norma nº 2488/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.488/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2008, no montante de R$ 8.063,87 (oito mil e
sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão 09 — Secr. Mun. da Saúde, Assist. Social e Meio Amb.
Unidade 05 — Manut. da Saúde C/Recurso Vinculado
09.05.10.305.0107.1038 — Manut. Prog. Epidemiologia Estado
3.3.90.30.00.0000000 — Material de Consumo
4.4.90.52.00.0000000 — Equipamento e Material Permanente
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, R$ 7.983,13 (sete mil, novecentos e oitenta e três reais e treze
centavos) oriundos do Superávit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial, no
Exercício de 2007, mais R$ 80,74 (oitenta reais e setenta e quatro centavos) de
rendimentos auferidos até a presente data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 05
DE MARÇO DE 2008.
. DA,
RENATO DEXHEIMER
PREFEITO MUNICIPAL.
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