norma nº 398/1978

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
LEI Nº 398/78
"ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
NORBERTO EMILIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IR -
MÃOS,RS.
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou
e eu-sanciono a seguinte,
Art. 19 - É aberto um credito especial no valor de
Cr$ 926.000,00 (Novecentos e vinte e seis mil cruzeiros), na seguinte
rubrica a seguir discriminada:
0500 SECR.MUNIC. OBRAS, VIAÇ.SERV.URBANOS
0501 Depart. Munic. Estradas Rodagem
0501.16000000.000 Transporte
0501.16880000.000 Transporte Rodoviário |
0501.16885340.000 Estradas Vicinais
0501.16885341.019 Constr. Estr.Pontes e Bueiros
4110.00 , Obras Publicas c/109........ 926.000,00
Art. 20 -Servira de recursos para cobertura de que trata VE
o artigo anterior, o
tado pelo Decreto n9
Art. 39
entrara em vigor na
GABINETE DO PREFEITO
REGISTRA-SE
e
auxilio em igual valor, recebido do Governo do Es
27.239 de 03 de julho de 1978.
- Revogadas as disposições em contrário, esta LEI
data de sua publicação.
MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 12 de Dezembro de 1978.
NORBERTO EMILIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL