norma nº 2458/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.458/2007
“ALTERA A LEI Nº. 2.449 DE 11 DE
SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONVENIAR COM O CONSEPRO -
CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-
SEGURANÇA PÚBLICA”.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - A Lei nº. 2.449, de 11 de setembro de 2007, passa a viger com
as seguintes alterações:
“Art. 1º -(...)
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
0703.26.782.008.2038 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
33.50.41.000000 - CONTRIBUIÇÕES ........................... R$ 145.000,00 (NR)
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. (NR)”
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE
OUTUBRO DE 2007.
RENATO DEXHÉIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
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