norma nº 2479/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Nº 2.479/2008
“AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, CINCO (05) MÉDICOS
CLÍNICOS GERAIS, (01) UM MÉDICO PARA
ATENDIMENTO NO PSF-PROGRAMA DA
SAÚDE DA FAMÍLIA E (01) UM MÉDICO
GINECOLOGISTA”
GILBERTO SCHÃFFER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado, de até 01 (um) ano, quatro (04) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária de
20hs (vinte horas) semanais, um (01) Médico Clínico Geral, com carga horária de 12hs (doze
horas) semanais, (01) Médico para atendimento no PSF — Programa de Saúde da Família, com
carga horária de 40hs (quarenta horas) semanais e um (01) Médico Ginecologista, com carga
horária de 20hs (vinte horas) semanais, para atendimento na rede Municipal de Saúde, com base
nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 2º - Como vencimento será paga a remuneração equivalente a percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos. o qual
será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
0904.10.302.0107.2072 Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde - ASPS
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE Fl EVEREIRO
DE 2008. '
GILBERTO SCHAFFER
VICE-PREFEITO MUNICIPAL,
no exercício do cargo de Prefeito.