3.3.60.41,00.0000000
3.3.90,00,00.0000000
3.3.90,01,00.0000000
3.3.90,03.00,0000000
3.3.90.05.00.0000000
3.3,90,09,00,0000000
3.53.90,14,00,0000000
3.3.90.30.00,0000000
3.3,90.31,00.0000000
3.3.90,32,00,0000000
3.3.90,33,00,0000000
3.5.90.35,00.0000000
3.53.90.36,00,0000000
3.3.90.39,00,0000000
3.77,46.00,0000000
3.5..0.47,00,0000000
3.3.90.48,00,0000000
3.53.90.91,00,0000000
3.3.90.92,00.0000000
3.3.90.93,00,0000000
4.0,00.00.00.0000000
44.44,00,00,00,0000000
44.44,20,00,00,0000000
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO-FAMILIA
VENCIN.E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS-INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS PESSOAL TERCIARIZADO
OBRIGACOES TRIBUTARIA E CONTRIBUTIVA
APLICACOES DIRETAS INTRAORCAMENTARIAS
OBRIGACOES PATRONAIS-RpPS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES-RPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONTRIBUICOES
TRANSF.A INST, PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
TRANSF.A INSTIT.PRIV.C/FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
SALARIO FAMILIA
DIARIAS PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACOES CULTURAIS
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS com LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERV, TERC. PESSOA FISICA
OUTROS SERV, TERC. PESSOA JURIDICA
AUXILTO-ALIMENTACAO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUX. FINANC,A PESSOAS FISICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
Consol idacao Geral -
Orcamento
DESDOBRAMENTO
1.000,00
4455,400,00
1.167.000,00
5.000,00
850.000,00
145,000,00
100,000,00
5.000,00
94,100,00
1.926.250,00
31.000,00
314.000,00
45.000,00
115.000,00
205.600,00
3.427.800,00
10.000,00
85.600,00
72.000,00
50,000,00
10.000,00
20.000,00
Natureza da Despesa
de 2007 - Anexo 2 (Despesas)
CATEGORIA
ELEMENTO ECONOMICA
20.867.700,00
11,622.950,00
10.104.250,00
1.518.700,00
9.214, 750,00
1,000,00
1.602.400,00
155.000,00
7.506.350,00
5.402.300,00
5.306.300,00
10.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Consolidacao Geral - Natureza da Despesa
P. M, de Dois Irmaos Orcamento
CODIGO ESPECIFICACAO
44.4.20.93,00,0000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
44.4,90,00.00.0000000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90,51,00.0000000 opRas E INSTALACOES
4.4,90,52,00,0000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4:4.90,61,00.0000000 AQUISICAO DE IMOVEIS
4.5.00.00,00.0000000 INVERSOES FINANCEIRAS
44.5.90,00,00.0000000 APLICACOES DIRETAS
4.5.90,66.00.0000000 concessão DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO
4.6.00,00,00.0000000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
44.6.90,00,00,0000000 APLICACOES DIRETAS
4.6,90,71,00.0000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
4.6.90.73.00,0000000 CORRECAO MONETÁRIA DA DIVIDA CONTRATUAL
7.0.00.00.00.0000000 RESERVA DO RPPS
7.7.00.00.00.0000000 RESERVA DO RPPS
7,3-99.00.00.0000000 RESERVA DO RPPS
7. 3.89.00.0000000 RESERVA DO RPPS
9.0.00.00.00.0000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.00,00.00.0000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99,00.00.0000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99,99.00.0000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
de 2007 - Anexo 2 (Despesas)
DESDOBRAMENTO
10.000,00
3.141.000,00
1.545.300,00
610.000,00
16.000,00
50.000,00
30.000,00
1,720,000,00
10.000,00
ELEMENTO
5.296.300,00
16.000,00
80.000,00
1.720.000,00
10.000,00
CATEGORIA
ECONOMICA
16.000,00
80.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
10.000,00
10.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Consolidacao Geral - Natureza da Despesa
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 2 (Despesas)
RESUMO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.622.950,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.244, 750,00
Total DESPESAS CORRENTES 20.867.700,00
INVESTIMENTOS 5.306.300,00
" INVERSÕES FINANCEIRAS 16.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 80,000,00
Total DESPESAS DE CAPITAL 5.402.300,00
RESERVA DO RPPS 1.720,000,00
Total RESERVA DO RPPS 1.720.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000,00
Total RESERVA DE CONT] INGENCIA 10.000,00
Total (ego PRP RRRE 28.000.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho do Governo
ATIVIDADES
504.000,00
504, 000,00
504.000,00
5.376.600,00
5.245,600,00
904.000,00
147.000,00
3.895.100,00
100.000,00
81.500,00
120.000,00
10,000,00
10,000,00
446.000,00
446.000,00
60.000,00
60.000,00
15.000,00
15.000,00
581,100,00
151,100,00
131,100,00
79.000,00
79.000,00
63.000,00
50,000,00
15.000,00
267.000,00
267.000,00
441.000,00
30.000,00
11.000,00
2.825.000,00
2.825.000,00
2.825.000,00
3.884.350,00
750.000,00
750,000,00
44.000,00
444,000,00
902.400,00
251.000,00
19.500,00
10,100,00
448.300,00
119.900,00
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 7 (Despesas)
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS
01,000.0000 Legislativa
01,031.0000 Acao Legislativa
01,031.0001 Execucao da Acao Legislativa
04,000,0000 Administracao 100,000,00
04,122.0000 Administracao Geral 100.000,00
04,122,0002 Planejamento Governamental
04, 122.0009 Edificacoes Publicas 100.000,00
04,122.0010 Administracao Governamental
04,122.0017 Informatica
04,122.0023 Defesa Contra Sinistros
04, 122.0068 Servicos de Transporte Urbano
04, 124,0000 Controle Interno
04,124,0007 Capacitacao de Recursos Humanos da Admin
04,128.0000 Formacao de Recursos Humanos
04,128.0007 Capacitacao de Recursos Humanos da Admin
04,131.0000 Comunicacao Social
151,0006 Divulgacao Oficial é Institucional
04,274.0000 Previdencia Especial
04,274.0002 Planejamento Governamental
08,000,0000 Assistencia Social 300.000,00
08.122.0000 Administracao Geral
08,122.0010 Administracao Governamental
08.241,0000 Assistencia co Idoso 300.000,00
08,241,0025 Servicos de Assistencia ao Idoso 300.000,00
08.242,0000 Assistencia qo Portador de Deficiencia
08,242,0013 Assistencia Financeira
08,242.0026 Servicos de Assistencia ao Deficiente
08.245,0000 Assistencia a Crianca e qo Adolescente
08.243.0027 Servico de Protecao q Crianca e co Adole
08,244,0000 Assistencia Comunitaria
08,241,0029 Assistencia Social Geral
08.2414,0030 Assistencia Social Comunitaria
09,000,0000 Previdencia Social
0" 272,.0000 Previdencia do Regime Estatuario
0...72.0032 Prev.Soc,a Serv.Pens Inativos Vinc.RPPS
10,000.0000 Saude 70.000,00
10,123.0000 Adminsitracao Financeira
10,123.0013 Assistencia Financeira
10,244,0000 Assistencia Comunitaria
10,2414,0030 Assistencia Social Comnitaria
10,301,0000 Atencão Basica
10,301,0009 Edificacoes Publicas
10,301.0027 Servico de Protecao a Crianca e do Adole
10,301,0029 Assistencia Social Geral
10,301,0034 Assistencia Odontologica
10.301,.0035 Controle e Distribuiçao de Medicamentos
10.301,0107 Assistencia Medica q População
453.600,00
444.000,00
251,000,00
19.500,00
10.100,00
48.300,00
119.900,00
4453,600,00
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
CODIGO
10.302.0000
10.302,0107
10,304.0000
10.304.0036
10,305.0000
10.305,0107
12.00.0000
12.122.0000
12.122,0046
12.361,0000
12.361,0009
12.361,0028
12.361,0047
12.364.0000
12.364,0028
12.365.0000
” 365.009
12.365.0013
12.365,0028
12.365,00
12.365.0051
12,366.0000
12.366.0047
12.392,0000
12.392,0017
15,000.0000
15,392.0000
15,392.0010
15.392,0011
15,392.0013
15,392.0054
15.000.0000
15.451,0000
2 "51,0057
1L.451,0067
15.451,0069
15.452,0000
15.452,0057
15.452.0064
15.452.0066
15.452.0104
16,.000.0000
16,482.0000
16.482.0059
17,000.0000
17.512,0000
ESPECIFICACAO
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Assistencia Medica q Populacao
Vigilancia Sanitaria
Normalizcoo, Controlo e Distrib de Medic
Vigilancia Epidemiologica
Assistencia Medica q Populacao
Educacao
Acninistracao Geral
Administracao do Sistema Educacional
Ensino Fundamental
Edificacoes Publicas
Assistencia ao Educando
Ensino Regular
Ensino Superior
Assistencia qo Educando
Educacao Infantil
Edificacoes Publicas
Assistencia Financeira
Assistencia co Educando
Educacao Pre-Escolar
Assistencia Maternal
Educacao de Jovens e Adultos
Ensino Regular
Difusao Cultural
Informatica
Cultura
Difusco Cultural
Administracao Governamental
Organizacao e Modernizacao Administrativ
Assistencia Financeira
Desenvolvimento Cultural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Planejamento Urbano
Iluminacao Publica
Vias Urbanas
Servicos Urbanos
Planejamento Urbano
Limpeza Publica
Servicos Funerarios
Lazer Comunitario
Habitacao
Habitacao Urbana
Politica Habitacional
Saneamento
Saneamento Basico Urbano
Orcamento
Programa de Trabalho do Governo
de 2007 - Anexo 7 (Despesas)
PROJETOS
70.000,00
70.000,00
87.000,00
86.000,00
1,000,00
122.000,00
122.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
156.000,00
10,000,00
10.000,00
126.000,00
ATIVIDADES
2.126.250,00
2.126.250,00
6.700,00
6.700,00
55.000,00
55.000,00
7.855.950,00
67.000,00
67.000,00
7.094.850,00
347.700,00
6.747.150,00
150,000,00
130,000,00
463.000,00
300.000,00
35.000,00
73.000,00
55.000,00
41,100,00
41,100,00
60.000,00
60.000,00
604.000,00
604.000,00
201.000,00
19.000,00
60.000,00
324.000,00
2.674.000,00
2.134,000,00
110.000,00
541,000,00
1.483.000,00
540.000,00
33.000,00
475.000,00
32.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
400.000,00
400.000,00
TOTAL
2.196.250,00
2.196.250,00
6.700,00
6.700,00
55.000,00
55.000,00
8.064.950,00
67.000,00
67.000,00
7.181.850,00
86.000,00
347.700,00
6.748.150,00
2.810.000,00
2.144.000,00
110.000,00
541,000,00
1.493,000,00
666.000,00
33.000,00
475.000,00
32.000,00
126.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
400.000,00
400.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho do Governo
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 7 (Despesas)
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES
17,512.0060 Abastecimento de Agua 105,000,00
17.512,0062 Sistemas de Esgoto 295.000,00
18,000.0000 Gestao Ambiental 145.000,00
18,122.0000 Administracao Geral 115.000,00
18.122.0010 Administracao Governamental 115.000,00
18,542.0000 Controle Ambiental 28.000,00
18.542,0063 Protecao co Meio Ambiente 28.000,00
20,000.0000 Agricultura 30.000,00 218.000,00
20.601.0000 Promocao da Producao Vegetal 26.000,00
20.601.0076 Desenvolvimento da Producao Vegetal 26.000,00
20.606.0000 Extensao Rural 30.000,00 222.000,00
20,606.0075 Assist, Financ.e Material qo Pequeno Prod 30,000,00 222.000,00
22,000.0000 Industria 360.000,00
22.661,0000 Promocao Industrial 328.000,00
* 61,0092 Promoção Industrial 290.000,00
22,661,0093 Complexos Industriais 38.000,00
22.691,0000 Promocao Comercial 32.000,00
22,691.0096 Promocao do Comercio 32.000,00
25.000.0000 Comercio e Servicos 188,000,00
25.122.0000 Administracao Geral 126.000,00
25.122.0010 Administracao Governamental 126.000,00
25.695.0000 Turismo 62.000,00
25.695.0094 Promocao de Turismo 62.000,00
26.000.0000 Transporte 450.000,00 659.000,00
26,782.0000 Transporte Rodoviario 4450,000,00 659,000,00
26.782.0008 Servicos de Transito 270.000,00
26.782.0068 Servicos de Transporte Urbano 4450,000,00 229.000,00
26,782.0069 Vias Urbanas 445.000,00
26.782,0101 Construcao, Restauracao e Conservacao 95.000,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 5.000,00 154,000,00
27-12,0000 Desporto Comunitario 5.000,00 159.000,00
2 .2.0103 Desporto Comunitario 5.000,00 159,000,00
27.813.0000 Lazer 15.000,00
27.813,0002 Planejamento Governamenta 3.000,00
27,813.0013 Assistencia Financeira 12.000,00
28,000.0000 Encargos Especial 90,000,00
28,843,0000 Servicos da Divida Interna 90.000,00
28,843.0105 Amortizacao e Encargos da Divida Interna 90.000,00
99,000.0000 Reserva de Contingencia 10.000,00
99,999.0000 Reserva de Contingencia 10.000,00
99.999,9999 Reserva de Contingencia 10.000,00
1.303.000,00 26,697.000,00
TOTAL
105.000,00
295.000,00
143.000,00
115.000,00
115.000,00
28.000,00
28.000,00
278.000,00
26.000,00
26.000,00
252,000,00
252.000,00
360.000,00
32.000,00
188,000,00
62.000,00
1.089.000,00
1,089,000,00
270.000,00
679.000,00
445.000,00
95.000,00
159.000,00
144.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa Por Orgao e Funcoes
P. M, de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 9
FUNCOES nn na
ESSENCIAL JUSTICA ADMINISTRACAO
OI CAMARA MUNICIPAL 504.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 481.000,00
O5 SECR.MUN.DA ADMINISTRACAO 2.156.600,00
Oy SECR. MUN.DO PLANEJ. HABITACAO 488,000,00
O5 SECR.MUN.DA FAZENDA 505.000,00
06 SECR.MUN.DE OBRAS E VIACAO 576.000,00
07 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 1.270.000,00
08 SECR,MUN,DA EDUCACAO E CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIS, SOC, E MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRIC, TURISHO IND, COMERCIO
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
boo RPPN 504.000,00 5.476.600,00
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
P. M. de Dois Irmos Orcomento de 2007 - Anexo 9
DEFESA NACIONAL
OI CAMARA MUNICIPAL
O2 GABINETE DO PREFEITO
O5 SECR. MUN.DA ADMINISTRACAO
Oy SECR.MUN.DO PLANEJ HABITACAO
O5 SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN.DE OBRAS E VIACAO
O7 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR. MUN. DA EDUCACAO E CULTURA
09 ocuR.MUN,DA SAUDE, ASSIST.SOC.E MEIO AMBI 881,100,00
10 SECR,MUN.DA AGRIC. TURISMO IND. COMERCIO
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
881.100,00
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa Por Orgao e Funcoes
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 9
OI CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
05 SECR.MUN,DA ADMINISTRACAO 1.105.000,00
Oy SECR. MUN,DO PLANEJ. HABITACAO
OS SECR.MUN,DA FAZENDA
06 SECR.MUN,DE OBRAS E VIACAO
07 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR.MUN.DA EDUCACAO E CULTURA 8.064.950,00
09 SECR,MUN,DA SAUDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBI 3.954.350,00
10 SECR.MUN.DA AGRIC, TURISHO IND. COMERCIO
11 RESERVA DE CONTINSENCIA
fico RR P RD 1.105.000,00 3.954.350,00 8.064.950,00
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa Por Orgao e Funcoes
P. M, de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 9
FUNCOES
DIREITO CIDADANIA
OL CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
05 SECR.MUN.DA ADMINISTRACAO
O4 SECR. MUN.DO PLANEJ. HABITACAO 160.000,00
05 SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN,DE OBRAS E VIAÇAO 1.412,000,00
07 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 1.398.000,00
08 SECR.MUN.DA EDUCACAO E CULTURA 607.000,00
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST, SOC. E MEIO AMBI
10 SECR. MUN.DA AGRIC, TURISMO IND. COMERCIO
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total erra 607.000,00 2.810,000,00 160.000,00
“AUTORIZA O PoDEr EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CONCEDER
SUBVENÇ ES
AUXÍLIOS E
SOCIAIS ATÉ Os
LIMITES FIXADOS»
cipal de Dois
ei Orgânica
Municipal vigente,
Irmãos, RS, no uso
Bombeiros Voluntári
Instituto Martim Pescador
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei,
Próprias, Constantes na Lei Orçamentária Para o exercíc,
» Correrão Por con
ta e dotações
io de 2) 007.
Art3º Esta Lei entrará em Vigor em 1º de janeiro de 2007.
BINETE DO PREFEITO MUNI DE DOIS IRMA, S, RS, 18 DE DEZEMBRO
"006. A
ATO DExleMER
PRÉFEITO MUNICIPAL,
Y PUBLI UE-SE
er
Om: ULLER,
DA ADMINISTRAÇÃO
xP. 141. Tel/fax: 0:
: 0xx51 564.1277 CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
“MEtp://www do; IMaOs.rs. gov. br - em
“il: PmdiGrerra com.br
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos Orcamento
Demonstrativo da Despesa por Orgao € Funcoes
de 2007 - Anexo 9
OI CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
05 SECR.MUN.DA ADMINISTRACAO
Ol SECR.MUN.DO PLANEJ, HABITACAO
05 SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN,DE OBRAS E VIACAO
07 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR,MUN.DA EDUCACAO E CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST.SOC,E MEIO AMBI 400.000,00
10 SECR.HUN,DA AGRIC. TURISMO IND. COMERCIO
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total., 400.000,00
145.000,00
278.000,00
145.000,00 278.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
P. M. de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 9
OI CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
05 SECR.MUN.DA ADMINISTRACAO
Ol SECR, MUN.DO PLANEJ, HABITACAO
05 SECR, MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN.DE OBRAS E VIACAO
07 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR.MUN.DA EDUCACAO E CULTURA
09 SECR.MUN.DA SAUDE, ASSIST, SOC, E MEIO AMBI
10 SECR,MUN.DA AGRIC, TURISMO IND, COMERCIO 360.000,00
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total..
188.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
P. M. de Dois Irmaos
OI CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
05 SECR.MUN.DA ADMINISTRACAO
O4 SECR. MUN.DO PLANEJ, HABITACAO
05 SECR.MUN.DA FAZENDA
06 SECR.MUN.DE OBRAS E VIACAO
07 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO
08 SECR.MUN.DA EDUCACAO E CULTURA
09 stCR.MUN.DA SAUDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBI
10 SECR.MUN.DA AGRIC. TURISMO IND. COMERCIO
11 RESERVA DE CONTINGENCIA
Demonstrativo da Despesa por Orggo é Funcoes
de 2007 - Anexo 9
FUNCOES
TRANSPORTI
819,000,00
270.000,00
159.000,00
1.089.000,00 159.000,00 90.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes
P. M, de Dois Irmaos Orcamento de 2007 - Anexo 9
FUNCOES
ORGAOS
OZ CAMARA MUNICIPAL 504.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 481,000,00
05 SECR. MUN.DA ADMINISTRACAO 1,720,000,00 44.981.600,00
Ol SECR.MUN.DO PLANEJ, HABITACAO 648.000,00
05 SECR.MUN.DA FAZENDA 595.000,00
06 SECR.MUN.DE OBRAS E VIACAO 2.807.000,00
07 SECR.MUN.DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 2.938.000,00
08 SECR.MUN.DA EDUCACAO E CULTURA 8.830.950,00
O9 sECR.MUN.DA SAUDE,ASSIST.SOC,E MEIO AMBI 5.378.450,00
10 SECR.MUN.DA AGRIC. TURISMO IND. COMERCIO 826.000,00
11 RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000,00 10.000,00
1,730,000,00 28.000.000,00