norma nº 2475/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.475/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES
FIXADOS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
Entidades para atendimento na Saúde .. R$ 1.320.000,00
Fundação Assistencial de Dois Irmãos. R$ 600.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos - APAE R$ 132.000,00
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública — Consepro Dois Irmãos. R$ 120.000,00
Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos .. R$ 58.000,00
- R$ 40.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra”
mn
nm
1]
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=
H Associação São Francisco de Assis ..........
=
H Sociedade Cultural e Beneficente União — Projeto Prata da Casa.
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nm
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Liga Futsal e LICLUF .. R$ 7.000,00
Liga de Futebol de Dois Irmãos — LIFAD R$ 12.000,00
Liga de Combate ao Câncer... ereeeterreereeeeeerrertertereers R$ 20.000,00
Associação dos Estudantes Universitários e de Ensino Técnico de Dois Irmãos —
Audi... «ee. R$ 163.000,00
BH Corpo de Bombeiros Voluntários de Dois Irmãos. «... R$ 42.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2008.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE
DEZEMBBRO DE 2007. ,
] futáidio
RENÁTO DEXHEÍMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
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