norma nº 2416/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.416/2007
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A REDUÇÃO DA
LARGURA DE TRECHO DA RUA
CASCATA”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sancionou e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a reduzir o trecho da
Rua Cascata, localizada no Loteamento Cascata São Miguel, compreendido entre o
Caminho de Pedestres Portugal até o final do Lote 01, da Quadra R, para 7,00m (sete
metros), com frente para os lotes de 1 a 6 da Quadra T, lotes 1 a 4 da Quadra A, lotes 1
a 8 da Quadra Q e lotes 1 a 4 da Quadra R, do mesmo Loteamento.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 05 DE ABRIL DE
2007. 7
A má -
RENATO DE: IMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 3564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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