norma nº 2471/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.471/2007
ALTERA A LEI Nº 2.416 DE 05
DE ABRIL DE 2007, QUE
“AUTORIZA (o) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A REDUÇÃO DA
LARGURA DE TRECHO DA
RUA CASCATA.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sancionou e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- O Art. 1º da Lei nº. 2.416 de 05 de abril de 2007, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Proceder a Redução da Largura de Trecho da Rua
Cascata” passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a aumentar o
trecho da Rua Cascata, localizada no Loteamento Cascata São Miguel,
compreendido entre o Caminho de Pedestres Portugal até o final do Lote 01, da
Quadra R, para 10,00m (dez metros), com frente para os lotes de 1 a 6 da Quadra
T, lotes 1 a 4 da Quadra A, lotes 1 a 8 da Quadra Q e lotes 1 a 4 da Quadra R, do
mesmo Loteamento.” (NR)
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 DE
DEZEMBRO DE 2007.
RENATO ma,
PREFEITO MUNICIPAL.
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 3564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br