norma nº 2412/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.412/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONVENIAR COM O CENTRO DE
CONVIVÊNCIAS ALPHA LTDA.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, através do Centro de Convivência Alpha
Ltda, visando a implantação no Município de Curso Superior em Pedagogia à distância.
Parágrafo único — A participação do Município consiste em ceder
espaço físico e equipamentos disponíveis para a realização de encontros.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE
MARÇO DE 2007.
SJ d
RENATO DE) R,
PRÉFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
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