norma nº 701/1988

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 701/88
" FIXA VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÕES."
ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos-RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
vigente,
N k FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 - Ficam fixadas, para os cargos abaixo relacionados,
gratificações, como seguem:
SUB=PREREDTO saci eawie]o tro fo Aepeniuro alia a sais dB So CZzs 5.000,00
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SO-
CLBL aupeis apresente ame dh et Alias Cad ad os é pá CZ$ 10.000,00
SUPERVISORA PEDAGÓGICA ........ccc..c cce. Czs 8.000,00
SUPERVISORA ADMINISTRATIVA .........cc.cc..... Czs 5.000,00
ASSISTENTE SOCIAL coscslasoubaccsa cus sumenea soa CZz$ 5.000,00
MOTORISTA DA AMBULÂNCIA .........cccccccccc. CZzs 5.000,00 .
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lei, correrã -
Por conta das rubricas orçamentárias ja existentes na Lei de Meios de
1988.
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trarã em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
Partir de 19 de março de 1988. 4
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS ae paia março/de 1988.
A, rá
ROMEO BENICIO WOLF.
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
Py SE
ROWU KLAUCK
CHEFE DE GABINETE