| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 2008 |
| Date | 2008-02-19 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 2478, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.484/2008 ALTERA O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 2.478, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº. 2.478 de 12 de fevereiro de 2008 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2008, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária: Órgão 10 — Secr. Mun. da Agricult. Tur. Ind. E Com. Unidade 01 — Agricultura e Abastecimento 10.01.20.606.0075.1.036 — Convênio 020/2006 Patrulha Agrícola 4.4.90.52.0000000 — Equipamento e material permanente. 4.4.90.52.0000000 — Equipamento e material permanente.” Art. 2º - O Art. 2º da Lei nº. 2.478 de 12 de fevereiro de 2008 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2008, no montante de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação orçamentária: Órgão 10 — Secr. Mun. da Agricult. Tur. Ind. E Com. Unidade 01 — Agricultura e Abastecimento 10.01.20.606.0075.1030 — Desenvolvimento do Setor Agropecuário 4.4.90.52.0000000 — Equipamento e material permanente. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 3564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.52.0000000 — Equipamento e material permanente.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE FEVEREIRO DE 2008. F/A / RENATO DE IMER PREFEITO MUNICIPAL. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 3564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br