norma nº 705/1988

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 705/88
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA FUNCIO-
NÁRIA CEDIDA AO CARTÓRIO ELEITORAL DA
COMARCA DE DOIS IRMÃOS."
ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Muni
cipal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 - Fica fixada uma gratificação de CZ$ 1.500,00 -
(um mil e quinhentos cruzados) para a Auxiliar de Administração, ZU-
LEIKA STAUDT FEITEN, cedida para o Cartório Eleitoral da Comarca de
Dois Irmãos.
Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei correrão a
conta da dotação orçamentária própria:
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301 - Administração Financeira
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Cívil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/20
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOT9 gr na VA abril de 1988
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ROMEO BENÍCIO WOLF
po.
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
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