norma nº 2480/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.480/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, EM
REGIME EMERGENCIAL E POR
TEMPO DETERMINADO, 05 (CINCO)
PROFESSORES DE CIÊNCIAS.”
GILBERTO SCHÃFFER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal vigente e,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
regime emergencial e por tempo determinado de até 01 (hum) ano, cinco (05)
Professores de Ciências, para atenderem as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com
carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, com fulcro nos artigos 240 e
seguintes da Lei 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 2º - Como vencimento será paga a remuneração equivalente a
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, a qual será reajustada na mesma data e pelo mesmo percentual que este.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 — Manut. Desenvolv. Ensino Fundamental - MDE
3.1.90.04.0000000 Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE
FEVEREIRO DE 2008.
GILB) GS Scniraik
VICE-PREFEITO MUNICIPAL,
no exercício do cargo de Prefeito.