norma nº 2481/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.481/2008
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OS
BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILBERTO SCHÃFFER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, os 75 (setenta e cinco) bens móveis diversos que descreve no Anexo I da
presente Lei, de propriedade do INSS -— Instituto Nacional de Seguridade Social.
Art. 2º - Fica desde já o Município autorizado a doar os itens numerados
de 04 a 63, bem como 74 e 75, para RDI —- Comércio de Produtos e Recicláveis Ltda.,
que explora a Usina de Reciclagem Municipal, dado seu estado de conservação, sendo
que os demais, numerados de 01 a 03 e de 64 a 73, serão utilizados pela Secretaria
Municipal da Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE
FEVEREIRO DE 2008.
GILBERTO SCHÃFFER
VICE-PREFEITO MUNICIPAL, no
exercício do cargo de Prefeito.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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ANEXO I
(02 CONJUNTO DE 03 CADEIRAS EM LONGARINA
03 | CONJUNTO DE 05 CADEIRAS EM LONGARINA —
[04 CADEIRA AÇO GIRATÓRIA
05 CADEIRA AÇO GIRATÓRIA.
[06 [CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA |
07 CADEIRA AÇO GIRATÓRIA
08 CADEIRA GIRATÓRIA
09] |CADEIRA S/BRAÇOS C/ESTRUT! DE METAL
10 CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA
(11 [CAIXA DE AÇO P/ EXPEDIENTE
12 MAQ. DE ESCREVER MANUAL
13 MAQ. DE ESCREVER ELÉTRICA
14 MESAP/MICRO
[15 CADEIRA FIXA
[16 CADEIRA FIXA ESTOFADA.
[17 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA |
18 CADEIRA MAD. FIXA S/BRAÇOS
19 CADEIRA FIXA —
20 CADEIRA FIXA —
21 APARELHO TELEFÔNICO TIPO GTE
22 APARELHO TELEFÔNICO TIPO GTE
(23 | CADEIRA EM POLIP. FIXA C/ASS EM CONCHA MET
24 CADEIRA EM POLIP. FIXA C/ASS EM CONCHA MET
25 CADEIRA EM POLIP. FIXA C/ASS EM CONCHA MET
26, [CADEIRA EM POLIP. FIXA C/ASS EM CONCHA MET
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 3564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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(27 MESA MAD ESTRUTURA TUBO FERRO C/3 GA
28 RELÓGIO DE PAREDE o
29 MAQUINA DE CALCULAR ELETR.) IMPRESSORA
ELETR. IMPRESSORA
[32 MÃO DE ESCREVER MANUAL
33| ; MÁQUINA DE CALCULAR ELETR. IMPRESSORA
34 |MESA DE MAD. P/TEI
36] APARELHO TELEFÔNICO TIPO GTE
Ed [APARELHO TELEFÔNICO
E APARELHO TELEFÔNICO TIPO GTE
39 VENTILADOR OSCILANTE DE MESA OU PAREDE
[40 BEBEDOURO ELÉTRICO P/ GARRFAO EXTERNO
[41 POLTRONA FIXA S/BRAÇOS C/ESTRUTURA DE METAL
42 CADEIRA ESTOFADA FIXA —
43 (CADEIRA DE ESTRUTURA!
FERRO ESTOFADA FIXA
a "MESA PARA MICROCOMPUTDOR
|45 MÁQUINA DE ESCREVER
46, |GRAMPIADOR P/ ESCRITÓRIO
47 MÁQUINA DE CALCULAR ELETRÔNICA, IMPRESSORA
[8] [MÁQUINA DE CALCULAR ELET NICA, IMPRESSORA
49 'TRANSFORMADOR TR BÁSICO ELÉTRICO.
| [50 so! GELADEIRA DOMÉSTICA A GÁS
51 CADEIRA PICCNSILTCAO MET. FIXA —
[52 | CADEIRA FIXA S/BRAÇOS S C/BSTRUTURA DE METAL
Ços C/ESTRUTURA DE MET. AL
153 (CADEIRA FIXA
s [CADEIRA FIXA ÇOS C/ESTRUTURA DE ME
55 (CADEIRA FIXA S/IBRAÇOS C/ESTRUTURA DE METAL
[56 6 [CADEIRA AÇO GIRAT. r. S/BRAÇOS C/ASS E ESTOFADO
J
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| 157 |CADEIRA FIXA à S/BRAÇOS C/ESTRUTURA DE METAL
's8 8 BANCO ) INDIVIDUAL DE MADEIRA ESTOFADO FIXO
EI (CADEIRA FIXA S/BRAÇOS C/ C/ESTRUTURA DE METAL
O GIRAT. |. S/BRAÇOS CIASS. ESTOFADA
/ESTRUTURA TUBO FERRO ESTOFADO
(2, CADEIRA FIXA C/ASS. CONCHA CIESTRUTURA ME
E [CADEIRA FIXA C/ASS. CONCHA C/ESTRUTURA |] MET.
E 4 LONGARINA c/3 LUGARES |
'65 |LONGARINA C/ 3 LUGARES
66 LONGARINA C/3 LUGARES —
167 |LONGARINA €/3 LUGARES —
LONGARINA C/6 LUGARES —
mn LONGARINA cr 6 LUGARES
Pp, |LONGARINA ci: 3 LUGARES |
EA LONGARINA C/3 LUGARES
ARELHO TELEFÔNICO, TIPO GTE
LHO TELEFÔNICO, TIPO. GTE
ss